FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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Samples: Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Eunápolis, Estado Da Bahia, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Mucuri, Estado Da Bahia, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Nanuque, Estado De Minas Gerais
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.142.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIAmesma.
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Samples: www.orlandia.sp.gov.br, www.orlandia.sp.gov.br, www.serrana.sp.gov.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.142.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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Samples: goianira.go.gov.br, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão Para Exploração Do Serviço Público De Abastecimento De Água E Esgoto Do Município De Jaguaruna
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.137.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão Para Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário Do Município De Cerejeiras, Contrato De Concessão Para Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário Do Município De Cerejeiras, Contrato De Concessão Para Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável Esgotamento Sanitário Do Município De Buritis Ro
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.143.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a na ocorrência de decretação de falência da CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 2 contracts
Samples: www.imbituba.sc.gov.br, www.itapoa.sc.gov.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.128.1. A CONCESSÃO concessão poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 1 contract
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.11. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.144.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a na ocorrência de decretação de falência da CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.144.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.128.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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Samples: Edital De Concorrência Pública
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.1. 41.1 A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIAmesma.
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FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.143.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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Samples: tuiuti.sp.gov.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.145.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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Samples: www.birigui.sp.gov.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.145.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIAsua extinção.
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Samples: Contrato De Concessão
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 35.139.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA.
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