DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. (art. 12, VII da Lei n. 14.133/2021), SEMPRE QUE ELABORADO, DE MODO A INDICAR O SEU ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. 9.1. Não foi realizado o Plano de Contratações Anual para o ano de 2024, contudo considerando a existência de despesa para o atendimento da demanda em exercícios anteriores, foi previsto referida demanda na lei orçamentária anual.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. A implementação da plataforma SaaS proporcionará uma modernização significativa dos processos administrativos. A automação e centralização das informações reduzirão o tempo e os recursos necessários para a prestação de contas, promovendo uma administração mais ágil e eficiente. A contratação é essencial para garantir a conformidade com as exigências legais estabelecidas pela Constituição Estadual do Ceará e pela Lei Orgânica do município. O Art. 42, caput e § 1º, da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001, exige a entrega da prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo através de um sistema informatizado. Atender a essas normas é fundamental para evitar riscos legais e sanções para o município. A implementação da plataforma SaaS proporcionará uma modernização significativa dos processos administrativos. A automação e centralização das informações reduzirão o tempo e os recursos necessários para a prestação de contas, promovendo uma administração mais ágil e eficiente. Isso inclui a automação de tarefas repetitivas, a redução de erros humanos e a melhoria na qualidade das informações prestadas. Portanto, embora o município de Bela Cruz/CE, não possua atualmente um Plano Anual de Contratações, a importância estratégica e a urgência da contratação de uma plataforma SaaS para a gestão da prestação de contas justificam sua inclusão prioritária no planejamento orçamentário e administrativo. Esta iniciativa é fundamental para garantir a conformidade legal, eficiência administrativa, transparência, e sustentabilidade, promovendo uma gestão pública moderna e eficaz que atende às necessidades da população e dos órgãos de controle.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. O Plano de Trabalho Anual - PTA é um instrumento gerencial que permite especificar o detalhamento das ações em termos de serviços, responsáveis, prazos, tarefas, insumos e custos necessários para a entrega das metas físicas anuais, compondo os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico/operacional que contribui para que o Orçamento Público cumpra com sua finalidade de planejamento de curto prazo, contribuindo ainda para que as decisões de alocação de dotações orçamentárias sejam orientadas para atingir objetivos previamente estabelecidos (objetivo da ação, do programa e objetivos estratégicos de governo). No presente caso, A presente contratação não consta na listagem do Plano Anual de Contratações da Prefeitura Municipal de Cláudia - MT, o Plano Anual de Contratações é evidente na medida em que o planejamento contemple a necessidade apresentada. No entanto, a Prefeitura Municipal de Cláudia - MT está em fase de elaboração e aprovação do Plano Anual de Contratações.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. De acordo com o art. Art. 18, §º 2º da Lei 14.133/2021, em caso do não preenchimento deste campo, devem ser apresentadas as devidas justificativas.
2.1 O Plano de Contratações Anual de Unificação pode ser consultado no SEI 0015338982, contudo foi dispensado por meio do Decreto n.º 51.742/2022, que aprovou a Instrução Normativa n.º 04/2022 (0015231284) da Secretaria de Administração e Planejamento, sendo necessária sua elaboração somente no exercício de 2024.
2.2 A contratação encontra amparo na Lei nº 8.993, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a revisão do PPA - Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Joinville - Processo 21.0.187194-1.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. O objeto em questão encontra- se previsto no plano de contratação da Administração, disponível no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/000/0000/00/XXXXX-XXXXX-XX-XXXXXXXXXX-0000- 3.pdf.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0XX-XXX0X-X0X0X-XX0XX O Plano de Contratações Anual está sendo instituído e elaborado no Município de Navegantes/SC neste ano de 2024.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. O plano de contratação anual do Município ainda não foi totalmente finalizado, porém esta aquisição está no tópico de Materiais – Festividades e Homenagens
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. O estudo técnico preliminar para a concessão de serviços funerários contempla a estimativa para o período de 1 ano, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Pública. Este período está alinhado com o prazo de concessão estabelecido pela Lei Municipal nº 2.970 de 2024. O Plano de Contratações Anual informará o somatório do quantitativo de serviços funerários a serem prestados por todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Nova Trento, detalhados no item IV deste Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no Plano de Contratação Anual de cada órgão. A divulgação do Plano de Contratações Anual, incluindo as estimativas para serviços funerários, será realizada em sítio eletrônico próprio da Prefeitura Municipal, garantindo a transparência e o acesso público às informações.
DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. A demanda pelo objeto não está prevista em Plano de Contratações Anual.