DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação: a) Lei nº 10.520/02
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 10.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02nº. 8.666/93 e alterações;
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial SRP, Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial SRP
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 11.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93 e alterações;
Appears in 4 contracts
Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços, Tomada De Preços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 11.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93 e alterações;
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 12.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
: a) Lei nº 10.520/028.666/93;
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Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 14.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93;
Appears in 2 contracts
Samples: Credenciamento, Credenciamento
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 12.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93 e alterações;
Appears in 2 contracts
Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 14.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 11.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02nº. 8.666/93 e alterações;
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Samples: Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02;
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Samples: Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 12.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
: a) Lei nº 10.520/02
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Samples: Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93 com suas posteriores alterações e demais normas aplicáveis.
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Samples: Supply Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 10.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XIIX I, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
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Samples: Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 11.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8666/93 aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93 e alterações;
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Samples: Convite Para Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 11.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
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Samples: Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 15.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº n 10.520/02;
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Samples: Contract Term
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 10.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
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Samples: Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 11.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, XII da Lei nº. 8666/93 aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/02
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Samples: Licensing Agreements
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 14.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº n 10.520/02
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Samples: Contract Term
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 aplica-se ao presente contrato a presente legislação:
a) Lei nº 10.520/028.666/93 e alterações;
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Samples: Contract