MÓDULO DE COMPRAS. O Módulo de Compras ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências específicas da Prefeitura de Amparo, visando formalizar os processos de compra realizados pelas mesmas, conforme estabelece a Lei 8666/93 e Lei 14.133/21 e suas alterações, permitindo gerenciar os contratos, o controle de despesas por centro de custo e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente a quantos exercícios se queira. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais: ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO
1 Permitir o cadastro das diferentes modalidades, finalidades, modalidades e limites de valores de licitações, conforme previstos na legislação.
2 Permitir a classificação de categorias de serviços e serviços relacionados a estas categorias.
3 Permitir a determinação e cadastro de compradores autorizados, locais de entrega de mercadorias e títulos para ordens de fornecimento.
4 Permitir o cadastro de históricos padrões para utilização dos mesmos no momento da realização de solicitações de compra e/ou de despesas administrativas.
5 Permitir que no cadastro de fornecedores exista opção para inclusão, no mínimo, das seguintesinformações: razão social; CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física), conforme o caso validando (fazendo verificação do número do documento) o documento digitado; nome fantasia (pessoa jurídica); endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); números de telefones e fax; dados bancários (banco, agência e conta); atividades oferecidas (relacionadas ao cadastro de ramos de atividades, conforme acima); documentos com data de validade (relacionadas ao cadastro de documentos, conforme acima); representantes da empresa com nome e cargo. Não permitir que o usuário cadastre o fornecedor sem omínimo de informações;
6 Permitir o controle de alterações dos dados de cadastro fornecedores/credores com manutenção de histórico no mínimo das seguintes informações:• Alterações de nome/razão social;• Alterações de nome fantasia;• Alterações de endereços;• Data de ocorrência da respectiva alteração;
7 Permitir a vinculação de materiais (de consumo e permanentes) e serviços aos fornecedores a partir da verificação de fornecimento por parte destes fornecedores à Prefeitura ou, por terem estes fornecedores participado de algum processo de compra no qual tenham apresentado proposta para fornecimento destes materiaise/ouserviços.
8 Permitir emissão de certificado de registro cadastral e de regularida...
MÓDULO DE COMPRAS. O Módulo de Compras ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências específicas da Prefeitura de Pinhalzinho, visando formalizar os processos de compra realizados pelas mesmas, conforme estabelece a Lei 8666/93 e suas alterações, além de já estar de acordo com a nova lei 14.133/21 e suas alterações, permitindo gerenciar os contratos, o controle de despesas por centro de custo e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente a quantos exercícios se queira. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais: