DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL Cláusulas Exemplificativas

DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. (art. 12, VII da Lei n. 14.133/2021), SEMPRE QUE ELABORADO, DE MODO A INDICAR O SEU ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. 9.1. Não foi realizado o Plano de Contratações Anual para o ano de 2024, contudo considerando a existência de despesa para o atendimento da demanda em exercícios anteriores, foi previsto referida demanda na lei orçamentária anual.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. O Plano de Trabalho Anual - PTA é um instrumento gerencial que permite especificar o detalhamento das ações em termos de serviços, responsáveis, prazos, tarefas, insumos e custos necessários para a entrega das metas físicas anuais, compondo os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico/operacional que contribui para que o Orçamento Público cumpra com sua finalidade de planejamento de curto prazo, contribuindo ainda para que as decisões de alocação de dotações orçamentárias sejam orientadas para atingir objetivos previamente estabelecidos (objetivo da ação, do programa e objetivos estratégicos de governo). No presente caso, A presente contratação não consta na listagem do Plano Anual de Contratações da Prefeitura Municipal de Cláudia - MT, o Plano Anual de Contratações é evidente na medida em que o planejamento contemple a necessidade apresentada. No entanto, a Prefeitura Municipal de Cláudia - MT está em fase de elaboração e aprovação do Plano Anual de Contratações.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. A implementação da plataforma SaaS proporcionará uma modernização significativa dos processos administrativos. A automação e centralização das informações reduzirão o tempo e os recursos necessários para a prestação de contas, promovendo uma administração mais ágil e eficiente. A contratação é essencial para garantir a conformidade com as exigências legais estabelecidas pela Constituição Estadual do Ceará e pela Lei Orgânica do município. O Art. 42, caput e § 1º, da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001, exige a entrega da prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo através de um sistema informatizado. Atender a essas normas é fundamental para evitar riscos legais e sanções para o município. A implementação da plataforma SaaS proporcionará uma modernização significativa dos processos administrativos. A automação e centralização das informações reduzirão o tempo e os recursos necessários para a prestação de contas, promovendo uma administração mais ágil e eficiente. Isso inclui a automação de tarefas repetitivas, a redução de erros humanos e a melhoria na qualidade das informações prestadas. Portanto, embora o município de Bela Cruz/CE, não possua atualmente um Plano Anual de Contratações, a importância estratégica e a urgência da contratação de uma plataforma SaaS para a gestão da prestação de contas justificam sua inclusão prioritária no planejamento orçamentário e administrativo. Esta iniciativa é fundamental para garantir a conformidade legal, eficiência administrativa, transparência, e sustentabilidade, promovendo uma gestão pública moderna e eficaz que atende às necessidades da população e dos órgãos de controle.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0XX-XXX0X-X0X0X-XX0XX O Plano de Contratações Anual está sendo instituído e elaborado no Município de Navegantes/SC neste ano de 2024.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. Esse processo, não está contemplado no Plano de Contratações Anuais, por se tratar de um processo de concessão, no qual não gera nenhum tipo de despesas direta com o objeto em questão.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. 2.1. A presente demanda alinhada à aquisição de uniformes, objeto deste estudo, está prevista Plano de Contratações Anual
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. 2.3.1 - A contratação deverá se dar através de pregão na forma eletrônica, utilizado - se o critério de julgamento de menor preço por item, que será adjudicado por item. 2.3.2 - A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual em fase de conclusão de modo que se encontra alinhada com o planejamento da secretaria de assistência do município de Santa Cruz; 2.3.3 - O prazo de vigência do instrumento contratual deverá ser de 12 (doze) meses prorrogáveis por iguais pérido, contados da data da sua assinatura.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. Considerando que o Plano de Contratações Anual do Município de Sarandi encontra-se em fase de elaboração, não foi possível demonstrar a previsão da contratação do objeto deste Estudo Técnico Preliminar no referido documento. A Secretaria Municipal de Educação, pretende com essa contratação atender a demanda de serviços de buffet e refeições, para eventos previstos a serem realizados pela mesma no decorrer do período referente ao processo licitatório, sendo uma necessidade plausível e uma forma mais econômica de disponibilizar tais alimentos nos mesmos.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. Conforme Decreto nº 7.090/2023, o PCA será obrigatório a partir do exercício financeiro de 2025, desta forma, a referida contratação não encontra previsão no PCA.