Common use of FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei Federal n° no. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei Federal n° nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei Federal n° n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidas neste instrumento, pela no Edital e anexos, na Lei Federal n° 8.666/93 10.520/2005 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei Federal n° 10.520/02 N.º 8666/93, e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei Complementar 123/06, Decreto 155/2.015 e Lei Federal n° nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei Federal n° nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentesalterações posteriores.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteraçõescontidos, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, nº. 8.666/93 e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela nos termos da Lei Federal n° nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal n° nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei Federal n° nº. 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, nº. 10.520/2002 e demais normas legais pertinentes.