MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. VALOR DETERMINADO OU VALOR MERCADO REFERENCIADO - VMR (110% TABELA FIPE)
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. 2.1. A cobertura de roubo ou furto de bens mediante arrombamento poderá ser contratada na seguinte modalidade: Verba Única. Nesta modalidade, o Segurado deverá definir um valor único para a cobertura de equipamentos eletrônicos e demais bens.
2.2. Em hipótese alguma será permitida a inclusão de joias, objetos artísticos e históricos nesta modalidade de
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. Por se tratar de dispensa de valor, fundamenta-se a contratação no art. 75, inciso II e § 2 da Lei 14.133/21, que descreve o seguinte:
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. A Contratação deverá ser por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações, que diz o seguinte:
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. 11.1. Para a eventual aquisição, será atendida através da modalidade Pregão Eletrônico. A escolha dessa modalidade é justificada pela Lei Federal nº 14.133/21 que institui a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e ainda, pelo estabelecido no instrumento convocatório que norteará o referido certame.
11.2. A escolha desta modalidade de contratação poderá representar uma economia satisfatória para o Município, ao proporcionar a ampla concorrência de licitantes em todo o Brasil.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. Para a eventual contratação, será utilizado a modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. 16.1 O certame licitatório será realizado na modalidade de pregão, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02 e a Resolução SEPLAG nº 429/2011.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. 4.1. O objeto desse termo de referência enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão.
4.2. As contratações em questão serão realizadas mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme o Decreto nº 3.931, de 19 de setembro 2001.
4.3. A agilidade e simplicidade proporcionada pelo Pregão, aliada ao SRP, possibilita que a Contratação seja ajustada à necessidade de cada projeto executivo. Essa flexibilidade é imprescindível, uma vez que ajustes finais são necessários após a realização de medidas de campo.
4.4. O SRP também possibilitará a CONTRATANTE a adequação das contratações as prioridades decorrentes das políticas públicas, bem como à disponibilidade orçamentária para implementação da rede.
4.5. A Contratação objetiva, por fim, respeitada a isonomia entre os LICITANTES, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e promover o desenvolvimento nacional, garantindo a boa qualidade dos equipamentos e softwares de empresas comprometidas com o desenvolvimento do país e a custos mais reduzidos, contribuindo para o fortalecimento dos vários segmentos da economia brasileira e para a diminuição dos gastos governamentais.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. 3.1. A contratação objeto do presente Termo de Referência serão disciplinadas pela legislação que rege as aquisições e serviços realizados pela Administração Pública, em especial a Lei Federal n° 8.666/93, inclusive no tocante às penalidades por descumprimento de contrato.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. Para a eventual contratação, será utilizado a modalidade Pregão.