Propriedade dos Dados. O presente instrumento não modifica ou transfere a propriedade ou o controle sobre os dados pessoais disponibilizados, obtidos ou coletados no âmbito deste instrumento, que permanecerão sendo de propriedade do seu proprietário originário. Comunicação. Cada uma das Partes obriga-se a comunicar à outra, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, qualquer descumprimento das obrigações previstas neste instrumento, assim como qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante à outra Parte, aos dados pessoais e/ou aos seus titulares, mencionando no mínimo o seguinte: I) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; II) as informações sobre os titulares envolvidos; III) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; IV) os riscos relacionados ao incidente; V) os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e VI) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Propriedade dos Dados. O presente Contrato não transfere a propriedade ou controle dos dados da Contratante ou dos clientes desta, inclusive Dados Pessoais, para a Contratada (“Dados”). Os Dados gerados, obtidos ou coletados a partir da prestação dos Serviços ora contratados são e continuarão de propriedade do Sebrae/SE, inclusive sobre qualquer novo elemento de Dados, produto ou subproduto que seja criado a partir do tratamento de Dados estabelecido por este Contrato.
Propriedade dos Dados. O presente Contrato não transfere a propriedade ou controle dos dados do GRUPO GFG ou dos clientes desta, inclusive Dados Pessoais, para o FORNECEDOR (“Dados”). Os Dados gerados, obtidos ou coletados a partir da prestação dos Serviços ora contratados são e continuarão de propriedade do GRUPO GFG, inclusive sobre qualquer novo elemento de Dados, produto ou subproduto que seja criado a partir do tratamento de Dados estabelecido por este Contrato.
Propriedade dos Dados. O Contrato celebrado entre as Partes e o presente Anexo não transferem à CONTRATADA a propriedade ou controle dos dados do Grupo Boticário ou dos clientes deste, inclusive Dados Pessoais (“Dados”). Os Dados gerados, obtidos ou coletados a partir da execução do objeto do Contrato são e continuarão sendo propriedade, única e exclusiva do Grupo Boticário e suas Empresas Afiliadas, inclusive qualquer novo elemento de Dados, produto ou subproduto que seja criado a partir do tratamento de Dados estabelecido pelo Contrato.
Propriedade dos Dados. 2.2.1 A propriedade dos dados é exclusiva da(s) CONTRATANTE(S). Os mesmos não podem ser utilizados — em nenhuma hipótese pela ferramenta a ser adquirida e/ou alugada ou pela empresa CONTRATADA;
2.2.2 Ao final do contrato ou quando a CONTRATANTE julgar necessário, a CONTRATADA deverá fornecer, na íntegra, o banco de dados referente aos candidatos, vagas e currículos, com todas as suas informações dos processos seletivos tramitados na ferramenta, incluindo o Banco de Currículos do SFIEMT e Condomínio Casa da Industria;
2.2.3 A CONTRATADA deverá possuir backup do sistema e seus dados com periodicidade mínima — diária;
2.2.4 O sistema deverá estar de acordo à LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O FORNECEDOR deverá incluir termo de consentimento à LGPD definido pelo SFIEMT, permitir a inclusão de link de acesso à Política de Privacidade do SFIEMT e também incluir a documentação do fluxo de tratativa a ser alinhado com o DPO do SFIEMT.
2.2.5 A CONTATADA deverá dispor de canal de contato direto e exclusivo do DPO do SFIEMT com seu representante - LGPD, para tratativas específicas que possam surgir.
Propriedade dos Dados. O presente instrumento não modifica ou transfere a propriedade ou o controle sobre os dados pessoais disponibilizados, obtidos ou coletados no âmbito deste instrumento, que permanecerão sendo de propriedade do seu proprietário originário.
Propriedade dos Dados. O presente Contrato não transfere a propriedade ou controle dos dados do Controlador ou dos seus clientes, inclusive Dados Pessoais, para o Operador (“Dados”). Os Dados gerados, obtidos ou coletados a partir da prestação dos Serviços ora contratados são e continuarão de propriedade do titular, inclusive sobre qualquer novo elemento de Dados, produto ou subproduto que seja criado a partir do tratamento de Dados estabelecido por este Contrato.
Propriedade dos Dados. 3.1. As informações acumuladas no SuasVendas como resultado do uso do serviço serão de propriedade e responsabilidade do CONTRATANTE e, no caso de término deste Contrato, serão totalmente transferidos ao mesmo, desde que não haja nenhuma pendência financeira do CONTRATANTE.
3.2. Durante a vigência deste contrato a CONTRATADA manterá, como medida de segurança, cópia armazenada (cópia backup) das informações contidas no SuasVendas e permitirá que o CONTRATANTE faça o backup para seu computador a qualquer momento.
Propriedade dos Dados. 4.3.4.4.1 Todos os dados são exclusivamente de propriedade da CONTRATANTE e serão disponibilizados na integralidade sempre que solicitados em formato digital e sem qualquer custo. A empresa se responsabiliza pelo mantimento e guarda segura destes dados, mas não pelo conteúdo deles.
4.3.4.4.2 Em caso de rescisão contratual e/ou solicitação dos dados, será disponibilizado um acesso para realizar a transferência dos arquivos dos servidores seguros para máquina do cliente por tempo determinado. Estes arquivos consistem nos dados gerados na plataforma, bem como seus anexos.
4.3.4.4.3 Manter observância a todos os ditames do edital e seus anexos bem como as condições gerais.
Propriedade dos Dados. O presente Contrato não transfere a propriedade ou controle dos Dados do Contratante ou de seus colaboradores/fornecedores/parceiros de negócios/participantes de projetos de estudos realizados pelo Contratante/autores de obras publicadas pelo Contratante, inclusive Xxxxx Xxxxxxxx, para a Contratada (“Dados”). Os Dados gerados, obtidos ou coletados a partir da prestação dos Serviços ora contratados são e continuarão de propriedade do Contratante e dos Titulares mencionados, inclusive sobre qualquer novo elemento de Dados, produto ou subproduto que seja criado a partir do tratamento de Dados estabelecido por este Contrato.