Common use of PARTES Clause in Contracts

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, SBS Quadra 022, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____nº , doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, SBS Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; . A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____nº , doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. Pelo presente instrumento particular, as partes: - na qualidade de fiduciantes: QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.336.819/0001-46, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 1479, Sala 01, Edifício Village, Bairro Bela vista, na Cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso, CEP 78.890-000, neste ato representada por sua titular XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, abaixo qualificada (“Quatto”); e XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, pessoa física, brasileira, administradora de empresas, separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade RG nº 18191681 (SSP/MT), inscrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso, na Av. Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx, XXX 00.000-000 (“Sra. Xxxxxxx” – em conjunto com a Quatto, as “Fiduciantes”); - na qualidade de fiduciária: FORTE SECURITIZADORA S.A., companhia securitizadora, com sede na cidade de São Partes Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 213, conj. 41, Vila Olímpia, CEP 04.551-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.979.898/0001-70, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Fiduciária”); - e, ainda, na qualidade de interveniente anuente: ATTLANTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.161.905/0001-28, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 1479, Sala 01-D, Edifício Village, Bairro Centro, na Cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso, CEP 78.890-000, neste ato representada na forma de seu Contrato de ConsórcioSocial (“Monte Líbano” ou “Sociedade”). (as Fiduciantes, doravante designadas Partes ou Consorciadosa Fiduciária e a Sociedade, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciadodoravante denominados “Partes” e, quando referidas individualmenteisoladamente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.“Parte”);

PARTES. São Partes neste Contrato O Estado de ConsórcioMinas Gerais por intermédio da PMMG e o Município de Serro/MG. OBJETO: incluir o item 3.5 na cláusula Terceira – das obrigações da concedente. VIGÊNCIA: de 14/12/2012 a 13/12/2037. ASSINATURA: 21/05/2020 PMMG-CAE x GS Comércio de Instrumentos Musicais Eireli. Con- trato N° 9.247.165 – Aquisição de instrumentos musicais para o CAM da PMMG, doravante designadas Partes ou Consorciadosem cumprimento a meta de Convênio 849545/2017 – FUNARTE. Valor: R$ 37.200,00. Vigência: 22/05/2020 à 31/12/2020. Data: 22/05/2020. A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis através do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional 20º Bata- lhão de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada GestoraPolícia Militar, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobraspelo seu Comandante, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx Tenente Coronel PM Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 00portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 4.683.575-SSP/MG, nos termos do nos ter- mos do artigo 10, ítem I, alineas “d” e “e”, c/c o artigo 52, do R-AF- CA-PM, aprovado pela Resolução nº 3316, de 06 de setembro de 1996, com amparo do Decreto nº 36.885, de 23 de maio de 1995, DOA ao senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº MG-12.226.535-SSP/MG, residente na rua Xxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxxx, nº 65, Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, o semovente canino de EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 14/2016, contrato SIAD nº 9073274 que entre si celebram o IPSM e a empresa ALGAR TELECOM S/A; Do Objeto: prorrogação da vigência da contratação por mais 12 meses; Do Preço: Fica mantido o valor estimado desta contratação de R$ 119.610,00 para o período de mais 12 meses; Das Dotações Orçamen- tárias: A despesa decorrente deste termo aditivo ao Contrato SIAD nº 9073274 correrá por conta da dotação orçamentária do IPSM de nº 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 40 04 0 49 1 e 212110 302 002 4 002 0001 3 3 90 40 04 0 49 1, neste exercício ou outras que vier substituí-las; Da Vigência: O Contrato Original, ora aditado, fica prorrogado pelo prazo de 12 meses, iniciando-se em 14/06/2020, com previsão de término em 13/06/2021 em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original e Termos Aditivos anteriores, não altera- das pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 21/05/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxx Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por contratante; Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxxpor contratada. sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiá- ria rural e comunica a quem interessar a medição do imóvel situado no município de ARICANDUVA: REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) XXXXX XXXXX XXXXXX 04581028655 GROTA DA UMBELINA 18,3979 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referen- ciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no ende- reço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-0110º andar, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxxedifício Gerais, na cidade Subse- cretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e ofe- recer embargos. A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Rio Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguin- tes processos de Janeiroregularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município Entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a EmpresaContorno Audio e Video Ltda-ME, Estado para contrataçãode serviços de conversão do Rio acervo de Janeiro; e _____fitas analógicas para arquivos digitais do Centro de Documen- tação de Audiovisual da Fundação TV Minas (Emissora Rede Minas). Vigência: 15 (quinze) meses, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.contados da data da sua publicação. Valor: R$ 313.412,00. Dotação: 2211.13.722.056.4188.0001.3.3.90.39.99.0.70

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –- PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, SBS Quadra 022, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário SulSAUS Quadra 04, Quadra 02Edifício Victoria Office Tower, Bloco Esala 725, Xxxxxxxx XxxxxBrasília, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX DF e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; . e A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na XxAv. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na XxAv. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000República do Chile 330, 00x xxxxx33º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____nº , doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, SBS Quadra 022, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente instrumento particular, firmado nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de Consórcio14 de julho de 1965, doravante designadas Partes ou Consorciadosconforme alterada ("Lei 4.728"), quando em conjuntodo artigo 38 da Lei nº 9.514, ou Parte ou Consorciadode 20 de novembro de 1997, quando referidas individualmenteconforme alterada (“Lei 9.514”) e, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAno que for aplicável, sociedade empresária constituída sob dos artigos 1.361 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), as leis do Brasilpartes: sede na cidade de Alfenas, com sede no Setor Bancário SulEstado de Minas Gerais, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000nº 365, 00x xxxxxDistrito Industrial, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXCEP 37135-516, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/MFME”) sob o nº 18.738.727/000101.486.546/0001-3667, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o Número de Identificação do Registro de Empresas (“NIRE”) 312300133117, neste ato representado por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro e empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 6.521.683-0 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Av. Xxxxxxxx xx Xxxxx nº 428 – Jardim Aeroporto, cidade Alfenas, Estado de Minas Gerias ("Benedito") ("Fiduciante”); e ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na qualidade Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, n°1553, 3º andar, conjunto 32, Bairro Pinheiros, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.753.164/0001-43, com seu estatuto social registrado na Junta Comercial do Estado de Gestora São Paulo (“JUCESP”) sob o Número de Identificação do Contrato Registro de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada GestoraEmpresas (“NIRE”) 00.000.000.000, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PetrobrasXXXXXX XXXXXXXXX MENTEN, sociedade empresária constituída sob as leis brasileiro, casado, engenheiro, portador do BrasilRG nº 9.113.097 SSP/SP, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJCPF/MF) MF sob o nº 33.000.167/0001000.000.000-01, neste ato representada por _______00, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000Cidade de São Paulo, 00x xxxxxEstado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 1553, 3º andar – conjunto 32, Pinheiros e XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 30.377.319-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, com endereço comercial na cidade do Rio de JaneiroSão Paulo, Estado do Rio de JaneiroSão Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, 0x xxxxx – xxxxxxxx 00, Pinheiros (“Fiduciária” ou “Securitizadora”); (sendo a Fiduciante e _____a Fiduciária denominadas, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilconjuntamente, com sede na _____como “Partes” e, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____individual e indistintamente, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.como “Parte”);

PARTES. Nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, e da Lei 10.101, de 19/12/2000, as partes, de um lado BANCO ABC BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 28.195.667/0001-06, com endereço na Avenida Cidade Jardim nº 803 -2º andar, na Cidade de São Partes neste Contrato Paulo, Estado de ConsórcioXxx Xxxxx, XXX 00000-000, telefone (00)0000-0000, e- mail: xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, doravante designadas Partes ou Consorciadosdenominado apenas “BANCO”, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis neste ato representado na forma do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXseu Estatuto Social por sua Diretora Xxxxx Xxxxx Sant’Ana, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJCPF/MF) MF sob nº 000.000.000-00, e por seu Presidente Executivo Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 18.738.727/0001000.000.000-3600, na qualidade e, de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010outro lado, doravante designada Gestoraa FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – FEEB SP/MS, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Estabelecida Na Xxx Xxx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00000-000, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob MF 62.655.253/0001-50, em Nome Próprio e Representando o nº 33.000.167/0001-01Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Marilia, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Piracicaba, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ribeirão Preto, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José do Rio Preto e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Sorocaba, neste ato representada por _______pelo seu presidente, com endereço comercial na XxSr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000Xxxx, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída inscrito no CPF/MF sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____nº 000.000.000-00, doravante designada Contratadodenominados “SINDICATO”, neste ato representada por _____.como resultado da manifestação de vontade ocorrida em assembleia extraordinária realizada na base do SINDICATO, em 21/12/2021, resolvem firmar o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PROGRAMA PRÓPRIO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, doravante denominado “PROGRAMA”, e têm justo e combinado o seguinte:

PARTES. São Partes neste Contrato A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - SP, pessoa jurídica de Consórciodireito público, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉinscrita no CNPJ nº 64.612.823/0001-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil50, com sede no Setor Bancário Sulna Rua Dr. Marcelo Drumond Tostes, Quadra 02nº 205 – Vila São Vicente, Bloco ECidade de Presidente Bernardes, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional Estado de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36São Paulo, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada GestoraCONTRATANTE, neste ato representada por _____; pelo Sr. XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, assessor administrativo, portador da Cédula de Identidade - R.G. nº 42.187.172-6- SSP/SP e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxx Xxxxxx, nº. 114, Vila Romana, cuja atribuição para a assinatura deste instrumento é de PRESIDENTE, e GOVERNANÇABRASIL S/A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PetrobrasTECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.165.960/0001-01, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx XxxxxRua João Pessoa, 00, nº 1.183 – Xxxxxx, Xxx xx XxxxxxxXxxxx 0 x 0, XXXxxxxx Xxxxx – Blumenau (SC), XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional na qualidade de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01CONTRATADA, neste ato representada por _______pelo Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000brasileiro, 00x xxxxxcasado, Bacharel em Ciências da Computação, portador do RG nº 19.817.393-3 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, Rua Capitão Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 715 – Bairro Alto da Boa Vista, cuja atribuição para a assinatura deste instrumento é de DIRETOR ESTADUAL, têm entre si, justo e acertado, de forma amigável, o que segue relativamente ao presente Termo de Distrato do Rio Contrato supramencionado, para fins de Janeiroatendimento do interesse público e conveniência para a Administração, Estado conforme previsão contida no inciso II, do Rio de Janeiro; e _____Art. 79, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilda Lei nº 8.666/93, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.nos seguintes termos:

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, 00x 00° xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato na qualidade de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAalienante fiduciante: TECNISA S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilpor ações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central devidamente registrada como companhia aberta na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional Comissão de Pessoa Jurídica Valores Mobiliários (CNPJ/MF“CVM”) sob o nº 18.738.727/0001-3620435, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilcategoria “A”, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxcidade de São Paulo, 00Estado de São Paulo, Xxxxxxna Avenida Brigadeiro Faria Lima, Xxx xx Xxxxxxxnº 3729, XX1º andar, Xxxxx Xxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/MFME”) sob o nº 33.000.167/0001n° 08.065.557/0001-0112 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“Junta Comercial”) sob o NIRE 00.000.000.000, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, forma do seu estatuto social (“Fiduciante”); na cidade do Rio qualidade de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____credora fiduciária: ISEC SECURITIZADORA S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilpor ações com registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na _____cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, nº 1.123, conjunto 215, Xxxxx Xxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº_____, doravante designada Contratadonº 08.769.451/0001-08, neste ato representada por _____na forma de seu estatuto social (“Fiduciária”); e ainda, na qualidade de anuente e assunção de determinadas obrigações aqui previstas: WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 1º andar, Xxxxx Xxxx, XXX 00000- 133, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.303.528/0001-41 e com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial sob o NIRE 00.000.000.000, neste ato representada na forma de seu contrato social (“Sociedade”). (sendo a Fiduciante, a Fiduciária e a Sociedade doravante referidas individualmente como “Parte” e, conjuntamente, como “Partes”)

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente instrumento, de Consórcioum lado, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAXXXXXXXXXXXX XXXXXX ENGENHARIA S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, ações com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx XxxxxCidade de Rio do Sul, 00Estado de Santa Catarina, Xxxxxx, Xxx xx na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, XXx° 000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 0000000.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica das Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/MFME”) sob o nº 33.000.167/000105.289.609/0001-0146, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (“Junta Comercial”) sob o NIRE 42203206775, neste ato representada por _______na forma de seu Estatuto Social (“Emissora”). de outro lado, BASE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia securitizadora com endereço comercial sede na XxCidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 195, 14º andar, sala 141, Vila Olímpia, CEP 04.551-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.082.277/0001-95, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Debenturista”). Xxxxxxxxx xx na qualidade de Fiadores, XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, engenheiro civil, casado sob o regime de comunhão universal de bens, portador da Cédula de Identidade RG nº 20/R-2.254.779 expedida pela SSP/SC, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF/ME”) sob o nº 868.155.479- 49, residente e domiciliado na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 156, Bairro das Laranjeiras, CEP 89167-090 (“Sr. Xxxxxxxxx”); XXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, engenheiro civil, casado sob o regime da separação total de bens, portador da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 309, apto. 000, 00x xxxxxXxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000 (“Sr. Marcos”); XXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileira, empresária, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7/C 3.164.571 expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Cidade de Atalanta, Estado de Santa Catarina, na cidade do Rio de JaneiroXxx Xxxxx Xxxxxxxx, Estado do Rio de Janeirox° 000, Xxxxxx, XXX 00000-000 (“Sra. Xxxxxxx”); e _____XXXXXX XXXXX & FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilde responsabilidade limitada, com sede na _____Cidade de Taió, Estado de Santa Catarina, na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, n° 545, Sala 03, Bairro Padre Xxxxxxx, CEP 89190-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº_____, doravante designada Contratadonº33.320.944/0001- 03, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos (“Sandri”, e quando mencionada em conjunto com o Sr. Xxxxxxxxx, Xx. Xxxxxx x Xxx. Xxxxxxx, doravante denominados “Fiadores”). E, ainda, na qualidade de Interveniente Anuente, XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileira, empresária, casada, portadora da Cédula de Identidade RG 2.622.901 expedida pela SESP/SC, inscrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000 (“Interveniente Anuente”); Sendo a Emissora, a Debenturista e os Fiadores doravante denominados em conjunto como “Partes” e, individual e indistintamente como “Parte”; As Partes vêm por _____.meio desta, na melhor forma de direito, firmar a presente Escritura da 1ª Emissão de Debênture Simples, não Conversível em Ações, da espécie com Garantia Real e com Garantia Fidejussória Adicional, sem Garantia Real Imobiliária, em 4 (quatro) Séries, para Colocação Privada, da Melchioretto Sandri Engenharia S.A. (“Escritura”), mediante as seguintes cláusulas e condições:

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de Consórciodireito, doravante designadas Partes ou ConsorciadosPLANNER SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR S.A., quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilinstituição financeira, com sede no Setor Bancário SulEstado de São Paulo, Quadra 02Cidade de São Paulo, Bloco Ena Av. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxx, 000xx 0000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXXXX: 04538-132, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/MFME”) sob o nº 18.738.727/000105.684.234/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora19, neste ato representada por _____na forma de seu estatuto social (“Cedente”); A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PetrobrasCASA DE PEDRA SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilpor ações, com sede na Xx. Xxxxxxxxx Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx, xx Xxxxx000, 00xxxxxxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXXxxxxx Xxxxx Xxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 33.000.167/000131.468.139/0001-0198, neste ato representado na forma de seu estatuto social (“Cessionária” ou “Securitizadora”, conforme aplicável); e JK AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., sociedade limitada devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob NIRE nº 35225022311, em sessão de 13/12/2010, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx 00, Xxxxx Xxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.030.706/0001-48, neste ato representada por _______na forma de seu contrato social (“Devedora”, doravante denominada, quando em conjunto com endereço comercial a Cedente e a Cessionária, “Partes” e, cada uma, quando individual e indistintamente, “Parte”); E, ainda, VILA NOVA CONCEIÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada devidamente registrada na XxJunta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob NIRE nº 35236390111, em sessão de 28/09/2020, Av. Xxxxxxxxx xx Cidade Jardim nº 427 – Cj. 73, Itaim Bibi, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01.453-000; devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.158.109/0001-97 (“Vila Nova Conceição”); XXXXXXXX XXXX XX XXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 35.499.256 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxx 000Xxxxxx, 00x xxxxxnº 1000, apartamento 21 B, Vila Sônia, na cidade do Rio Cidade de JaneiroSão Paulo, Estado do Rio São Paulo, CEP: 056.22-010; (“Fernando”); XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileira, maior, solteira, empresária, portador da Carteira de JaneiroIdentidade nº 38.592.815-4 SSP/SP e CPF/ME nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº 386, Morumbi, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05.613-010 (“Valentina”); e _____XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilbrasileiro, com sede na _____divorciado, inscrita empresário, portador da Carteira de Identidade nº 12.242.223 SSP/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJCPF/MF) ME sob o nº_____nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX: 014.37-010 (“Xxxxxx”, doravante designada Contratadodenominado, neste ato representada por _____quando em conjunto com a Vila Nova Conceição, Xxxxxxxx e Xxxxxxxxx “Intervenientes Anuentes” e, cada um, quando individual e indistintamente, “Interveniente Anuente”).

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de Consórciodireito, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com partes: sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Avenida Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0nº 1405, 0x xxxxxsala 1, Xxxxxxmunicípio de Três Lagoas, Xxx xx Xxxxxxx, XXEstado do Mato Grosso do Sul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) MF sob o nº 18.738.727/000118.911.019/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora55, neste ato representada por _____nos termos de seu Contrato Social (“Cedente”); A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PetrobrasÁPICE SECURITIZADORA S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilcompanhia aberta, com sede na XxCidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Santo Amaro, 48, 1º andar, cj. Xxxxxxxxx xx Xxxxx12, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXXxxxx Xxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) MF sob o nº 33.000.167/000112.130.744/0001-0100, representada neste ato na forma de seu Estatuto Social (“Cessionária”); TRÊS LAGOAS EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Avenida Napoli, nº 500, Xxxxxx XX 00, Xxxx 000 – Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.833.227/0001-10, neste ato representada por _______nos termos de seu Contrato Social (“Fiadora 1”); XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, com endereço comercial brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, corretor de imóveis, residente e domiciliado na XxRua G-2 – X/X, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador do RG nº 18680139 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 (“Fiador 2”); XXXXX XXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1357.774 DGPC/GO e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Fazenda São José de Dourados, S/N, Xxx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx XX 000, 00x xxxxxXX 00, na cidade do Rio zona rural Vila Aragonia, Cidade de JaneiroGoiânia, Estado do Rio de Janeiro; Goiás (“Fiador 3”, sendo em conjunto com a Fiadora 1 e _____Fiador 2, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilos “Fiadores”). (sendo a Cedente, com sede na _____a Cessionária, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____e os Fiadores igualmente denominados, doravante designada Contratadoquando considerados em conjunto, neste ato representada por _____simplesmente como “Partes” e, individual e indistintamente, como “Parte”).

PARTES. São Partes FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito privado de utilidade pública - Lei Estadual nº 13180/2001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.579.617/0001-00, sediada na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 1341, Jardim Botânico, Curitiba-PR, neste Contrato ato representada pelo seu Presidente, Senhor XXXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, R.G. Nº 952291-3 SSP PR, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Campos Sales, nº 782, CEP 80.030- 376 ,Curitiba PR, e pelo Diretor de ConsórcioAdministração e Finanças, Senhor XXXXXX XXXX, brasileiro, R.G. Nº 754.751 PR, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Jovino do Rosário, nº 448, XXX 00.000-000, Curitiba PR, doravante designadas Partes ou Consorciadosdenominada CONTRATANTE e PARANÁ – SEBRAE/PR, quando em conjuntoentidade associativa de direito privado, ou Parte ou Consorciadosem fins lucrativos, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída instituída sob as leis do Brasila forma de serviço social autônomo, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx na Xxx Xxxxx, x.x 000, 00x xxxxxXxxxx Xxxxx, xxxx 0000, xx Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CNPJ sob o nº 18.738.727/0001n.º 75.110.585/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora00, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrasseu Diretor Superintendente, sociedade empresária constituída Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, xxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º 2.132.781-6, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, o n.º 000.000.000-00, Xxxxxxe por seu Diretor de Administração e Finanças, Xxx xx XxxxxxxSr. XXXX XXXX XXXX, XXbrasileiro, XXX 00000casado, xxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º 5.328.738-0007, inscrita expedida pela SSP/PR, e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CPF sob o nº 33.000.167/0001n.º 000.000.000-0100, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; ambos residentes e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJdomiciliados em Curitiba/MF) sob o nº_____PR, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____denominada CONTRATADA.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sulna xxxx, Quadra 02xx, Bloco Exxx, Xxxxxxxx XxxxxRio de Janeiro, 000RJ, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXCEP xxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36xxxx, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº n.º 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; Os Contratados, A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____ _, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, _ inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nºnº _____, _ (doravante designada Contratado“Contratada”), neste ato representada por ______ ______.

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente instrumento particular, firmado nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de Consórcio14 de julho de 1965, conforme alterada ("Lei nº 4.728/65") e disposições pertinentes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"), as partes: Na qualidade de acionistas alienantes, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, advogado, casado sob o regime de separação de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.553.491-8/SESP/PR e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Xxx Xxx Xxxx xx Xxxxx, xx 0.000, xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxxxxx, XXX 00000-000, doravante designadas Partes ou Consorciadosdenominado simplesmente como “Xxxxxxx”; XXXXXXX XXXX XXXXX, quando brasileiro, advogado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.217.569-0/SESP/PR e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, nº 50, casa 38, São João, CEP 82.030-620, doravante denominado simplesmente como “Xxxxxxx”; XXXXXXX XXXX XXXXX, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.217.611-5/SESP/PR e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Xxx Xxx Xxxx Xxxxx, nº 1200, casa 52, Santa Felicidade, CEP 82030-025, doravante denominado simplesmente como “Juliano”; XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, empresário, casado sob o regime de separação de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.553.483-7/SESP/PR e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Xxx Xxxx Xxxxx, nº 1200, casa 43, XXX 00000-000; doravante denominado simplesmente como “Carlos”; e XXXXXXX XXXX XXXXX, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.217.565-8/SESP/PR e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Xxxxxx Xxxxxxx, nº 90, casa 36, XXX 00.000-000, doravante denominado, como “Rodrigo” e, em conjuntoconjunto com Xxxxxxx, ou Parte ou ConsorciadoXxxxxxx, quando referidas individualmenteXxxxxxx, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAXxxxxx, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilsimplesmente como “Fiduciantes”; na qualidade de cessionária fiduciária, LOGOS COMPANHIA SECURITIZADORA S.A., companhia aberta, com sede no Setor Bancário Sulna Cidade de Curitiba, Quadra 02estado do Paraná, Bloco E, Xxxxxxxx na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, 00x xxxxxXxxxxxxxx 000, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx 000 x 000 Xxxxxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXXXX 00.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 18.738.727/000119.851.496/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora35, neste ato representada por _____na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente como “Fiduciária” ou “Securitizadora”; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrase na qualidade de intervenientes anuentes, SM6 – PATO BRANCO S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilpor ações, com sede na Xx. Xxxxxxxxx cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx Xxxxx0000, 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 33.000.167/000120.220.456/0001-0174, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade forma do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____seu Estatuto Social, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.denominada simplesmente como “Companhia”; e

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente Imóvel ("Contrato"), firmado nos termos do artigo 38 da Lei nº Lei nº 9.514 que lhe foi dada pelo artigo 53 da Lei nº 11.076, de Consórcio30 de dezembro de 2004, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAas partes: SUPPLY INTELIGÊNCIA & SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasillimitada, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 319, sala 502, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos SP, inscrita no Setor Bancário SulCNPJ/ME sob o nº 30.365.887/0001-82 Supply , Quadra 02neste ato representado por XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, Bloco Ebrasileiro, empresário, portador da cédula de identidade do RG nº 00 000 000 0 SSP/SP e do CPF nº 000 000 000 00, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, advogada, portadora da cédula de identidade do RG nº 23.043.106-9 SSP/SP e do CPF nº 000000000-00, ambos residentes e domiciliados na Xxxxxxx Xxxxxxx xxx 00, Xxxxxx xxx Xxxxxx, XXX: 12.200-000, 00x xxxxxna cidade de São José dos Campos, xxxx 0000Estado de São Paulo; 1.309.076 SESP-DF, Xxxxxxxxincrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, XX residente e Escritório Central domiciliada na Projeto Assentamento Santa Cruz, Zona Rural, Chácara 1, cidade de Formosa, Estado de Rosalina Fiduciantes ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00000, 0x xxxxx, Xxxxxxxxxxxxxx 00, Xxx xx Xxxxxxx, XXXxxxxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 18.738.727/000110.753.164/0001-3643, com seu estatuto social registrado na qualidade Junta Comercial do Estado de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada GestoraJUCESP NIRE 00.000.000.000 Fiduciária , neste ato representada representado por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PetrobrasXXXXXX XXXXXXXXX MENTEN, sociedade empresária constituída sob as leis brasileiro, casado, engenheiro, portador do BrasilRG nº 9.113.097 SSP/SP, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJCPF/MF) MF sob o nº 33.000.167/0001000.000.000-01, neste ato representada por _______00, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000Cidade de São Paulo, 00x xxxxxEstado de São Paulo, na Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxx, 1553, 3º andar conjunto 32, Pinheiros e XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 30.377.319-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, com endereço comercial na cidade do Rio de JaneiroSão Paulo, Estado do Rio de Janeiro; São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 1553, 3º andar conjunto 32, Pinheiros. (sendo as Fiduciantes e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.a Fiduciária Partes

PARTES. São Partes neste Contrato Aos 21 (vinte e um) dias do mês de ConsórcioJulho (07), doravante designadas Partes ou Consorciadosdo ano de 2017 (dois mil e dezessete), quando presentes as partes de um lado, CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ-SP, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº 01.575.416/0001-09, com endereço à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 1.000, Vila Nova, cidade e comarca de Regente Feijó-SP, fone (00) 0000-0000, representada por seu Presidente Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, solteiro, Bacharel em conjuntoDireito, ou Parte ou Consorciadoportador do RG nº 33.497.410-0-SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, quando referidas individualmenteresidente e domiciliado nesta cidade e comarca de Regente Feijó-SP ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GOVERNANÇA BRASIL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO TECNOLOGIA E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do BrasilGESTÃO EM SERVIÇOS, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx à Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 0nº 1183, 0x xxxxxtérreo, Xxxxxxandar 1 e 2, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36Bairro Velha, na qualidade cidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei Blumenau-SC, CNPJ. nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/000100.165.960/0001-01, representada neste ato representada por _______XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx brasileiro, casado, bacharel em ciências da computação, portador do RG nº 19.817.393-3-SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxx 000Xxxx, 00x xxxxxnº 261, Bairro City Ribeirão, na cidade do Rio de JaneiroRibeirão Preto, Estado do Rio de Janeiro; São Paulo, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob contratado o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.quanto segue:

PARTES. Nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, e da Lei 10.101, de 19/12/2000, as partes, de um lado BANCO ABC BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 28.195.667/0001-06, com endereço na Avenida Cidade Jardim nº 803 -2º andar, na Cidade de São Partes neste Contrato Paulo, Estado de ConsórcioXxx Xxxxx, XXX 00000-000, telefone (00)0000-0000, e- mail: xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, doravante designadas Partes ou Consorciadosdenominado apenas “BANCO”, quando neste ato representado na forma do seu Estatuto Social por sua Diretora Xxxxx Xxxxx Sant’Ana, inscrita no CPF/MF sob nº [●], e por seu Presidente Executivo Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº []●, e, de outro lado, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO – CONTRAF, inscrita no CNPJ sob nº. 07.847.291/0001-05, estabelecida na quadra EQS 314/315, bloco A, Asa Sul, em conjuntoBrasília/DF, ou Parte ou ConsorciadoXXX 00000-000, quando referidas individualmenteneste ato representado por sua Presidenta Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, A EMPRESA BRASILEIRA portadora do CPF [●], e-mail [●] e o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉSÃO XXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº 61.651.675/0001-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil95, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx endereço na Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJXxxxx/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada representado por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx sua presidenta Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____Xxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJCPF/MF) MF sob o nº_____nº [●], doravante designada Contratadodenominados “SINDICATO”, neste ato representada por _____.como resultado da manifestação de vontade ocorrida em assembleia extraordinária realizada na base do SINDICATO, em xx/xx/xxxx, resolvem firmar o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PROGRAMA PRÓPRIO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, doravante denominado “PROGRAMA”, e têm justo e combinado o seguinte:

PARTES. São Partes Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes: DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA, instituição financeira com endereço na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 0000, xxxx 000, Xxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.372.647/0002-89, neste Contrato ato representada na forma de Consórcioseu Estatuto Social (adiante designada simplesmente como “Cedente”); e FORTE SECURITIZADORA S.A., doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilcompanhia securitizadora, com sede no Setor Bancário Sulna cidade de Goiânia, Quadra 02Estado de Goiás, Bloco Elocalizada na Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 000, Xx. Xxxxxxxx Corporate Desing – Xxxxx Xxxxxxxxx 0, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXXXX 00.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) MF sob o nº 18.738.727/0001-3612.979.898/0001- 70, (adiante designada simplesmente como “Cessionária”). na qualidade de Gestora do Contrato intervenientes anuentes devedoras: ALTA ITÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., pessoa jurídica de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasildireito privado, com sede em Americana, Estado de São Paulo, na Xx. Xxxxxxxxx Xxx 00 xx Xxxxx, 00000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) MF sob o nº 33.000.167/000118.346.991/0001-0124, neste ato representada por _______na forma de seu Contrato Social (“Primeira Devedora”); VILA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio pessoa jurídica de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasildireito privado, com sede em Americana, Estado de São Paulo, na _____Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) MF sob o nº_____, doravante designada Contratadonº 20.229.271/0001-20, neste ato representada por _____na forma de seu Contrato Social (“Segunda Devedora”); FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Americana, Estado de São Paulo, na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.068.819/0001-70, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Terceira Devedora”); e JOACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Americana, Estado de São Paulo, na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.838.565/0001-82, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Quarta Devedora” e, quando em conjunto com a Primeira Devedora, a Segunda Devedora e a Terceira Devedora, denominadas simplesmente “Devedoras”); na qualidade de intervenientes anuentes avalistas: DS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Americana, Estado de São Paulo, na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.637.002/0001-40, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“DS Participações”); SONDS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Americana, Estado de São Paulo, na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.260.585/0001-81, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Sonds”); CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Americana, Estado de São Paulo, na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.978.406/0001-06, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Cemara”); XXXXXXX XXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, empresário, nascido em 03 de abril de 1947, portador do RG nº 3.354.318-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 (“Sr. Orlando”), e sua esposa, com quem é casado pelo regime da comunhão total de bens antes da vigência da Lei nº 6.515/77, RUTHE SÔNIA ANAUATI DEI SANTI, brasileira, do lar, nascida em 11 de abril de 1952, portadora do RG nº 51901961 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 (“Sra. Ruthe”), ambos residentes e domiciliados na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx; XXXXX XXX XXXXX, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens nos termos do pacto antenupcial lavrado em 08 de setembro de 1999, pelo 1º Tabelionato de Notas de Americana/SP, no livro nº 351, às fls. 304, registrado sob o nº 4.104, em 04 de janeiro de 2000, no Ofício Único de Registro de Imóveis da comarca de Americana, nascido em 21 de abril de 1973, empresário, portador do RG nº 15.309.940-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Americana, Estado de São Paulo, (“Sr. Cesar”); XXXXXX XXX XXXXX, brasileiro, advogado, nascido em 15 de outubro de 1976, portador do RG nº 15.309.939-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 (“Sr. Xxxxxx”), e sua esposa, com quem é casado pelo regime da comunhão parcial de bens após a vigência da Lei nº 6.515/77, XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXX XXXXX, brasileira, advogada, nascida em 07 de agosto de 1977, portadora do RG nº 281953478 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 (“Sra. Xxxxx Xxxxxx”), ambos residentes e domiciliados na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx; e XXXXXX XXX XXXXX XX XXXXXXXX, brasileira, arquiteta, nascida em 28 de junho de 1978, portadora do RG nº 15.309.938-0 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 (“Sra. Xxxxxx”), e seu esposo, com quem é casada pelo regime da comunhão parcial de bens após a vigência da Lei nº 6.515/77, XXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, comerciante, nascido em 16 de agosto de 1976, portador do RG nº 232870317 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 (“Sr. Xxxxxx” e, quando em conjunto com a DS Participações, a Sonds, a Cemara, o Sr. Orlando, a Sra. Xxxxx, o Sr. Xxxxx, o Sr. Xxxxxx, a Sra. Xxxxx Xxxxxx e a Sra. Xxxxxx, simplesmente denominados “Avalistas”), ambos residentes e domiciliados na Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Americana, Estado de São Paulo. (o Cedente, a Cessionária, as Devedoras e os Avalistas, adiante denominadas em conjunto como “Partes” e, individual e indistintamente, como “Parte”).

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de Consórciodireito, doravante designadas Partes ou ConsorciadosPLANNER SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR S.A., quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilinstituição financeira, com sede no Setor Bancário SulEstado de São Paulo, Quadra 02Cidade de São Paulo, Bloco Ena Av. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxx, 000xx 0000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXXXX: 04538-132, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/MFME”) sob o nº 18.738.727/000105.684.234/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora19, neste ato representada por _____na forma de seu estatuto social (“Cedente”); A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PetrobrasCASA DE PEDRA SECURITIZADORA DE CRÉDITO S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilpor ações, com sede na Xx. Xxxxxxxxx Cidade de São Paulo, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, 00xx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx 000, Xxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx 000, XX, XXX 00000-000Xxxxxx Xxxxx Xxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 33.000.167/000131.468.139/0001-0198, neste ato representado na forma de seu estatuto social (“Cessionária” ou “Securitizadora”, conforme aplicável); e URBAN RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA., sociedade limitada devidamente registrada na Junta Comercial do Mato Grosso - JUCEMAT sob NIRE nº 5120024717-6, em sessão de 05/02/2020, com sede na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxx I, no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, CEP 78.740-026, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.281.611/0001-00, neste ato representada por _______na forma de seu contrato social (“Devedora”, doravante denominada, quando em conjunto com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000a Cedente e a Cessionária, 00x xxxxx“Partes” e, na cidade do Rio de Janeirocada uma, Estado do Rio de Janeiroquando individual e indistintamente, “Parte”); e _____E, ainda, CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., sociedade empresária constituída limitada devidamente registrada na Junta Comercial do Mato Grosso - JUCEMAT sob as leis do BrasilNIRE nº 51.200.247.176, em sessão de 23/09/1987, com sede na _____Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, nº 1.468, La Salle, no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, CEP 78.710-002; devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº_____nº 15.959.059/0001-89 (“Concresul”); LUCAS CORRENTE LUZ, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 374943059 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx-Xxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxx do Mato Grosso, CEP: 78.731-604, e sua esposa THAÍS XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 15099555 SSP/MT e CPF/ME nº 000.000.000-00 (“Lucas” e “Thaís”); XXXXX XXXXXXXX XXX, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 12499790 SSP/MT e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 1.811, Jardim Botânico, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP: 14.021-650, e sua esposa XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXX, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1674097-1 SSP/MT e CPF/ME nº 000.000.000-00. (“Xxxxx” e “Xxxxxxxxxx, doravante designada Contratadodenominado, neste ato representada por _____quando em conjunto com a Concresul, Xxxxx e Xxxxx “Intervenientes Anuentes” e, cada um, quando individual e indistintamente, “Interveniente Anuente”).

PARTES. São Partes neste Pelo presente instrumento particular (“Contrato de ConsórcioAlienação Fiduciária de Quotas” ou “Contrato”), doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. as partes: - PPSAna qualidade de fiduciantes: BOURBON PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasillimitada, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 616, Centro, CEP 80020-060, inscrita no Setor Bancário SulCNPJ/ME sob o nº 59.799.593/0001-40, Quadra 02neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Bourbon”); XXXXX XXXXXX XXXXXXX, Bloco Ebrasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens com XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 120.336-3 SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob o nº 002.111.989-04, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, xx 0000, xxx. 1201, Baetel, CEP 80240-010 (“Sr. Alceu”, e em conjunto com a Bourbon, os “Fiduciantes”); - na qualidade de fiduciária: FORTE SECURITIZADORA S.A., companhia securitizadora com sede na Cidade de São Paulo, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, xx Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000nº 213, 00x xxxxxconj. 41, xxxx 0000Vila Olímpia, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXCEP 04551-010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 18.738.727/000112.979.898/0001-3670, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Fiduciária”); - e, ainda, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrasinterveniente anuente: HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUAÇU LTDA., sociedade empresária constituída sob as leis limitada com filial no Município de Foz do BrasilIguaçu, com sede Estado do Paraná, na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxx0000, 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, XXXxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 33.000.167/000177.768.943/0007-0189, neste ato representada por _______na forma de seu Contrato Social (“Sociedade” ou “Devedora”); (os Fiduciantes, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000a Fiduciária e a Sociedade, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____quando em conjunto, doravante designada Contratadodenominados “Partes” e, neste ato representada por _____.isoladamente, “Parte”);

PARTES. São Partes neste Contrato A UNIÃO, por intermédio da Central de ConsórcioCompras e Contratações, doravante designadas Partes ou Consorciadosvinculada à Assessoria Especial de Modernização da Gestão, quando em conjuntodo Ministério do Planejamento, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do BrasilOrçamento e Gestão, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02na Esplanada dos Ministérios, Bloco E"K" - Brasília/DF, Xxxxxxxx Xxxxxinscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.489.828/0003-17, 000consoante delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8189, 00x xxxxxde 21 de janeiro de 2014, xxxx 0000publicado no D.O.U. de 21 de janeiro de 2014, Xxxxxxxxneste ato representada pelo Diretor, XX Senhor XXXXX XXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº , expedida pela SSP/ e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxxdo CPF nº 000.000.000.00, xx 0residente e domiciliado em Brasília/DF, 0x xxxxxnomeado pela Portaria nº 223, Xxxxxxde 28 de fevereiro de 2014, Xxx xx Xxxxxxxpublicada no D.O.U. de 29 de fevereiro de 2014, XXe de outro lado a (COMPANHIA AÉREA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CNPJ sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestoracom sede no(a) ..... (indicar endereço) ....., neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrasseu(sua) (cargo), sociedade empresária constituída sob (Nome Completo) brasileiro(a), est. Civil, servidor(a) público(a), portador(a) do CPF e da Identidade nº, residente e domiciliado(a) no(a) ........... (indicar endereço) em Brasília-DF denominada simplesmente (nome fantasia ou razão social da empresa aérea). As partes acima nomeadas e qualificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente ACORDO CORPORATIVO DE DESCONTO para compra de passagens aéreas, mediante as leis do Brasilseguintes condições que mutuamente aceitam e outorgam, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.a saber:

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente instrumento particular, firmado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.514, de Consórcio20 de novembro de 1997 (“Lei nº 9.514/97”), doravante designadas Partes ou Consorciadoscom a redação que lhe foi dada pelo art. 53 da Lei nº 11.076, quando em conjuntode 30 de dezembro de 2004 (“Lei nº 11.076/04”), ou Parte ou Consorciadoe do art. 18, quando referidas individualmente§4º da Lei nº 10.931, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAde 2 de agosto de 2004 (“Lei nº 10.931/04”), as partes: PY BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasillimitada, com sede na Xx. Xxxxxxxxx Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, 0x Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.252.450/0001-65; PAYSAGE TERRAS ALTAS CAMBORIU S/A, sociedade anônima fechada, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx Xxxxxxx0000, XX0x Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.748.204/0001-08; e PAYSAGE SANTA CANDIDA INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, nº 1970, 2º Andar, Centro Cívico, CEP 80.530-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.453.712/0001-33, neste ato representadas na forma de seu Contrato Social (doravante denominada simplesmente como “Emissoras”). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, instituição financeira, com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída inscrita no CNPJ/ME sob as leis do Brasilo nº 17.343.682/0001-38, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, (adiante designada simplesmente como “Instituição Custodiante”). E, ainda, na qualidade de interveniente anuente: LOGOS COMPANHIA SECURITIZADORA S.A., companhia aberta, com sede na _____Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx 000, 000 x 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº_____, doravante designada Contratadonº 19.851.496/0001-35, neste ato representada por _____.na forma de seu Estatuto Social (“Securitizadora”); As Emissoras e a Instituição Custodiante e a Securitizadora, quando mencionadas em conjunto, simplesmente como “Partes” e, individual e indistintamente, como “Parte”, formalizam, neste ato, o Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Cédulas de Crédito Imobiliário Integrais, sem Garantia Real Imobiliária, sob a Forma Escritural (“Escritura de Emissão de CCI”), mediante as seguintes cláusulas e condições:

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário SulSAUS Quadra 04, Quadra 02Edifício Victoria Office Tower, Bloco Esala 725, Xxxxxxxx XxxxxBrasília, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX DF e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na XxAv. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na XxAv. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000República do Chile 330, 00x xxxxx33º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____nº , doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____nº , doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente ("Contrato"), firmado nos termos do artigo 38 da Lei nº que lhe foi dada pelo artigo 53 da Lei nº 11.076, de Consórcio30 de dezembro de 2004, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAas partes: SUPPLY INTELIGÊNCIA & SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasillimitada, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 319, sala 502, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos SP, inscrita no Setor Bancário SulCNPJ/ME sob o nº 30.365.887/0001-82 Supply , Quadra 02neste ato representado por (i) XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, Bloco Ebrasileiro, empresário, portador da cédula de identidade do RG nº 00 000 000 0 SSP/SP e do CPF nº 000 000 000 00, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Valtricia Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, advogada, portadora da cédula de identidade do RG nº 23.043.106-9 SSP/SP e do CPF nº 000000000-00, ambos residentes e domiciliados na Xxxxxxx Xxxxxxx xxx 00, Xxxxxx xxx Xxxxxx, XXX: 12.200-000, 00x xxxxxna cidade de São José dos Campos, xxxx 0000Estado de São Paulo; e (ii) XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxacima qualificada; 1.309.076 SESP-DF, XX incrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e Escritório Central domiciliada na Projeto Assentamento Santa Cruz, Zona Rural, Chácara 1, cidade de Formosa, Estado de Rosalina Fiduciantes ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00000, 0x xxxxx, Xxxxxxxxxxxxxx 00, Xxx xx Xxxxxxx, XXXxxxxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 18.738.727/000110.753.164/0001-3643, com seu estatuto social registrado na qualidade Junta Comercial do Estado de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada GestoraJUCESP NIRE 00.000.000.000 Fiduciária , neste ato representada representado por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PetrobrasXXXXXX XXXXXXXXX MENTEN, sociedade empresária constituída sob as leis brasileiro, casado, engenheiro, portador do BrasilRG nº 9.113.097 SSP/SP, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJCPF/MF) MF sob o nº 33.000.167/0001000.000.000-01, neste ato representada por _______00, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000Cidade de São Paulo, 00x xxxxxEstado de São Paulo, na Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxx, 1553, 3º andar conjunto 32, Pinheiros e XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 30.377.319-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, com endereço comercial na cidade do Rio de JaneiroSão Paulo, Estado do Rio de Janeiro; São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 1553, 3º andar conjunto 32, Pinheiros. (sendo as Fiduciantes e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.a Fiduciária Partes indParte

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –– PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____nº , doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA A.1) CONTRATANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAATLETISMO, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, empresa com sede no Setor Bancário Sulem Bragança Paulista, Quadra 02na Estrada Municipal Xxxxxxx Xxxxxx de Lima s/nº - Bairro do Campo Novo, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXCEP: 12.918-240, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CNPJ sob o nº 18.738.727/0001nº. 29.983.798/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste 10 Insc.: Isenta. Neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Wlamir Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, portador do RG nº 3.992.405-6 SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente à Avenida Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 1530, Ap. 121, Bairro: Cabral - PetrobrasCEP: 82.200-700 – Curitiba/PR - E-mail: xxxxxx@xxxx.xxx.xx RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO: Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Tel: (00) 0 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx RESPONSÁVEL PELO FINANCEIRO DA EMPRESA: Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Tel: (00) 0 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx/xxxxxxx@xxxx.xxx.xx A.2) CONTRATADA (I) INOVARE EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, empresa com sede em São Paulo, Capital, na Xx. Xxxxxxxxx Xxx Xxxx xx XxxxxXxxx, 00xx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional CNPJ sob nº 17.505.069/0001-70, neste ato representada na forma de Pessoa Jurídica seu contrato social ou por procurador devidamente constituído. CONTRATADA (CNPJ/MFII) ARTGUSTO GASTRONOMIA LTDA, empresa com sede em São Paulo, Capital, na Xxx Xxxx xx Xxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxx, Xxx. 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/000112.956.226/0010-0130, neste ato representada por _______procurador devidamente constituído; CONTRATADA (III) ART SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA., empresa com endereço comercial sede em São Paulo, Capital, na XxXxx Xxxx xx Xxxx, xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxxXxxx Xxxxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____Xxx. 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CNPJ sob o nº_____, doravante designada Contratadonº. 08.751.839/0001-73, neste ato representada na forma de seu contrato social ou por _____procurador devidamente constituído. CONTRATADA (IV) STUDIO VB LOCAÇÃO DE MOVEIS PARA EVENTOS LTDA, empresa com sede em São Paulo, Capital, na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, nº 1079, Jardim Caravelas, CEP 04729-080, inscrita no CNPJ sob nº. 26.345.749/0001-64, neste ato representada na forma de seu contrato social ou por procurador devidamente constituído. CONTRATADA (V) GB7 LOCAÇÕES E MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA, empresa com sede em São Paulo, Capital, na Avenida Xxxxxx xx Xxxxxxx, nº 1103, Instituto de Previdência, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob nº. 37.499.054/0001-53, neste ato representada na forma de seu contrato social ou por procurador devidamente constituído. CONTRATADA (VI) XXXXXXX XXXXX PROJETOS, DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, empresa com sede em São Paulo, Capital, na Avenida Xxxxxx xx Xxxxxxx, nº 1103, Instituto de Previdência, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob nº. 38.041.644/0001-09, neste ato representada na forma de seu contrato social ou por procurador devidamente constituído.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio(a) OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A,ES) E INCORPORADOR(A,S), doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasildenominado(a,s) apenas PROMITENTE(S) CYRELA ACONCÁGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede no Setor Bancário Sulnesta Capital, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, na Rua Professor Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx303 – 7º andar, xx 0parte, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXChácara Santo Antonio, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) MF sob o nº 18.738.727/000106.243.143/0001-3600, NIRE nº 00.000.000.000, com sua 4ª alteração e consolidação do contrato social registrada na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei JUCESP sob nº 12.304/2010162.646/09-4, doravante designada Gestoraem 12/05/2009, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrasseus procuradores, sociedade empresária constituída sob as leis Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 13.885.242-SSP/SP, do BrasilCPF/MF nº 000.000.000-00, e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileira, casada, secretária, portadora do RG nº 9.194.824-1-SSP/SP, do CPF/MF nº 000.000.000-00, residentes e domiciliados nesta Capital, com sede escritório na XxXxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 1455, 5º andar, nos termos da procuração lavrada nas notas do 9º Cartório desta Capital, nos termos da procuração lavrada nas notas do 9º Cartório desta Capital, Livro 9097, fls. Xxxxxxxxx xx Xxxxx265, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 22/02/2010. (CNPJ/MFb) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MFOUTORGADO(A,S) sob o nº_____PROMISSÁRIO(A,S) COMPRADOR(A,ES), doravante designada Contratadodenominado(a,s) apenas PROMISSÁRIO(A,S) (2)- LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL - Declara(m) o(a,s) PROMITENTE(S) que (i) não está(ão) incurso(a,s) nas restrições alienatórias da legislação previdenciária e fiscal, (ii) a unidade objetivada neste ato representada por _____contrato não integra o seu ativo imobilizado e que (iii) exerce(m) atividade de comercialização de bens imóveis, portanto, dispensado(a,s) da certidão de tributos da Receita Federal e da Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS, conforme legislação vigente.

PARTES. São Partes neste Contrato de ConsórcioPelo presente instrumento particular, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAas partes: TRUE SECURITIZADORA S.A., sociedade empresária constituída por ações, com registro de companhia securitizadora perante a CVM sob as leis do Brasilnúmero 663, na categoria S1, com sede no Setor Bancário Sulna cidade de São Paulo, Quadra 02estado de São Paulo, Bloco E, Xxxxxxxx na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xxxxx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00 x 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXXxxx Xxxx Xxxxxxxxx, XXX 0000004.506-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 33.000.167/000112.130.744/0001-0100, neste ato representada por _______na forma de seu Estatuto Social (“Emissora” ou “Securitizadora”); OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilinstituição financeira, com sede na _____cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 1.052, 13º andar, sala 132 - parte, Itaim Bibi, CEP 04534-004, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CNPJ sob o nº_____, doravante designada Contratadonº 36.113.876/0004-34, neste ato representada por _____na forma de seu Contrato Social (“Agente Fiduciário”); e Sendo a Emissora e o Agente Fiduciário denominados em conjunto simplesmente como “Partes” e, individualmente, se indistintamente, simplesmente como “Parte”; RESOLVEM as Partes firmar o presente “Termo de Securitização de Créditos Imobiliários, em 4 (Quatro) Séries, da 210ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários, da True Securitizadora S.A., Lastreados em Créditos Imobiliários Devidos Pela Projeto Imobiliário 28 Ltda. e pela Projeto Imobiliário 30 Ltda.” (“Termo” ou “Termo de Securitização”), mediante as seguintes cláusulas e condições.

PARTES. São Partes FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito privado de utilidade pública - Lei Estadual nº 13180/2001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.579.617/0001-00, sediada na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 1341, Jardim Botânico, Curitiba-PR, neste Contrato ato representada pelo seu Presidente, Senhor XXXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, R.G. Nº 952291-3 SSP PR, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Campos Sales, nº 782, XXX 00.000-000 Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/ e utilize o código A55A-876C-7167-3211. ,Curitiba PR, e pelo Diretor de ConsórcioAdministração e Finanças, Senhor XXXXXX XXXX, brasileiro, R.G. Nº 754.751 PR, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Jovino do Rosário, nº 448, XXX 00.000-000, Curitiba PR, doravante designadas Partes ou Consorciadosdenominada CONTRATANTE e PARANÁ – SEBRAE/PR, quando em conjuntoentidade associativa de direito privado, ou Parte ou Consorciadosem fins lucrativos, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída instituída sob as leis do Brasila forma de serviço social autônomo, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx na Xxx Xxxxx, x.x 000, 00x xxxxxXxxxx Xxxxx, xxxx 0000, xx Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CNPJ sob o nº 18.738.727/0001n.º 75.110.585/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora00, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrasseu Diretor Superintendente, sociedade empresária constituída Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, xxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º 2.132.781-6, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, o n.º 000.000.000-00, Xxxxxxe por seu Diretor de Administração e Finanças, Xxx xx XxxxxxxSr. XXXX XXXX XXXX, XXbrasileiro, XXX 00000casado, xxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º 5.328.738-0007, inscrita expedida pela SSP/PR, e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) CPF sob o nº 33.000.167/0001-01n.º 882.905.499- 20, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; ambos residentes e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJdomiciliados em Curitiba/MF) sob o nº_____PR, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____denominada CONTRATADA.

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAPY BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasillimitada, com sede na Xx. Xxxxxxxxx Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, 0x Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 0000000.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº 33.000.167/000126.252.450/0001-0165; PAYSAGE TERRAS ALTAS CAMBORIU S/A, sociedade anônima fechada, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, 0x Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.748.204/0001-08; e PAYSAGE SANTA CANDIDA INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, nº 1970, 2º Andar, Centro Cívico, CEP 80.530-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.453.712/0001-33, neste ato representada por _______representadas na forma de seu Contrato Social (doravante denominada simplesmente como “Emissoras”); e PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, instituição financeira, com endereço comercial sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; , na Avenida das Américas, n.º 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e _____304, sociedade empresária constituída Barra da Tijuca, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob as leis do Brasilo n.º 17.343.682/0001-38, doravante denominada simplesmente “Instituição Custodiante”. E, ainda, na qualidade de interveniente anuente: LOGOS COMPANHIA SECURITIZADORA S.A., companhia aberta, com sede na _____Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx 000, 000 x 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº_____, doravante designada Contratadonº 19.851.496/0001-35, neste ato representada por _____na forma de seu Estatuto Social (“Securitizadora”); (A Emissora, a Instituição Custodiante e a Securitizadora, quando mencionadas em conjunto, designadas como “Partes” e, individual e indistintamente, como “Parte”).

PARTES. São Partes neste Contrato de Consórcio, doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx XxxxxEdifício Prime, 000206, 00x xxxxx14º andar, xxxx 0000sala 1404, XxxxxxxxBrasília, XX DF e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por _______, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000, 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede na _____, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº_____, doravante designada Contratado, neste ato representada por _____.

PARTES. São Partes neste Contrato Pelo presente “INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA A SER CONVOLADA EM ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA DA AMBIANCE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.” (“Escritura de ConsórcioEmissão de Debêntures”), doravante designadas Partes ou Consorciados, quando em conjunto, ou Parte ou Consorciado, quando referidas individualmente, A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. –PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSAas partes abaixo qualificadas: (i) AMBIANCE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A., sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco E, Xxxxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no Cadastro Nacional por ações sem registro de Pessoa Jurídica emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (CNPJ/MF) sob o nº 18.738.727/0001-36, na qualidade de Gestora do Contrato de Partilha de Produção do Volume Excedente da Cessão Onerosa nos termos do artigo 2° da Lei nº 12.304/2010, doravante designada Gestora, neste ato representada por _____; A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasil“CVM”), com sede na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxcidade de Curitiba, 00Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxx, x.x 0.000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 0000000.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/MFME”) sob n.° 20.768.536/0001-69, com os seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Paraná (“JUCEPAR”) sob o nº 33.000.167/0001NIRE 41.3.0029344-019, neste ato representada por _______na forma do seu estatuto social, com endereço comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx 000doravante denominada simplesmente “Companhia”; (ii) LOGOS COMPANHIA SECURITIZADORA S.A., 00x xxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e _____, sociedade empresária constituída sob as leis do Brasilcompanhia aberta, com sede na _____cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxx 000, 402 e 403, Centro Cívico, CEP 80530-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ME sob o nº_____nº 19.851.496/0001-35, doravante designada Contratadocom os seus atos constitutivos registrados perante a JUCEPAR sob o NIRE 41.3.0009078-5, neste ato representada por _____na forma do seu estatuto social, doravante denominada simplesmente como “Debenturista” ou “Securitizadora”; Na qualidade de fiadores: I. JACÓ MOACIR SCHREINER MARAN, brasileiro, xxxxxxxx, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 893.499-1 II. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, advogado, casado sob o regime de comunhão universal de bens, portador da Carteira de Identidade RG nº 954.862-9 SESP/PR e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº 90 – CS 36, São Lourenço, CEP 82200-180; casado com a Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 998.664-2 SESP/PR e inscrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº 90 -CS 36, São Lourenço, CEP 82200-180 (“Sr. Valmir”) e, em conjunto com o Sr.Jacó, denominados como “Fiadores”); e (A Companhia, a Debenturista e os Fiadores, quando em conjunto, doravante, denominados "Partes" e, individual e indistintamente, "Parte"); resolvem celebrar esta escritura de emissão, de acordo com os seguintes termos e condições: