Planejamento inicial. Deverá detalhar cronograma onde constarão as tarefas a serem realizadas, produtos entregues e marcos das atividades de instalação e configuração do ambiente computacional, de planejamento da implantação e de planejamento geral do treinamento.
Planejamento inicial. 7.1.24.1.1 Cadastro de Planejamento Inicial 7.1.24.1.2 LDO Inicial 7.1.24.1.3 LOA Inicial
Planejamento inicial. Implementação do novo marco legal do saneamento3 Primeira rodada de novas licitações: privatizações de empresas estatais ou concessões de saneamento Entre 2028 e 2030 Entre 2028 e 2030 Primeira avaliação do atendimento das metas pelos prestadores Entre 2023 e 2024 Entre 2023 e 2024 Segunda rodada de novas licitações: prestadores que não comprovaram capacidade econômico- financeira Publicação do regulamento da comprovação da capacidade econômico-financeira Prazo para comprovação da capacidade econômico- financeira Prazo para celebração de aditivos para inclusão das metas de universalização em contratos em vigor Terceira rodada de novas licitações: contratos que tiveram sua caducidade declarada pelo não atendimento das metas de universalização R ELA TÓR IO JUR ÍDICO COMPR OV A ÇÃ O DA CAP A CIDADE E CONÔMICO-F INANCEIRA A Lei nº 14.026/2020 foi editada no exercício, pela União, da sua competência constitucional para estabe- lecer diretrizes nacionais para os serviços de sanea- mento básico, orientando a política de saneamento em todo o país4. Um dos objetivos centrais de política pú- blica buscados pela Lei foi promover a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. Compre- ender esse objetivo torna possível compreender me- lhor as disposições do parágrafo único do art. 10-B e do Decreto nº 10.710/2021. Tais medidas se direcionam a contornar um problema que poderia comprometer a universalização no prazo estipulado pela Lei: parte dos prestadores pode não ter capacidade para realizar os investimentos exigidos pela nova redação da LNSB, ao mesmo tempo em que seus contratos, por serem atos jurídicos perfeitos, devem ser preservados na maior medida possível. A solução adotada, assim, foi exigir que haja a comprovação da capacidade econômico-fi- nanceira dos prestadores5, permitindo a preservação de todos os contratos que possam, com sucesso, incluir e atender às metas de universalização postas pela Lei. É importante deixar claro desde já que a ausên- cia de comprovação da capacidade econômico-fi- nanceira dos prestadores em nada afeta a legalida- de dos seus contratos. As novas condições estipuladas pela Lei não re- troagem para atingir atos jurídicos celebrados ante- riormente à sua vigência. A consequência jurídica da não comprovação dessa capacidade é inviabilizar a inclusão das metas de uni- versalização postas pelo art. 11-B da LNSB, o que, por sua vez, torna os contratos irregulares. A irregularidade a que se refere a LNSB e o De- creto nº 1...
Planejamento inicial. 5.5.1. Para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados aos processos organizacionais do CRCSC, a Contratada deverá, inicialmente, definir o escopo de trabalho e sua abrangência por meio de reuniões com empregados do CRCSC, especialmente designados para este fim, que farão o levantamento de toda a documentação necessária dos Departamentos envolvidos, disponibilizando-os à Contratada para análise.
Planejamento inicial. 1.1- EAP - Estrutura Analítica de Projeto 1.2- Cronograma
Planejamento inicial. 2.1.1. Para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados aos processos organizacionais da Câmara, a Contratada deverá, inicialmente, definir o escopo de trabalho e sua abrangência por meio de reuniões com colaboradores do órgão, especialmente designados para este fim, que farão o levantamento de toda a documentação necessária das Divisões envolvidas, disponibilizando-os à Contratada para análise.
Planejamento inicial. Nos primeiros 15 dias úteis após a assinatura do contrato, a Contratada deverá realizar levantamentos completo das condições de funcionamento dos equipamentos, sem prejuízo dos serviços de manutenção preventiva e corretiva. Caberá à Contratada, após levantamentos, apresentar um relatório com a descrição de todos os reparos a serem feitos nos equipamentos – se houver necessidade para tal – em conformidade com as recomendações dos fabricantes, informando o prazo para a realização desse procedimento. Periodicidade das ações – Manutenção Preventiva Módulos Fotovoltaicos Inspeção visual Quadrimestral Limpeza Quadrimestral Análise termográfica Anual Quadro de Proteção CC Inspeção visual dos componentes e conexões Quadrimestral Análise termográfica Anual Inversores Fotovoltaicos Inspeção visual Quadrimestral
Planejamento inicial a) Após a assinatura do contrato a primeira atividade a se realizar, obrigatoriamente, será a confecção do Plano de Trabalho.