DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 2.1. Poderão participar do certame somente MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencham as condições de habilitação constantes neste edital e seus anexos, de conformidade com a Lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.115/2009.
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DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 - Poderão participar do certame pessoas jurídicas, que contemple ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.
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DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Os interessados deverão apresentar a documentação a seguir relacionada:
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DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Xxxxx admitidos a participar deste credenciamento os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste instrumento e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto, e apresentem a seguinte documentação:
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DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 5.1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
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DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 6.1 – O envelope de habilitação deverá conter os documentos a seguir relacionados, em via original ou cópia devidamente autenticada em cartório, de forma a não conter folhas soltas e nem rasuradas.
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DA HABILITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 7.1. Para fins de habilitação a este Leilão, no ato de arrematação o licitante arrematante deverá apresentar ao Leiloeiro, conforme o caso, os seguintes documentos:
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  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

  • DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital.

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO 15.1. A CONTRATADA deverá observar para que durante toda a vigência do contrato, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores.

  • DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO, o licitante deverá manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica, constante do Termo de Referencia - ANEXO I do presente Edital;

  • DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências estabelecidas neste Edital, e:

  • DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93).

  • DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA 3.1 - O objeto deste contrato somente será recebido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em 1.2.

  • DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1 - O presente contrato tem o valor total estimado de R$ xxx,xx (xxxxxxxxxxxxx).

  • DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 - A Contratante pagará à Contratada pelos produtos adquiridos, até o décimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação.

  • DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 8.1. Observado o disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto desta contratação será realizado da seguinte forma: