Common use of Habilitação fiscal, social e trabalhista Clause in Contracts

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa 13.1.4.1 Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.2. Prova 13.1.4.2 Comprovação de inscrição Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais conjunta com a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida por órgão da Secretaria da Receita Federal, unificada com a Certidão Negativa de Débito com o INSS, demonstrando situação regular no Cadastro cumprimento dos encargos instituídos por lei, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – conforme Portaria MF nº 358, de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo 5 de setembro de 2014). 13.1.4.3 Comprovação de Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;proponente. 9.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da 13.1.4.4 Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitanteproponente, expedida pelo órgão competente;pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado. 9.4.5. Prova 13.1.4.5 Certificado de regularidade para com a Fazenda Municipal Regularidade do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (- FGTS), demonstrando situação regular fornecido pela Caixa Econômica Federal. 13.1.4.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, fornecida no cumprimento dos encargos sociais instituídos por leisítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho; 9.4.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça 13.1.4.7 Certidão Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)da circunscrição da sede da licitante, nos termos para comprovar as condições do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011item 7.2.7. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.19.1.3.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.29.1.3.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.39.1.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.49.1.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.59.1.3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.69.1.3.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.79.1.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 9.4.89.1.3.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII).

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.19.2.1. Prova da inscrição da empresa Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ);. 9.4.29.2.2. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 9.4.39.2.3. Prova Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. 9.2.3.1. A prova de regularidade para com fiscal e seguridade social perante a Fazenda Federal, a ser realizada Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a Tributos Federais todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com – DAU por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros. 9.2.3.2. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a Procuradoria Geral apresentação de declaração da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante, expedida pelo órgão competente;lei. 9.4.59.2.4. Prova Certificado de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade Regularidade relativa ao à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (–FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;. 9.4.79.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943. 9.4.89.2.6. Declaração Comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.28.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualPessoas Jurídicas; 9.4.38.3.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.48.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.78.3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011.1943; 9.4.88.3.5. Declaração Prova de cumprimento inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do disposto no inciso XXXIII fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.3.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.19.2.1. Prova da inscrição da empresa Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.29.2.2. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 9.4.39.2.3. Prova Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. 9.2.3.1. A prova de regularidade para com fiscal e seguridade social perante a Fazenda Federal, a ser realizada Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a Tributos Federais todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com – DAU por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros. 9.2.3.2. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a Procuradoria Geral apresentação de declaração da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante, expedida pelo órgão competente;lei. 9.4.59.2.4. Prova Certificado de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade Regularidade relativa ao à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (–FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;. 9.4.79.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943. 9.4.89.2.6. Declaração Comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII).

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. I. Prova da de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)Pessoas Jurídicas; 9.4.2II. Prova de inscrição no Cadastro cadastro de Contribuintes estadual contribuintes Estadual ou municipal, se houver, Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.3III. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.4IV. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitantedo fornecedor, expedida pelo órgão competenterelativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.4.5. V. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competentedo fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.4.6VI. Prova de regularidade relativa ao com o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.7VII. Prova de inexistência de débitos inadimplidos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)1943;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.18.2.1. Prova da inscrição da empresa Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ);. 9.4.28.2.2. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 9.4.38.2.3. Prova Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. 8.2.3.1. A prova de regularidade para com fiscal e seguridade social perante a Fazenda Federal, a ser realizada Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a Tributos Federais todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com – DAU por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros. 8.2.3.2. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a Procuradoria Geral apresentação de declaração da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante, expedida pelo órgão competente;lei. 9.4.58.2.4. Prova Certificado de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade Regularidade relativa ao à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (–FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;. 9.4.78.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943. 9.4.88.2.6. Declaração Comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.29.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratualcaso; 9.4.39.3.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.49.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.79.3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011.1943; 9.4.89.3.5. Declaração Prova de cumprimento inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do disposto no inciso XXXIII fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.3.6. Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.26.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratualcaso; 9.4.36.1.2.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 9.4.46.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.76.1.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943; 6.1.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.1.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 6.1.2.7. Alvará de Funcionamento, do Município da Licitante, em plena validade; 6.1.2.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.15.2.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.2. Prova Comprovante de inscrição no Cadastro cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.35.2.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativosà Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 9.4.45.2.3. Prova de regularidade para com a junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competenteonde a empresa for sediada; 9.4.55.2.4. Prova de regularidade para com a junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competenteonde a empresa for sediada; 9.4.65.2.5. Prova de regularidade relativa ao com o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.75.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011.5.452/1943 (CNDT); 9.4.85.2.7. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)ConstituiçãoFederal.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.19.1.3.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.29.1.3.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.39.1.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.49.1.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.59.1.3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.69.1.3.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.79.1.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 9.4.89.1.3.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIIIV).

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.22.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratualcaso; 9.4.32.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.42.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.72.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011.1943; 9.4.82.5. Declaração Prova de cumprimento regularidade com as Fazenda Estadual e Municipal do disposto no inciso XXXIII domicílio ou sede do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.28.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualPessoas Jurídicas; 9.4.38.3.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.48.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.78.3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011.1943; 9.4.88.3.5. Declaração Prova de cumprimento inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do disposto no inciso XXXIII fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.3.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.2. 9.20.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratualcaso; 9.4.3. 9.20.1.2.2 Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.4. 9.20.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.7. 9.20.1.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011. 9.4.8. Declaração 1943; 9.20.1.2.5 Prova de cumprimento inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.29.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualPessoas Jurídicas; 9.4.39.3.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.49.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.79.3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011.1943; 9.4.89.3.5. Declaração Prova de cumprimento inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do disposto no inciso XXXIII fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.3.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. a) Comprovante de Inscrição no CPF e/ou Prova da de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); 9.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.3. b) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. b.1) A regularidade para com a Fazenda Federal, a Federal deverá ser realizada mediante comprovada através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à da Dívida Ativa da União União, expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;, incluída a regularidade junto à Seguridade Social (INSS). 9.4.4. b.2) A regularidade Estadual deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos relativos à Procuradoria Geral do Estado (Coordenadoria da Dívida Ativa), devendo compreender os débitos INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. b.3) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do INTERESSADO, deverá ser comprovada através da licitante expedida pelo órgão competente;Certidão relativa a tributos mobiliários. 9.4.6. c) Prova de regularidade relativa ao Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;. 9.4.7. d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 2011. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)1943;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.26.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede Pessoas Jurídicas do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualMinistério da Fazenda (CNPJ); 9.4.36.3.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;União 9.4.46.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.76.3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943; 6.3.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.3.6. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas Estadual e Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 6.3.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 9.4.86.3.8. Declaração O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º 2006, estará dispensado da Constituição Federal. (anexo VIII)prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.2. 7.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas, se houverconforme o caso; 7.1.2.2 Certidão negativa de débito Ou Certidão positiva com efeitos de negativa relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União; 7.1.2.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.1.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 7.1.2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.3. 7.1.2.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da do licitante, expedida pelo órgão competenterelativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.4.5. 7.1.2.7 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competentedo licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.4.6. Prova 7.1.2.8 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de regularidade relativa 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. 7.1.2.9 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais ou estaduais relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)objeto, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)declaração da Fazenda Municipal ou Estadual do seu domicílio ou sede, nos termos do Título VII-A ou outra equivalente, na forma da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011lei. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.27.7.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; 7.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.37.7.3. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;(DAU) por elas 9.4.47.7.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.77.7.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943; 7.7.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Lei Federal nº 12.440Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 7.7.7. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 7.7.8. A microempresa ou empresa de 7 pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de julho comprovação de 2011regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1Este documento foi assinado eletrônica e/ou digitalmente em conformidade com a MP 2.200-2/2001. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);Acesse xxxxx://xxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx#/xxxxxxxxxx e informe o código 3c87a8db-0998-4565-b588-cafece53ff99, ou leia o QrCode ao lado para validar as assinaturas. 9.4.26.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratual;caso. 9.4.36.1.2.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.46.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;. 9.4.76.1.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943. 9.4.86.1.2.5. Declaração Prova de cumprimento inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do disposto no inciso XXXIII fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 6.1.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do artdomicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. 6.1.2.7. 7º Alvará de Funcionamento, do Município da Constituição FederalLicitante, em plena validade. 6.1.2.8. (anexo VIII)Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.19.2.1. Prova da inscrição da empresa Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ);. 9.4.29.2.2. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 9.4.39.2.3. Prova Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. 9.2.4. A prova de regularidade para com fiscal e seguridade social perante a Fazenda Federal, a ser realizada Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a Tributos Federais todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com – DAU por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros. 9.2.5. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a Procuradoria Geral apresentação de declaração da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante, expedida pelo órgão competente;lei. 9.4.59.2.6. Prova Certificado de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade Regularidade relativa ao à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (–FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;. 9.4.79.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943. 9.4.89.2.8. Declaração Comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.15.3.1. Prova da inscrição da empresa Inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.25.3.2. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.35.3.3. Prova de regularidade para com Regularidade perante a Fazenda Federalfederal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual estadual e/ou municipal do domicílio ou sede da do licitante, expedida pelo órgão competenteou outra equivalente, na forma da lei; 9.4.55.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por leilei (CND/INSS– CRF/FGTS); 9.4.75.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011.; 9.4.85.3.6. Declaração formal da inexistência de menor de 18 anos de idade em trabalho penoso, insalubre e noturno nos quadros da empresa,firmada pelo responsável legal da empresa, sob as penas da Lei, para cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. 5.3.7. (anexo VIII)Declaração de que se encontra desimpedida de participar da licitação, obrigando-se, ainda, a declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, no caso de apresentação de certificado de registro cadastral unificado que substitua os documentos elencados no subitem 5.3.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.2. 7.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratualcaso; 9.4.3. 7.4.2 Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 9.4.4. 7.4.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.7. 7.4.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943; 7.4.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipalrelativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.4.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.18.2.1. Prova da inscrição da empresa Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ);. 9.4.28.2.2. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 9.4.38.2.3. Prova Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. 8.2.3.1. A prova de regularidade para com fiscal e seguridade social perante a Fazenda Federal, a ser realizada Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a Tributos Federais todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com – DAU por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros. 8.2.3.2. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a Procuradoria Geral apresentação de declaração da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou outra equivalente, na forma da licitante, expedida pelo órgão competente;lei. 9.4.58.2.4. Prova Certificado de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade Regularidade relativa ao à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (– FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;. 9.4.78.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 9.4.88.2.6. Declaração Comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.28.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes Pessoas Jurídicas (CNPJ); 8.5.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.38.5.3. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação da de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos Relativos a Tributos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria nos termos da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda NacionalPortaria RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014; 9.4.48.5.4. Prova de regularidade para com a junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competenteonde a empresa for sediada; 9.4.58.5.5. Prova de regularidade para com a junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competenteonde a empresa for sediada; 9.4.68.5.6. Prova de regularidade relativa ao com o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.78.5.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)5.452/1943;

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.17.29. Prova da de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.27.30. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;. 9.4.37.31. Prova de regularidade para com a Fazenda Federalas Fazendas Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais regularidade social e à Dívida Ativa dívida ativa da União expedida pela Secretaria União), Estadual (certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa, apenas ICMS) e Municipal (apenas tributos mobiliários do domicílio ou sede do licitante), na forma da Receita Federal conjuntamente lei, aceitando-se também certidões positivas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;efeitos de negativa. 9.4.47.32. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;expedida pela Caixa Econômica Federal, aceitando-se também certidões positivas com efeitos de negativa ou certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. 9.4.77.33. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de da respectiva certidão negativa (CNDT), dentro de sua validade, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela conforme Lei Federal nº 12.44012.440/11, aceitando-se também certidão positiva com efeito de 7 de julho de 2011negativa. 9.4.87.34. Declaração em atendimento ao artigo 68, inciso VI da Lei nº 14.133/21 no sentido de cumprimento do que cumpre com o disposto no inciso XXXIII do art. XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal. (anexo VIII), no que diz respeito à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de quatorze anos.

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.212.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratualcaso; 9.4.312.6.2. Prova de regularidade para com fiscal perante a Fazenda FederalNacional, a ser realizada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Certidão Conjunta de Débitos relativos Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a Tributos Federais todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 9.4.412.6.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 9.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa ao o Fundo de Garantia por do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.712.6.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 12.4405.452, de 7 1º de julho maio de 20111943; 12.6.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 12.6.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.4.22.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes estadual Pessoas Jurídicas ou municipalno Cadastro de Pessoas Físicas, se houverconforme o caso; 2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.32.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e/ou Municipal (conforme o caso) do domicílio ou sede da do licitante, expedida pelo órgão competenterelativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 9.4.52.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Caso o licitante seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competente; 9.4.6. Prova de regularidade relativa relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)objeto contratual, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT)declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, nos termos do Título VII-A ou outra equivalente, na forma da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011lei. 9.4.8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.4.17.1. Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ); 9.4.27.2. Prova Inscrição no cadastro de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houvercontribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do do(a) licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.37.3. Prova de regularidade para com perante a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 9.4.47.4. Prova de regularidade para com perante a Fazenda Estadual Estadual; 7.5. Caso a licitante seja considerada isento dos tributos estaduais ou distritais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão ou declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede sede, ou por meio de outro documento equivalente, na forma da licitante, expedida pelo órgão competente;respectiva legislação de regência. 9.4.57.6. Prova de regularidade para com perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida pelo órgão competenteMunicipal; 9.4.67.7. Prova de regularidade relativa relativo à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por de Tempo de Serviço (FGTS)– FGTS –, demonstrando situação regular no que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 9.4.77.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011.; 9.4.87.9. Declaração de cumprimento Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (anexo VIII)da República de 1988 – CR88.