POLÍTICAS PÚBLICAS. 16.1. Gestão Pública: ferramentas e instrumentos de gestão pública (Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Código de Postura, Código Tributário, Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Diretor, Lei Orgânica etc.), boas práticas em gestão pública, empreendedorismo, liderança e negociação focada na gestão pública. ✓ Vínculo formal de sócio ou empregado da pessoa jurídica; ✓ Formação escolar: nível superior completo; ✓ Domínio dos conteúdos listados na subárea.
POLÍTICAS PÚBLICAS. 16.1. Gestão Pública X X X
16.2. Desenvolvimento Local e Políticas Públicas X X X
16.3. Políticas Públicas de Apoio aos Pequenos Negócios X X X
16.4. Consórcio Público X X X
16.5. Compras Públicas X X X
POLÍTICAS PÚBLICAS. Políticas públicas voltadas à população extrativista.
POLÍTICAS PÚBLICAS. 5 Plakejamekto estratégico goverkamektal
POLÍTICAS PÚBLICAS. Gestão pública: articulação e mudança no contexto da gestão pública; ferramentas e instrumentos de gestão pública (Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Código de Postura, Código Tributário, Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Diretor, Lei Orgânica, etc.); planejamento estratégico, boas práticas em gestão pública, consórcios públicos; gestão orientada para resultados, e ações de empreendedorismo focadas na gestão pública; trabalho em equipe focado na gestão pública, liderança focada na gestão pública e negociação focada na gestão pública.
POLÍTICAS PÚBLICAS. SUBÁREA REQUISITOS ANEXO II ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO RELATO DE EXPERIENCIA DA PESSOA JURÍDICA
POLÍTICAS PÚBLICAS. Políticas Públicas/Sociais Graduação em Serviço Social ou Psicologia, acrescido de pós-graduação (mestrado ou doutorado) na área de Políticas Públicas/Sociais. OBS.: Para comprovação dos perfis deste credenciamento que exijam a experiência de 1 ano em docência/ instrutoria, também serão considerados comprovantes de atuação enquanto docente ou instrutor em cursos de curta duração que acumulem no mínimo 40 horas com conteúdo focado nas subáreas correspondentes. NOME: CPF: RG: ENDEREÇO: Telefone(s): E-mail: Vimos, por meio do presente, requerer nosso credenciamento para prestação de serviços de docência/instrutoria, em conformidade com o Edital nº 02/2013/FUNESA, juntando para tanto, todos os documentos exigidos, devidamente assinados e rubricados. Declaro, sob as penas da lei, que tomamos conhecimento de todas as normas e condições para o cumprimento das obrigações objeto deste Credenciamento, com as quais concordamos integralmente. Área (s) e subárea (s) para a qual deseja se credenciar: Data: Nome e assinatura do profissional Nome: , CPF nº e RG nº DECLARA, sob as penas da lei:
POLÍTICAS PÚBLICAS. “Políticas públicas são aqui entendidas como o “Estado em ação” (Xxxxxx, Xxxxxx, 1987); é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade. Estado não pode ser reduzido à burocracia pública, aos organismos estatais que conceberiam e implementariam as políticas públicas. As políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais.” (HÖFLING, 2001, p.31)
POLÍTICAS PÚBLICAS. O teste escrito de conhecimento sobre políticas públicas avaliará o conhecimento acerca de: noções básicas da gestão pública e políticas destinadas à defesa, atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
POLÍTICAS PÚBLICAS. 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais. 2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. 3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública.