DISPOSIÇÕESGERAIS Cláusulas Exemplificativas

DISPOSIÇÕESGERAIS. Qualquer modificação da Apólice que implique em ônus ou dever para os Segurados ou a redução de seus direitos dependerá da anuência expressa de Segurados que representem, no mínimo, três quartos do Grupo Segurado.

DISPOSIÇÕESGERAIS. 15.1. A contratada deverá realizar uma reunião técnica inicial, que será necessária para esclarecimentos e recomendações quanto à metodologia e desenvolvimento do trabalho. Poderá ser discutida a possibilidade de modificação nos procedimentos metodológicos e/ ou na elaboração dos serviços contratados, sempre respeitando as 15.2. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, etc. e na ocorrência desta, não implica em co- responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº. 8.666, de 1993. 15.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para o fim de eventual aplicação de sanção. 15.4. O fiscal do Contrato monitorará constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, intervindo para corrigir ou aplicar sanções quando verificar um viés contínuo de desconformidade da prestação do serviço à qualidade exigida. 15.5. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso: a) Os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;

DISPOSIÇÕESGERAIS. Todos os materiais, obras e serviços a serem empregados, ou executados, deverão atender ao exigido nas presentes Especificações, nos projetos elaborados, no contrato firmado entre a CONTRATANTE e o EMPREITEIRO, nas ordens escritas da FISCALIZAÇÃO, e, nas Normas e Especificações da ABNT e do fabricante domaterial; - A Fiscalização das obras e serviços será exercida pela CONTRATANTE, diretamente. A existência da FISCALIZAÇÃO, não exime a responsabilidade integral, única e exclusiva do EMPREITEIRO, para com os trabalhos e obras adjudicados, nos termos do Código CivilBrasileiro. - O EMPREITEIRO deverá permitir a inspeção e o controle, por parte da FISCALIZAÇÃO, de todos os serviços, materiais e equipamentos, em qualquer época e lugar, durante a execução dasobras. - Qualquer material ou trabalho executado que não satisfaça às Especificações ou que difira do indicado nos desenhos, ou qualquer trabalho não previsto, executado sem autorização escrita da FISCALIZAÇ O, será considerado inaceitável, ou não autorizado, devendo o EMPREITEIRO remover, reconstituir ou substituir o mesmo, ou qualquer parte da obra comprometida pelo trabalho defeituoso, sem qualquer pagamentoextra. - Se as circunstâncias ou condições locais tornarem, porventura, aconselhável a substituição de alguns dos materiais especificados por outros equivalentes, essa substituição somente poderá se dar casoparticular. - O EMPREITEIRO mediante autorização expressa da FISCALIZAÇÃO, para cada xxxxx retirar do canteiro das obras os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO, dentro de 72 (setenta e duas) horas a contar da determinação atinente aoassunto. - O EMPREITEIRO deverá manter, em caráter permanente, à frente dos serviços um engenheiro civil, escolhido por ele, e aceitos pela FISCALIZAÇÃO, que terá a posição de residente e representará o EMPREITEIRO, sendo todas as instruções dad1a7s a ESTADO DA BAHIA End.: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 47 – Tel.: 00 0000 0000 CNPJ nº 16.445.876/0001-81 – CEP nº 44.885-000 eleválidascomo sendo dadas ao próprio EMPREITEIRO. Esse representante, além de possuír conhecimentos e capacidade profissional requeridos, deverá ter autoridade suficiente para resolver qualquer assunto relacionado com as Obras e serviços a que se referem as presentes Especificações. O residente somente poderá ser substituído com o prévio conhecimento e aprovação da CONTRATANTE. - Os equipamentos a empregar deverão apresentar perfeitas condições de funcionamento, e serem adequados aos fins a ...

DISPOSIÇÕESGERAIS. Quaisquer alterações pretendidas no Seguro serão realizadas por aditivo, com a concor- dância expressa e escrita do Estipulante, e serão ratificadas pelo correspondente endosso.

DISPOSIÇÕESGERAIS. O ESTABELECIMENTO, com relação aos nomes r • L"Inx " às marcas da L1NXe/ou das BANDEIRAS, obriga-se a utilizá- las nos estritos termos deste CONTRATO, nas formas, cores e modelos indicados e aprovados previamente pela UNX, não podendo alterá-Ias, registrá-Ias ou usá-Ias de forma indevida ou infringindo os direitos de propriedade da UNX ou das BANDEIRAS.

DISPOSIÇÕESGERAIS. 15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de quedelespoderão advir,facultadaa realização de licitação específicapara a aquisição pretendida,sendoasseguradaàDetentoradoregistrodepreçosapreferênciaemigualdadedecondições. 15.2. FicaaDetentoracientequeapublicidadedaataderegistrodepreçosnaimprensaoficialterá efeitodecompromissonascondiçõesofertadasepactuadasnapropostaapresentada àlicitação. 15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustesdela decorrentes, suas alteraçõese rescisõesobedecerãoaoDecretoEstadual18.340/13,LeiFederalnº8.666/93,demaisnormascomplement ares e disposições desta Atae do Edital que a precedeu, aplicáveis à execuçãoeespecialmenteaoscasosomissos. 15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seusanexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivosdetentores. 15.5. FicaeleitooforodoMunicípiodePortoVelho/ROparadirimiraseventuaiscontrovérsiasdecorrent esdopresenteajuste. SuperintendenteEstadualdeCompras eLicitações

DISPOSIÇÕESGERAIS. 21.1. A LOCATÁRIA arcará: (a) com o registro do presente Contrato ,no Cartório de Registro de Imóveis; e, (b) com as despesas relativas a quaisquer outros registros e/ou arquivamentos por exigência dos poderes públicos, caso esses registros e/ou arquivamentos sejam relacionados com as atividades da LOCATÁRIAou relacionados com a presente locação. 21.2. O registro deste Contrato no Cartório de Registro de Imóveis implicará na obrigação da LOCATÁRIA, ao término ou rescisão do Contrato, a requerer, às suas expensas, o imediato . .

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