PARALISAÇÃO. Nos termos do art. 78, inc. XV, da Lei 8.666/93, o atraso de pagamento, superior a 90 dias dará ensejo a paralisação dos serviços e rescisão contratual.
PARALISAÇÃO. A jornada dos empregados que aderiram à paralisação ocorrida no dia 20.10.2015 será compensada mediante desconto de 7 (sete) horas no saldo mensal de horas no mês de dezembro de 2015.
PARALISAÇÃO. Será considerado motivo para a paralisação dos serviços e posterior rescisão do presente termo o atraso de pagamento dos valores faturados por mais de trinta dias.
PARALISAÇÃO. A Lei n° 8.666/93, em seu art. 57, § 1°, inciso III prevê a possibilidade de interrupção na execução contratual ou mesmo a diminuição do ritmo de trabalho, em razão da necessidade e interesse da Administração. A paralisação ocorrerá com prazo determinado, e terá como consequência, a prorrogação do cronograma de execução, devolvendo-se o prazo à contratada para a conclusão do objeto contratado. Após clicar em “Adicionar Paralisação”, a seguinte tela será apresentada: Termo de Referência(Obrigatório) 🡪 Selecionar o ajuste vigente; Número da Paralisação (Obrigatório) 🡪 Informar o número da ordem de paralisação emitida; Data da Paralisação (Obrigatório) 🡪 Informar a data da ordem de paralisação; Período (Obrigatório) 🡪 Informar a quantidade de dias ou meses da interrupção da execução do objeto; Data do Término (Obrigatório) 🡪 Informar a data em que irá encerrar a paralisação. Nesta data deverá ser firmado termo aditivo de devolução de prazo; Motivo (Obrigatório) 🡪 Informar o motivo da paralisação; Justificativa (Obrigatório) 🡪 Informar a justificativa legal para a paralisação; Anexos🡪 O fiscal poderá incluir documentos que possam respaldar a paralisação. O SGC irá gerar a “Ordem de paralisação”, que deverá ter o aceite do Contratado, conforme modelo apresentado abaixo: A Lei n° 8.666/93 prevê algumas possibilidades em que é possível a contratação de serviços sem a firmação de um termo de contrato, mas com sua substituição por um instrumento mais simples, como por exemplo, a nota de empenho.
PARALISAÇÃO. Será considerado motivo para a paralisação dos serviços e posterior rescisão do presente termo o atraso de pagamento dos valores faturados por mais de trinta dias. No Sistema de Contabilidade Pública Informatizada, a atividade “empenhar” será bloqueada ou suspensa, sempre que o sistema verificar a falta de pagamento da locação, com mais de 40 dias.
PARALISAÇÃO. Aplica-se à paralisação dos serviços de dragagem. Serão considerados critérios de paralisação: • Canal de acesso: Haverá pagamento de horas de paralisação nas entradas e saídas de navios quando efetivamente, interromper o tráfego e a operação da draga. A solicitação de pagamento de horas de paralisação deverá ser encaminhada por escrito à CODESP, devidamente acompanhada da relação de movimentação de navios que frequentaram o Porto de Santos e que causaram a citada paralisação; • Berços de atracação: Haverá pagamento de horas de paralisação quando, após emissão de Ordem de Serviço pela CODESP, os berços de atracação não estejam liberados para execução da dragagem. Não haverá pagamento de horas de paralisação devido a condições meteoceanográficas desfavoráveis e tampouco em períodos em que não haja Ordens de Serviço emitidas.
PARALISAÇÃO. Fica definido e acordado que o Segurado deverá comunicar a Seguradora por meio de aviso prévio, por escrito com detalhes do trabalho realizado e pendente caso deixe de trabalhar no site/obra por um período superior a 60 (sessenta) dias, para que seja efetuado um endosso de paralisação na presente apólice.
PARALISAÇÃO. Inclusão Permite incluir paralisação no acordo. Basta selecionar o acordo desejado, preencher os campos de data de início e observação, e clicar em incluir. Alteração Permite alterar as informações de data de início e observação de uma paralisação de acordo. Basta selecionar o acordo desejado, alterar as informações e clicar no botão alterar.