DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 16.1.O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 11.1 - A forma de execução do presente contrato será o regime de empreitada por preço unitário.
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DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 3.1 - O prazo de vigência da contratação que decorrer desta licitação será de 6 (seis) meses ininterruptos, desconsideradas as intempéries e contado a partir da data de aceite pela Contratada da ordem de início de serviços emitida pela Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
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DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 13.1. O prazo de vigência da contratação será de 365 dias e iniciar-se-á na data da liberação da senha de acesso, podendo ser prorrogada nos termos da Lei n. 8.666, de 1993, por se tratar de competência exclusiva para prestação do serviço. Pará de Minas, 15 de março de 2019.
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DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 22.1 – O Contrato começará a viger a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços e findará no prazo de 12 (doze) meses.
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DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 3.1 - O prazo de vigência da contratação que decorrer desta licitação será de 12 (Doze) meses.
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  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA 5.1 -O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo este, ter seu prazo prorrogado ou ser rescindido, se assim for a vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DO PRAZO E VIGÊNCIA O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.