MÓDULO DE COMPRAS. O Módulo de Compras ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências específicas da Prefeitura de Pinhalzinho, visando formalizar os processos de compra realizados pelas mesmas, conforme estabelece a Lei 8666/93 e suas alterações, além de já estar de acordo com a nova lei 14.133/21 e suas alterações, permitindo gerenciar os contratos, o controle de despesas por centro de custo e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente a quantos exercícios se queira. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais:
MÓDULO DE COMPRAS. 9.2.1. Permitir o cadastro das diferentes modalidades, finalidades, modalidades e limites de valores de licitações, conforme previstos na legislação de regência.
MÓDULO DE COMPRAS. O Módulo de Compras ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências específicas da MUNICÍPIO DE CONQUISTA, visando formalizar os processos de compra realizados pelas mesmas, conforme estabelece a Lei 8666/93 e suas alterações, Lei 14.133/21 e suas alterações, devendo estar integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme art. 174 da Lei 14.133/21, permitindo gerenciar os contratos, o controle de despesas por centro de custo e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente a quantos exercícios se queira. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais:
MÓDULO DE COMPRAS. Todas as funcionalidades referentes ao “Módulo de Compras”, expressas nesse descritivo e outras possíveis, deverão seguir a legislação como as Leis Federais nºs 13.303/2016 e 10.520/2002, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Leis Municipais nºs 11.212/2012 e 10.671/2009, Decretos Municipais nºs 19.634/2016 e 14.189/2003.
MÓDULO DE COMPRAS. O Módulo de Compras ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências específicas da Prefeitura de Amparo, visando formalizar os processos de compra realizados pelas mesmas, conforme estabelece a Lei 8666/93 e Lei 14.133/21 e suas alterações, permitindo gerenciar os contratos, o controle de despesas por centro de custo e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente a quantos exercícios se queira. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais: ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO