DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Cláusulas Exemplificativas

DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. O credenciamento será realizado em duas etapas complementares entre si: a) Habilitação;
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. Os interessados no credenciamento como Despachante deverão protocolar junto ao DETRAN/MT requerimento de credenciamento, dirigido ao Presidente da Xxxxxxxxx, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. Conforme item 9, termo de referência, Anexo I.
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. 9.1 O credenciamento será realizado em duas etapas: a) Pré-qualificação;
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. 6.1. O processo de Credenciamento será dividido em 3 (três) etapas: 1º Habilitação - Comprovação da regularidade jurídica, fiscal e técnica, que apresenta caráter eliminatório, dentro dos prazos discriminados neste Edital. Após avaliação da documentação apresentada, realizada pela Comissão de Credenciamento 003/2022, e caso sejam necessários ajustes, a CREDENCIANTE será comunicada e será observado prazo de até 30 (trinta) dias para regularização.
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. 8.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário de inscrição no link: xxxxx://xxxxx.xxx/0Xx0XX0xXxXX0xXx0 8.2. Para a efetivação da inscrição, todos os documentos solicitados deverão ser juntados ao formulário de inscrição, anexados em campo próprio, em formato (pdf) preenchidos e assinados. 8.3. A lista de documentos obrigatória é composta de: 8.3.1. Formulário de Inscrição do Proponente Cadastro Pessoa Jurídica ou Formulário de Inscrição do Proponente Cadastro Pessoa Física; 8.3.2. Termo de Autorização de Uso de Imagem e Áudio; 8.3.3. Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais (preenchido e assinado); 8.3.4. Termo de Autorização para Depósito em Conta Corrente em nome do Credenciado, seja pessoa Física ou Jurídica; 8.3.5. Declaração de Inexistência de Parentesco; 8.3.6. Modelo de Portfólio; 8.3.7. Aqueles contidos no item 8.11, para Pessoa Jurídica 8.3.8. Aqueles contidos no item 9.12. para Pessoa Física. 8.4. Não haverá pagamento da prestação de serviço em conta corrente de pessoa alheia a relação, devendo o profissional ou empresa manter seus dados bancários sempre atualizados junto ao Sesc para evitar erros de pagamento. 8.5. A Comissão de Credenciamento poderá, a qualquer tempo, atualizar o endereço eletrônico no qual serão realizadas as inscrições ou o envio de documentação, de acordo com sua necessidade, sendo o novo endereço divulgado na própria página do Sesc, no campo próprio; 8.6. As áreas de conhecimento poderão ser ampliadas ou suprimidas, de acordo com as demandas do Sesc Amapá, sempre com publicidade anterior. 8.7. Todas as informações referentes ao formulário de credenciamento devem ser atualizadas e são de inteira responsabilidade do candidato. 8.8. Os candidatos considerados habilitados serão classificados por ordem de data/horário de inscrição e de acordo com cada área de conhecimento. 8.9. A prestação dos serviços por parte do Credenciado ocorrerá por demanda, conforme necessidade do Sesc Amapá e programação da instituição. 8.10. Para a inscrição de Pessoa Jurídica neste Credenciamento, é indispensável a juntada ainda dos seguintes documentos: 8.10.1. Comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal (CNPJ); 8.10.2. Cópias do RG e CPF do(s) Representante(s) Legal(is); 8.10.3. Comprovante de endereço atualizado (do signatário da empresa) atualizado (expedido no prazo máximo de noventa dias). 8.10.4. Certidão Negativa Municipal (ISS); 8.10.5. Certidão Negativa Estadual (INSS); 8.10....
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. Questões relativas aos requisitos mínimos a serem respondidas, de forma obrigatória, no ato do credenciamento.
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. 4.4.1. O processo de credenciamento compreenderá em 02 (duas) fases, sendo elas:
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DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO. 7.1. O credenciamento será realizado em duas etapas:
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  • DO CREDENCIAMENTO 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil. 5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 5.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 5.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • CREDENCIAMENTO 4.1. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um representante devidamente munido de documento oficial com foto que o credencie a participar desta sessão pública. 4.2. Cada licitante far-se-á representar por seu titular ou mandatário constituído e somente estes serão admitidos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, pelo representado. 4.2.1. Caso a procuração não seja pública, será necessário o reconhecimento da firma do subscritor, que deverá ter poderes para outorgá-la. 4.2.2. A procuração de que trata o item anterior deverá ser apresentada em conjunto com a cópia do Contrato Social e alterações (quando houver) ou equivalente da empresa. 4.3. Nos casos em que a empresa estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, o mesmo deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social e alterações (quando houver), devidamente acompanhada do documento original para autenticação na Sessão, ou cópia autenticada em cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 4.4. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. 4.5. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas. 4.6. A não apresentação dos documentos de credenciamento, ou a incorreção destes não inabilitará o licitante, mas o impedirá de propor lances verbais. 4.7. Na hipótese acima apontada, o licitante participará do certame competitivo com sua proposta escrita. 4.8. Para fins de credenciamento o licitante poderá adotar o modelo na forma prevista no Anexo II (Modelo de Credencial), acompanhado da devida identificação através de sua Carteira de Identidade ou outro documento, com foto, equivalente. 4.9. Juntamente com a procuração ou credencial, deverá ser apresentada DECLARAÇÃO do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital, conforme Anexo III (Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação), para fins de cumprimento do disposto no art. 4o, inciso VII, da Lei Federal n.º 10.520/02. 4.10. Após o encerramento da fase de credenciamento não será permitida a participação de retardatários, salvo na condição de ouvintes. 4.11. Juntamente com o credenciamento, para as empresas enquadradas como microempresa ou da empresa de pequeno porte (“ME” ou “EPP”), será exigida, para fins de aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/06, a comprovação de tal enquadramento, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: a) declaração emitida pela Secretaria da Receita Federal;

  • PRAZO E VIGÊNCIA 15.1. Este Contrato vigorará a partir da data de adesão do ASSINANTE ao Plano de Serviço e permanecerá em vigor pelo prazo de 12 meses, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos se não houver manifestação em contrário das Partes, observado o Prazo Mínimo de Permanência, se houver.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DO CONTRATO E DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA As obrigações decorrentes do presente processo seletivo serão formalizadas através da assinatura de contrato conforme minuta constante no Anexo III, do qual fará parte, independentemente de transcrição, o Termo de Referência desta RFP. O Instrumento Contratual objeto deste processo seletivo entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo previsto no Anexo I – Termo de Referência, sendo certo que sua vigência não poderá ultrapassar a data de término do Contrato de Gestão firmado entre o IMED e a SMS/SP (06/11/2028). O Contrato poderá ser prorrogado, por igual ou diferente período, caso o Contrato de Gestão seja renovado e desde que haja interesse das partes e seja feito por escrito, sempre respeitando-se o limite de vigência dos respectivos Termos Aditivos do Contrato de Gestão. O contrato poderá ser encerrado automaticamente, sem qualquer ônus, caso haja rescisão do aludido Contrato de Gestão, independente de qual seja o motivo.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA E DOS CONTRATOS 6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação. 6.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos.

  • DO DESCREDENCIAMENTO 9.1. No decorrer do processo de credenciamento, a Administração poderá rescindir o contrato oriundo deste credenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas no Edital, Termo de Referência, Contrato e na legislação pertinente ou no interesse da Credenciada, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa; 9.1.1. O descredenciamento poderá ser determinado pelos motivos especificados abaixo, mediante a instauração do devido processo legal: a) Em virtude dos incisos I a VIII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93;

  • DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra: a - Entrega: 5 (cinco) dias. A vigência do presente contrato será determinada: até o final do exercício financeiro de 2022, considerada da data de sua assinatura.