DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. 1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação e divulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidos e despendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas.
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. Conforme modelo do Anexo III, que dispõe sobre:
a) Declaração de que não é aquele que mantem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com servidor municipal (devendo essa proibição constar expressamente do Edital de Licitação, Inciso IV, do Art. nº 14 da Lei Federal nº 14.133/21);
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. Título Declaração
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. I - Deverá conter no envelope de habilitação declaração subscrita pelo representante legal da empresa proponente onde atende, conforme modelo constante do Anexo II deste edital, no mínimo:
a) para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.584/1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ();
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. 5.3.1. Declaração de Ciência do licitante, informando que tem pleno conhecimento do Edital, seus anexos e das legislações que regem a licitação (Xxxxx XX);
5.3.2. Declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo V);
5.3.3. Declaração de inexistência de fato superveniente (Anexo VI);
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. 1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação edivulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidosedespendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas.
N. Local/Data O. Nome Completo do(a) Proponente P. Assinatura do(a) Proponente Salvador, /2022 / XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. 6.1.4.1 – Declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública ou suspensa de licitar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes e Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos (modelo - Anexo IV);
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. Declaração Negativa de empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou menores de 16 anos (Modelo “A”).
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. Conforme modelo do Anexo III, que dispõe sobre:
a) Declaração de que não é aquele que mantem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. 8.5.1. Declaração de Idoneidade (realizada eletronicamente no sistema do Portal de Compras Públicas);
8.5.2. Declaração da proponente, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (realizada eletronicamente no sistema do Portal de Compras Públicas);
8.5.3. Declaração da proponente ou entidade de que não que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (realizada eletronicamente no sistema do Portal de Compras Públicas);
8.5.4. Que a licitante cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. ou que esta dispensada desta exigência por não atender a quantidade mínima de profissionais informado no art. 93 da Lei 8213/91;