NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL Cláusulas Exemplificativas

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. A Administração Pública: princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Emprego, emprego e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade – arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos – arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.
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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. A Administração Pública: princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Emprego, emprego e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º; dos Direitos Sociais - arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade - arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos - arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.Lei Municipal no 525, de 25 de março de 2004 de São José dos Pinhais, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ): Do provimento. Do Concurso Público. Do estágio probatório. Da estabilidade. Da lotação. Da jornada de serviço. Da reintegração. Da reversão. Da disponibilidade. Do aproveitamento. Da vacância. Da acumulação. Dos deveres. Das proibições. Da responsabilidade. Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais/PR. Legislação Estruturante do SUS: Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, Portaria GM/MS no 1886, de 18 de dezembro de 1997. Plano Municipal de Saúde 2022-2025.
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