Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.
Providências preliminares. Depois da emissão da ORDEM DE INÍCIO as atividades da CONCESSIONÁRIA serão iniciadas com a elaboração e apresentação do PLANO DE TRABALHO.
Providências preliminares. Antes do início da execução das estruturas, devem ser tomadas as providências a seguir indicadas, que objetivam a produção e execução de concretos com a qualidade exigida pelas normas técnicas.
Providências preliminares. Depois da emissão da ORDEM DE INÍCIO as atividades da CONCESSIONÁRIA serão iniciadas com as seguintes providências preliminares que deverão ser apresentadas nos prazos especificados:
Providências preliminares. Antes do início das operações aerofotogramétricas, deverá ser fornecido à Contratante o certificado de calibração da câmara, devidamente atualizado, e um plano de voo onde deverão constar os seguintes elementos técnicos:
Providências preliminares. Artigo 3º. Qualquer pessoa física ou jurídica capaz poderá requerer à C.A.S.A. a instauração do procedimento de Mediação, desde que observado se o objeto da matéria da controvérsia possa ser solucionado por essa vertente de resolução de conflitos.
Providências preliminares. Artigo 10º. A parte que deseja recorrer ao procedimento de conciliação deverá solicitar a sua instauração, em requerimento escrito endereçado ao Diretor Administrativo e Financeiro da Câmara, no qual descreverá o resumo dos fatos anexando a documentação pertinente, em tantas vias quanto necessárias, em razão do número das partes, sendo uma fornecida à Secretaria geral da Câmara.