Examples of Comunicado de Início in a sentence
Comunicação de Início de Obra de Edificação: Imediatamente antes do início das obras de edificação, deverá ser emitido e protocolado junto à Subsecretaria de Regulação Urbana/SUREG, pela CONTRATADA, o Comunicado de Início de Obra de Edificação, conforme detalhes e instruções no Portal de Serviços da PBH; • Baixa de Construção/Comunicação de Término: Comunicação à PBH do término da obra para fins de obtenção da Certidão de Baixa de Construção.
Nos termos do artigo 6º da Instrução CVM 476 e do artigo 19 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, a Oferta está automaticamente dispensada de registro perante a CVM e, por se tratar de oferta pública de valores mobiliários com esforços restritos de distribuição, não será objeto de protocolo, registro ou arquivamento perante a CVM, exceto pelo envio do Comunicado de Início da Oferta do Comunicado de Encerramento da Oferta, nos termos dos artigos 7º-A e 8º, respectivamente, da Instrução CVM 476.
Os produtos da obrigatoriedade do Registro, deverá ser apresentado o Registro do Produto, para os produtos constante no Anexo II.Os produtos isentos de Registro, deverá ser apresentado o Comunicado de Início de Fabricação, para os produtos constante no Anexo II.
As Cotas da 5ª Emissão serão subscritas utilizando-se os procedimentos do DDA, a qualquer tempo, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data do Comunicado de Início, ou até a data de divulgação do anúncio de encerramento da Oferta, o que ocorrer primeiro.
O direito de preferência poderá ser exercido em uma única oportunidade, total ou parcialmente, em relação à totalidade das 1.516.751 (um milhão, quinhentas e dezesseis mil e setecentas e cinquenta e uma) Cotas da 5ª Emissão, pelos próprios cotistas (ou cessionários, quando negociado), dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis com início a partir do 5º (quinto) dia útil da divulgação do Comunicado de Início (“Período de Exercício do Direito de Preferência”).