CONSIDERANDO. Que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, não vislumbrou a ocorrência de indícios de materialidade de infração funcional praticada por servidores daquela Unidade Prisional, recomendou o arquivamento do feito. RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante e determinar o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Investigativa, com fulcro no artigo 224, caput, art. 201, inciso I da Lei nº 5.810/1994-RJU. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX Corregedor Geral Penitenciário do Estado
CONSIDERANDO. Que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, não vislumbrou a ocorrência de indícios da prática de infração disciplinar por parte dos servidores daquela Unidade Prisional, razão pela qual recomendou o arquivamento do feito. RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante e determinar o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Investigativa, com fulcro no artigo 224, caput, art. 201, inciso I da Lei nº 5.810/1994-RJU; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX Corregedor Geral Penitenciário do Estado
CONSIDERANDO art. 139, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001.
Examples of CONSIDERANDO in a sentence
Considerando a natureza dos dados tratados, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, assim como os princípios previstos no caput do art.
Considerando o prazo de validade estabelecido no item 2 da Cláusula II, da presente Ata, e, em atendimento ao §1º, artigo 28, da Lei Federal nº.
Considerando a natureza do tratamento, a CONTRATADA deve, enquanto operadora de dados pessoais, implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para o cumprimento das obrigações do CONTRATANTE previstas na Lei Federal nº 13.709/2018.
Considerando a característica do setor de Asseio e Conservação ser prestação de serviços contínuos à terceiros, exclusivamente no caso de rescisão contratual por parte do contratante, NÃO será devida a indenização adicional equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa, conforme determinam as Leis 6.708/79 e Lei 7.238/84, em ambas no seu artigo 9º.
Considerando previsão constitucional que assegurou tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (arts.
More Definitions of CONSIDERANDO
CONSIDERANDO a jurisprudência do STJ, no sentido de que “desde a exoneração, o servidor está fora, para todos os efeitos do âmbito da Administração, sujeito apenas às sanções civis e criminais aplicáveis aos atos que praticou” (ROMS nº 11.056- GO). RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Comissão Sindicante e determinar o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Investigativa, com fulcro no artigo 224, caput, e art. 201, I, ambos da Lei nº. 5.810/1994-RJU; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
CONSIDERANDO a jurisprudência do STJ, no sentido de que “desde a exoneração, o servidor está fora, para todos os efeitos do âmbito da Administração, sujeito apenas às sanções civis e criminais aplicáveis aos atos que praticou” (ROMS nº 11.056- GO). RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Comissão Processante, absolvendo o servidor XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e, consequentemente, determinar o arquivamento do presente Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no artigo 224 da Lei nº. 5.810/1994-RJU;
CONSIDERANDO art.115, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001.
CONSIDERANDO art.115, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. Considerando: art.125, da lei n.º099 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Nova Ipixuna) de 06/11/2001. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE CILINDROS, CARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, ESTADO DO PARÁ. Tipo: menor preço por item. Data da Abertura: 03/10/2019 ás 08:00h. Os certames serão realizados na sede da Prefeitura, sito a Trav. Belém, 768 - Jardim Europa - Novo Progresso - PA. Atendimento ao Público das 08:00 às 13:00h O Edital e seus anexos encontram se disponível no endereço acima.
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Contigência do Novo Coronavírus – COVID19; CONSIDERANDO: que a saúde é direito de todos e dever dos entes federativos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acessos universais e igualitários às ações e serviços para sua proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da constituição da república; CONSIDERANDO ser objetivo dos Governos Estadual e Municipal a superação da crise sanitária, bem como o restabelecimento, com segurança e devida cautela, da atividade econômica no nosso Estado e no nosso Município; CONSIDERANDO que o Poder de Polícia da Administração Pública Municipal pode condicionar e restringir as liberdades individuais, o uso, gozo e disposição da propriedade particular CONSIDERANDO que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 determina que as medidas de isolamento e quarentena deve ser adotadas pelas autoridades no âmbito de sua competência; CONSIDERANDO que o decreto Estadual 35.831/20 estabelece no parágrafo segundo do artigo 1º que os prefeitos municipais poderão editar normas complementares e dispor sobre casos excepcionais, sem contudo inobservar a exigência sanitária; CONSIDERANDO que o artigo 30 inciso I da CF estabelece competência aos municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local; CONSIDERANDO que o índice de contaminação da população de Xxxxxxx Xxxxxx encontra-se em estágio diferente dos níveis de São Luís; O PREFEITO MUNICIPAL, de Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, previstas no Artigo 17, inciso II da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
CONSIDERANDO. A empresa denominada MICRO DE INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jur ídica de direito privado, inscrita no CNPJsob o n° 83.888.586/ 0001-08, estabelecida à Trav. Almirante Wandenkolk n° 1243, Sala 604, atende com os r equisitos que a Câmara Municipal de Curuçá- Pará, está necessitando, haja vista que presta serviços de licença de uso de sistema informatizado nos módulos de contabilidade pública e folha de pagamento deste Poder , desde o exercício de 2013,. OBJETO:
CONSIDERANDO. Nascentes, córregos perenes, lagoas e 12 (doze) poços tubulares profundos existentes em nosso município esgotaram; CONSIDERANDO: a escassez de água para consumo animal e até para o consumo humano, perdas de lavouras, degradação de pastagem, e queda na produção de carne e leite da pecuária, em toda zona rural do Município de São João da Ponte - MG;