Common use of AGRADECIMENTOS Clause in Contracts

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturas

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido Aos meus pais, por todo amor incondicional e toda confiança depositada nesses 5 (cinco) anos de faculdade, me impulsionando a ser melhor a cada dia. Vocês sempre serão meus exemplos e inspiração. Xxxxxx conseguirei retribuir tudo que fizeram e fazem por mim. Ao meu irmão, por ser meu melhor amigo e companheiro de todas as horas. Aos meus amigos, tanto os que a UFF trouxe, quanto os que já me acompanham há sempre quem nos tenha servido mais tempo, obrigada pelo apoio e incentivo. Poder ter vocês ao meu lado nessa caminhada faz qualquer obstáculo ser facilmente superado. Ao Professor Índio do Brasil Xxxxxxx, pela paciência e orientação. Maldita Geni!1 1 “Geni e o Zepelim” é uma canção brasileira, composta e cantada por Xxxxx Xxxxxxx. Esta canção fez parte do musical Ópera do Malandro, do mesmo autor, lançado em 1978, do álbum, de bússola1979, quem nos tenha apoiado e do filme, de 1986, todos com o mesmo nome. A letra, ainda tão de acordo com a realidade atual, descreve o episódio ocorrido com Xxxx, uma travesti (segundo representado na “Ópera do Malandro”), que era hostilizada na cidade. Diante de uma ou ameaça de outra formaataque de um Xxxxxxx, para o comandante se encanta com os dotes de Xxxx, que acaba sendo provisoriamente tratada de um modo diferenciado pelos seus detratores. Passada a ameaça, ela retorna ao seu dia-a-dia normal, no qual as pessoas a ofendiam e excluíam, revelando o caráter pseudo-moralista e hipócrita da sociedade. A canção teve tal relevância que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Caberefrão “Joga pedra na Geni” se transformou numa espécie de bordão, indicando como Geni pessoas ou até mesmo conceitos que, em primeiro lugardeterminadas circunstâncias políticas, agradecer à minha famíliase tornam alvo de execração pública, ainda que de forma transitória ou volátil. (Disponível em: <xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/Xxxx_x_x_Xxxxxxx>) O presente trabalho corresponde a um estudo descritivo e explicativo, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito tem como objeto a reflexão a respeito do Projeto de Lei Xxxxxxxx Xxxxx, sobretudo no que me permitem hoje concluir mais tange a possível formação de um contrato de trabalho entre a prostituta e o dono casa de prostituição, caso ocorra a descriminalização de tais casas. No decorrer da exposição, será feito uma grande etapa na minha vida análise do PL proposto pelo deputado Xxxx Xxxxxx, com uma posterior ponderação quanto à formação de um contrato, que é a questão que move o mestrado presente estudo. Tudo isso sob a ótica dos princípios constitucionais e do que já está previsto na CLT e no Código Civil acerca do assunto. Ainda, há a feitura breve menção aos projetos de legalização da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço prostituição já ocorridos em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu textooutros países, bem como seus resultados, apenas com toda o intuito de auxiliar a disponibilidade formação de uma opinião crítica acerca do assunto. Porém, o que me dispensou na recolha se objetiva neste trabalho, é desmembrar e analisar ponto a ponto o contrato de todos os materiais necessários à feitura da dissertaçãotrabalho que se formaria com a aprovação do PL em estudo. Nota ao leitor O presente trabalho encontraThis work represents a descriptive and explanatory study, which has as its object the reflection on the Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, especially regarding the possible formation of an employment contract between the prostitute and the owner of the prostitution’s house, if occurs the decriminalization of such houses. During the exhibition, will be made an analysis of the Bill proposed by Xxxx Xxxxxx, with a further deliberation of the formation of a contract, which is the question that drives the present study. All this from the perspective of constitutional principles and what is already provided about the subject in the CLT and in the Civil Code. Still, there is a brief mention about the legalization of prostitution that have already occurred in other countries, as well as their results, with the intention of assisting the formation of a critical opinion. However, the objective of this work is dismantle and analyze point-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasto-point the employment contract would be formed with the passes of the Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússolaAgradeço ao meu orientador, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formaProf. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, para que o caminho que traçamos por todos os ensinamentos e a meta que criamos sejam mais fáceispelo suporte durante meus estudos e minha pesquisa. CabeAgradeço ao meu co-orientador, em primeiro lugarProf. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, agradecer pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalho. Agradeço à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado especial aos meus pais, Xxxxxxx e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e pai nos tempos difíceis que corremXxxxxx, e aos meus irmãos: Xxxxxcunhados, XxxxxXxxxxxxxx e Xxxxxxx, Xxxxxxpelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, por sua compreensão, paciência e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo melhoracolhimento, aprendizado e união. Em segundo lugarAgradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço à Xxxxxx a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procura, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudosesse objetivo. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus paismanter-se aberto, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor ter objetivos.” O presente trabalho encontraaborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se redigido os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de acordo tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. As técnicas de pesquisa utilizadas são as regras bibliográficas e documentais, por meio do novo acordo ortográfico vigente desde 13 levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de maio tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de 2009know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. Lista O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de siglas know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e abreviaturasparâmetros da sua contratação.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em Em primeiro lugar, agradeço àqueles que estão comigo desde sempre, que me amparam em todos os momentos de minha vida, meus pais, amigos e mestres, Xxxxxxx e Xxxxx. Não existem adjetivos para qualificá-los mais, só tenho que agradecer à por ser filho de vocês. Quando iniciei minha empreitada na UnB, outra pessoa comprou esse desafio junto comigo, minha tia e madrinha, Lorena. A senhora sabe que foi e ainda é meu porto seguro em águas tão distantes de minha terra natal e por meio de sua imagem agradeço a uma de minhas maiores bênçãos, minha família. Ao longo dessa jornada, outras pessoas foram chegando e tive uma bela surpresa quando encontrei uma nova pessoa que seria tão significativa em minha vida, Xxxxxxx. Minha parceira que divide as venturas e desventuras da vida a meu lado, alguém que chegou discretamente nas imediações de meu coração, se aconchegou, e agora faz parte de mim também. Mas tão impressionante quanto Xxxxxxx foi a nova família que ganhei, sua família, não destacarei nenhum pois todos são parceiros e amigos, cada um a seu modo, quero apenas deixar meus agradecimentos. Tenho ainda muitos amigos, parceiros e parceiras dessa longa jornada na UnB, obrigado por dividirmos essa vivência. Xxxxxxxx ainda àqueles que propiciaram este momento desta banca. A minha orientadora Xxx Xxxxx, pelo bom humor, pela energia positiva, por sua força e determinação, mas principalmente por me aguentar. A professora Xxxxxx, pelo carinho, atenção e respeito, por ser uma professora antes de tudo humana, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos ensina ao mesmo tempo em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado sente e responde aos alunos a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, sua volta. Ao professor Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx pelo comprometimento, pelo exemplo que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em foi, logo no meu segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, quesemestre, de uma ou de outra forma, me incentivaramretidão e responsabilidade com os alunos e com o lecionar. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Ao senhor Xxxxx, pela forma como contribuiu para grata surpresa nessa hora um tanto desesperadora. A professora Xxxxxx, que não está nesta banca, mas que sem sombra de dúvidas é um exemplo de pesquisadora, orientou-me sobre o que é pesquisar, ainda estou muito distante, mas espero estar no caminho do que a minha dissertaçãosenhora ensinou. E ainda ao professor Xxxxxx em Xxxxxxxx, cuja crítica levou que também não estará nesta banca, pelo exemplo, cordialidade e disposição, que continuemos a aperfeiçoar todo o pesquisar sobre essas realidades que estão fora dos holofotes gerais. Xxxxxxxx, por fim, a todos aqueles que propiciaram este momento, meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasmuito obrigado.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido Cursar ensino superior é o sonho de bússolamilhares de brasileiros. Por sorte eu posso realizar esse sonho enquanto tantos outros ainda esperam por esse momento. Não posso deixar passar despercebido Ele que me sustenta todos os dias, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formame dá força, saúde e disposição para que eu possa realizar o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceistão almejado sonho. CabeEntão, em primeiro lugarlugar deixo os meus agradecimentos a Deus, agradecer à minha famíliapois sem ele eu nada seria, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura Nossa Senhora de Aparecida que ilumina e guia meu caminho pelas veredas da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoajustiça. Xxxxxxxx também aos seus paismeus pais Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientadorpadastro Xxxxxx Xxxxxxx, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxxà minha amada esposa Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, pela forma como contribuiu e à minha querida filha Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. Eles, mesmo diante de adversidades, da correria do dia-a-dia, da falta de tempo e de paciência as vezes, ainda se prontificavam a me incentivar e meu auxiliar no que fosse necessário para a minha dissertaçãoformação. Registro meus agradecimentos também ao meu orientador Professor Me. Tales Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, cuja crítica levou que além de dispor do seu tempo teve também bastante paciência e atenção para que tudo saísse conforme planejamos em nosso primeiro encontro. Muito obrigado às Faculdades Integradas de Bauru, a aperfeiçoar toda a equipe de direção, coordenação, segurança, limpeza, biblioteca e demais setores. Obrigado às FIB por disponibilizar ao curso de Direito um excelente corpo docente, composto de mestres e doutores. Xxxxxxxxx a deixa para agradecê-los também pelo empenho e dedicação com que conduzem os alunos com maestria durante o tempo de faculdade. E, de maneira geral, o meu muito obrigado a todos ao redor que direta ou indiretamente passaram por mim enquanto eu construía a realização de um sonho. Muito obrigado a todos! A proteção jurídica à gestante em seu contrato de trabalho. Com o objetivo de verificar quais os direitos que fazem jus à empregada gestante, iremos conceituar gestante e contrato de trabalho, podendo, desta forma, chegar ao momento em que se iniciam os seus direitos e assim poder demonstrá-los. Visando a obtenção de tais resultados, foi elaborada uma pesquisa de revisão bibliográfica de natureza exploratória e descritiva, fazendo a leitura e interpretação do determinado material. Iniciando com um breve histórico, desde as primeiras leis que vieram a beneficiar as mulheres no âmbito trabalhista no brasil. Feito isso e já sabendo quem é a gestante e quais são os tipos de contrato de trabalho, vamos verificar o momento em que a empregada passa a ser detentora de tais direitos, direitos esses que não visam só proteger a empregada gestante, ou, após o parto, a lactante, mas sim a família, por isso dizemos que todo o meu textoprotecionismo acerca da matéria tem cunho social. Trataremos sobre a licença-maternidade, bem o salário-maternidade, a estabilidade provisória e definiremos quais são as empregadas que tem esse direito, e como com toda ele se aplica entre as gestantes, lactantes, adotantes ou àquela que obteve a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura guarda judicial. Iremos definir alguns casos específicos, trazendo suas nuances, como no caso da dissertaçãoadvogada gestante, lactante ou adotante, da empregada doméstica, dos nascidos mortos e do aborto, além das especificações e discussões doutrinárias a respeito da empregada gestante e do contrato por prazo determinado. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo Voltando a abordar a questão histórica, faremos um paralelo com as regras convenções internacionais da Organização Internacional do novo acordo ortográfico vigente desde 13 Trabalho, as quais o Brasil é signatário, e poderemos observar o quão a frente aquela legislação era para o seu tempo. No entanto, nem mesmo os tantos anos de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasevolução legislativa a respeito do tema garantiu que os nossos legisladores ferissem um preceito constitucional, causando um tremendo retrocesso social na nossa legislação, uma falha grave que foi corrigida pelo judiciário.

AGRADECIMENTOS. Após este A finalização deste trabalho de conclusão de curso representa muito mais que a mera formalidade exigida para a finalização e conclusão do curso de Bacharel em Direito. Esse trabalho traz consigo experiências pessoais e profissionais adquiridas ao longo caminho percorrido há dos mais de 05 (cinco) anos de curso na Universidade Federal Fluminense – ICM, dos quais não seriam tão bons, proveitosos, inesquecíveis e marcantes, não fossem algumas pessoas que estavam meu lado por praticamente toda essa caminhada. Em primeiro, a minha namorada que por muitos já é denominada como esposa, por ter me apoiado em todos os momentos, desde as difíceis decisões quanto a matéria a ser escolhida para a prova da OAB, quanto aos últimas dias de escrita deste trabalho, quando a cabeça já não funcionava e os olhos ardiam, mas o apoio dela me manteve focado e possibilitou a finalização deste trabalho, e tenho certeza que esse mesmo apoio perdurará por anos a fio, até o final de nossas vidas. Minha mãe e meu pai que, sem eles nada seria possível já que me deram a vida, mas também me deram muito mais, me deram modelos a serem seguidos, não de ídolos perfeitos, mas de seres humanos que, com todas as nossas, prevalecem bons, determinados e, acima de tudo, implacáveis no amor ao próximo. Ao meu irmão que mesmo com a distância, permaneceu como uma rocha constante e certeira, independente do dia ou momento, nunca deixando de me dar um bom dia ou um boa noite, e que em qualquer circunstância eu sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formasoube que estaria ali, para o que o caminho que traçamos der vier, como sempre foi e sempre será durante toda a meta que criamos sejam mais fáceisnossa vida. CabeAos inúmeros amigos, em primeiro lugar, agradecer à minha famíliade escola, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na moldaram boa parte da minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular personalidade até chegar à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que corremuniversidade, e aos meus irmãos: Xxxxxque fiz na UFF, Xxxxxpor permitiram que esses anos fossem tão leves e cheios de vida, Xxxxxxdevendo ser pontuado aqui os amigos do Lado A, Xxxx com certeza vivenciar a 2016.1 não seria a mesma coisa sem vocês, e os incríveis amigos da República Doutrina, que me acolheram em uma família disposta a abraçar, cuidar e moldar os melhores alunos que a XXX Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaramjá teve. Por últimofim, mas não menos importantegostaria de estender meus agradecimentos a todos que passaram pela Atlética Doutrinadores, agradeço ao que desde o primeiro dia estavam presentes na minha caminhada pela UFF, assim como a todos os Diretores e membros que passaram pela Destra Assessoria Xxxxxxxx Xx, assim como o meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx XxxxxXxxxx Xxxxxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertaçãoque toparam uma iniciativa sem precedentes e que rende frutos incríveis até hoje, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente sem vocês esse trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasnem sequer existiria.

AGRADECIMENTOS. Após este longo A concretização deste objetivo pessoal a que me propus, em muito se deve ao apoio e incentivo de diversas pessoas, muitas vezes apenas pela sua simples presença, e a quem quero expressar o meu sincero agradecimento. À Professora Doutora Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, orientadora de trabalho, pensamentos e reflexões, pelo incentivo e apoio em momentos mais ou menos difíceis, pela partilha e transmissão de conhecimentos, confiança, disponibilidade e compreensão. A todos os que participaram no estudo, o meu obrigado pela disponibilidade e tempo dispensado no preenchimento do questionário. À Instituição que me permitiu olhar para si. Aos Xxxxxxx companheiros de jornada deste Mestrado, pela entreajuda, pelo convívio e pela troca de experiências e conhecimentos. Aos Professores que nos mostraram o caminho percorrido há e nos deram de si mesmos. Aos meus Amigos, sempre quem nos tenha servido disponíveis para me ouvir e incentivar, acreditando em mim, e por toda a ajuda e colaboração nas várias fases deste projeto! Ao Xxxxx, o meu porto de bússolaabrigo e recolhimento, quem nos tenha apoiado pelo companheirismo, pela ajuda e paciência, pelo carinho em cada passo do caminho! À minha Família, pela compreensão e carinho, paciência e ajuda nas mais variadas formas, pelo amor e presença sempre e em todos os momentos, o meu muito obrigada! Num contexto de globalização, de rápida evolução tecnológica e de surgimento de novas e mais complexas formas de trabalho, o conceito de contrato psicológico ganha ênfase na medida em que descreve e procura explicar as mudanças nas relações entre empregador e empregado. É objetivo do presente estudo analisar o contrato psicológico dos trabalhadores de uma ou unidade nacional de outra formasaúde (N = 95), para nomeadamente verificar os efeitos da sua rutura e violação ao nível do engagement pela vida dos profissionais, da paixão pelo trabalho que desempenham e da sua capacidade de sonhar com o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceisfuturo. CabeA pesquisa empírica foi baseada na aplicação de um instrumento composto por 8 questionários, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando nomeadamente as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva versões adaptadas para a minha construção enquanto pessoalíngua portuguesa do Life Engagement Test, da Passion Scale, da Psychological Contract Scale, da Psychological Contract Rupture Scale e da Psychological Contract Violation Scale, um questionário criado para avaliar os sonhos e um questionário relativo aos dados sociodemográficos. Xxxxxxxx também aos seus paisAs hipóteses foram avaliadas recorrendo ao cálculo do coeficiente de correlação de Xxxxxxx. Os resultados chave evidenciam que quanto maior for o engagement pela vida do profissional e quanto mais harmoniosa for a paixão que detém pelo seu trabalho, Xxxx menor será a perceção de rutura e Xxxxxviolação do contrato psicológico. No entanto, que, não foram identificados efeitos na capacidade de uma ou de outra forma, me incentivaramsonhar com o futuro dos profissionais. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, O estudo contribui para o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu textodebate acerca do contrato psicológico e sua rutura e violação, bem como com toda para a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertaçãoliteratura relativa aos constructos engagement pela vida, paixão pelo trabalho e sonhos. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras As limitações do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasestudo são apresentadas, bem como sugestões para futura investigação.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido Gostaria de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, Professor Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, pelos ensinamentos transmitidos nas aulas de ambos os programas de Direito dos Contratos e Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais, pela dedicação para comigo, pela preocupação em aperfeiçoar esta monografia e pela disponibilidade sempre instantânea, uma vez contatado, para esclarecer quaisquer pontos com relação às aulas ministradas ou à presente monografia. Agradeço a todos os professores do Insper Direito, sem os quais a pós-graduação não seria proveitosa, em especial: ao Professor Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, pelas aulas ministradas e por despertar em mim o Senhor interesse no tema desta monografia; ao Professor Doutor Xxxx Xxxx Dr. Jairo Saddi, Presidente do Conselho do Insper Direito, pelas reflexões iniciais quanto ao programa escolhido por mim para ingresso no programa; ao Professor Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Coordenador Geral do Xxxxxx Xxxxxxx, pelas aulas ministradas e pelos conselhos dados, e a quem peço que continue dedicado ao curso; e a todos os colegas de turma, os quais contribuíram para a aquisição e troca de conhecimentos e experiências. Também agradeço aos membros do Insper Direito, pela prestação de serviço e manutenção da riquíssima Biblioteca Telles. Todos os colegas, chefes, pares e subordinados, merecem meu agradecimento, pelo convívio amistoso, pela confiança no meu trabalho e pela imensurável troca de experiência de vida profissional e pessoal. Xxxxx família teve papel fundamental nesta monografia e é merecedora de agradecimentos especiais: meu pai, Xxxxxx (in memoriam), de quem sinto muita saudade, advogado, administrador de empresas e técnico em contabilidade, profissional dedicado à vida pública, pelo apoio e investimento no conhecimento próprio e de seus filhos; minha mãe, Xxxxx, pela forma como contribuiu para minha formação e pelo exemplo à família; à minha esposa, Xxxxxx, pelo amor a mim e aos nossos animais, pelo incentivo deste trabalho, e a quem agradeço o apoio e conforto nos momentos difíceis da vida; meus irmãos, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxxx e Xxxxxx, pelo afeto e amizade, sempre unidos; ao meu sogro e à minha dissertaçãosogra, cuja crítica levou pelo acolhimento desde o primeiro dia; às crianças da família, sinônimas de alegria; aos demais membros da família e amigos. XXXXX, Xxxxxx Xxxxx. A autonomia da vontade no encerramento unilateral e imotivado de contrato de depósito bancário: aspectos jurídicos e regulatórios. 121p. Monografia (Pós- graduação Lato Sensu em Direito dos Contratos e Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais – LLM) – Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2014. Nesta monografia, será analisada a aperfeiçoar todo legalidade da resilição unilateral de contrato bancário mediante notificação imotivada dada por instituição financeira. Recentemente, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por votação unânime, restabeleceram a conta corrente de cliente encerrada, unilateralmente, sem motivo razoável. Até então, era pacífico o meu textoentendimento segundo o qual o encerramento era considerado ato ilícito e, bem como com toda por isso, ensejava indenização por danos morais. Demonstrar-se-á, nesta monografia, a disponibilidade licitude de a instituição financeira encerrar o contrato sem justo motivo, desde que me dispensou na recolha de todos observados os materiais necessários à feitura princípios que norteiam o Sistema Financeiro Nacional. Palavras-chave: contratos bancários; autonomia da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasvontade; intervenção estatal; resilição unilateral; operações atípicas ou suspeitas.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússolaAos meus chefes Xxx Xxxxxxxx, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formaXxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, para Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx que me mostraram o caminho que traçamos mundo da recuperação judicial e me fizeram apaixonar pelo assunto, motivo pelo qual busquei alinhar a meta que criamos sejam mais fáceismatéria estudada no curso do Insper (direito contratual) com o instituto recuperacional, tão atual no direito pátrio. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha famíliaAos meus chefinhos e amigos Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, que são meus mentores e exemplos e sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado estiveram dispostos a discutir e colaborar com a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu textopesquisa, bem como com toda a disponibilidade elaboração da tese. Ao meu parceiro de equipe e querido amigo Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, sempre tão generoso, paciente e colaborativo, que me dispensou mostrava os caminhos das pedras para elaboração da tese. À minha amada amiga, colega de turma e colega de trabalho Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx pela amizade impecável. E, por fim, aos meus amados pais (Xxxxx e Xxxxxx) e tios (Xxxxxxx, Xxxxxxx e Xxxxx), que são a minha base, o meu exemplo e a minha alegria. Mais uma vez, é para vocês e por vocês. XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx. Limitações contratuais impostas pela Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/2005). Ilegalidades da cláusula de declaração de vencimento antecipado culminando na recolha resolução automática do contrato motivada exclusivamente pelo ajuizamento do pedido de todos recuperação judicial. 2016. 32 f. Monografia (Pós-graduação Lato Sensu em Direito dos Contratos – LLM) – Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2016. A presente dissertação visa explorar um tema atual e é alvo de discussões entre os materiais necessários à feitura aplicadores do Direito. O instituto em questão trata das limitações contratuais impostas pela Lei 11.101/2005, sendo que o conflito trazido pelo tema é a legalidade (ou não) de declaração de vencimento antecipado culminando na resolução automática do contrato motivada exclusivamente pelo ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Para auxiliar no estudo do tema em questão, foram abordados quatro pontos: primeiro, o conceito, elementos constitutivos e pressupostos de validade e princípios gerais dos contratos; segundo, os princípios gerais da dissertaçãoLei 11.101/2005; terceiro, a problemática em si; e, quarto, alguns casos práticos, de expressividade dentro do Direito Civil e Falimentar. Nota ao leitor O presente trabalho encontrainstituto dos contratos, principalmente a autonomia da vontade, foi vastamente abordado, bem como a sua inserção no âmbito da Lei 11.101/2005. Este estudo conclui pela ilegalidade de declaração de vencimento antecipado culminando na resolução automática do contrato motivada exclusivamente no ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Palavras-se redigido de acordo com as regras chave: contratos; autonomia da vontade; vencimento antecipado; resolução automática; recuperação judicial; função social do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturascontrato.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontrarepresenta a conclusão de um projeto de formação profissional que desde a conclusão da minha graduação tinha como objetivo realizar. O seu adiamento por diversas circunstâncias e o amadurecimento pessoal e profissional permitiram-se redigido me uma escolha segura e feliz da área de acordo concentração e da Escola de Direito da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx de São Paulo. O caminho até o mestrado profissional, incluindo a sua conclusão até o presente trabalho, foi percorrido com as regras muito incentivo, em gestos, palavras e exemplos. E aos responsáveis preciso dedicar meus sinceros e fraternos agradecimentos. Antes, porém, um agradecimento especial à Procuradoria Geral do novo acordo ortográfico vigente Estado do Espírito Santo, cujo quadro me orgulho em pertencer, pela adoção de política de incentivo de formação profissional, onde fiz amigos que estiveram ao meu lado nesse projeto. Professores Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx. Especial, também, é o agradecimento ao Professor Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx que não me deixou desistir do tema com suas relevantes contribuições, precisas e serenas. Junto a ele também agradeço aos colegas do grupo de seus orientandos que tiveram a paciência e dedicaram seu tempo para ler meu trabalho e contribuir para o seu aperfeiçoamento. Avanço para os últimos e mais importantes agradecimentos. Aos meus pais, Xxx e Xxxx Xxxxxx, pelas primorosas lições de vida, imprescindíveis nessa jornada de estudos. A Xxxxxxx, que me incentiva desde 13 o surgimento da intenção no mestrado até a última letra inserida no presente trabalho, com todo tipo de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasapoio cabível, e, principalmente, por me fazer acreditar ser possível, meu agradecimento com muito amor.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há A presente monografia somente foi possível graças à colaboração de muitas pessoas, que auxiliaram na sua elaboração das mais diversas maneiras. Agradeço inicialmente à minha orientadora Prof. Dra. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, que muito além da orientação, durante todo o percurso acadêmico sempre quem nos tenha servido de bússolafoi uma inspiração e um norte, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formapela mulher inspiradora e generosa que é com seus alunos. Agradeço aos meus colegas e amigos Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxx, para presentes que o caminho Direito me deu e que traçamos fizeram essa jornada muito mais leve e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabetolerável, em primeiro lugarXxxxxx aluna exemplar, agradecer à minha famíliacujos cadernos, que sempre anotações e companhia me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx salvaram constantemente e Xxxxx, quecuja presença trazia leveza aos nossos mau humores. Gostaria de agradecer de maneira especial o apoio recebido pelos meus pais, que continuam acreditando no poder da universidade e da educação, cujas presenças foram e sempre serão porto seguro. Aos meus irmãos, minhas metades, meus. Agradeço à amiga Xxxxx Xxxxxxxx, pelo incentivo, pela crença e tudo mais, desde os primeiros passos nesta jornada até os últimos. Mais de 20 anos que me ajuda a ter coragens. Finalmente, um agradecimento às amigas que contribuíram pela paciência sem limites e pelas horas de descanso em suas companhias: Bruna, Indi, Elô, presenças essenciais no meu caminho. (Xxxxxxxxx Xxxx. Grande Sertão: Veredas). Este trabalho teve por objetivo analisar a validade jurídica dos ditos contratos de namoro, discutindo se essa modalidade contratual teria a capacidade de afastar o reconhecimento da União Estável em lides desse tipo. Nesse sentido, apresentou-se um breve panorama relacionado aos contratos, de uma ou forma geral e no direito de outra formafamília, me incentivaramabordando as modalidades contratuais mais importantes nesse ramo do direito. Por últimoAdemais, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontrabuscou-se redigido entender como os tribunais brasileiros tem diferenciado a União Estável do namoro qualificado e como a existência de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 um contrato de maio namoro, por si só, não tem conseguido afastar a constatação dessa união. Assim, a partir da análise de 2009um contexto doutrinário e jurisprudencial, foi possível chegar à conclusão de que a referida modalidade contratual é nula, já que não é capaz de afastar o reconhecimento da União Estável, tendo em vista o entendimento majoritário segundo o qual o essa relação constitui-se em ato-fato jurídico. Lista Palavras-chave: Contrato de siglas e abreviaturasnamoro. União Estável. Reconhecimento. 2.1 CONTRATOS EM GERAL: CONCEITUAÇÃO 11 2.2 CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS E NO DIREITO DE FAMÍLIA 13

AGRADECIMENTOS. Após este longo Agradeço à Deus, por ter sido a luz de meu caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido mesmo quando duvidei de bússolamim. A janela fechada em 2017 foi o que abriu minha porta para a caminhada nesta Universidade que tanto admiro. De maneira especial, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória Xxxxxxx e minha avó materna Xxxx, por todo o amor e apoio dedicado desde o meu nascimento, sempre acompanhando minha caminhada estudantil e proporcionando tudo o que tem vindo eu necessitava para que pudesse me dedicar por completo ao meu sonho. Obrigada também, mãe, por ser médica veterinária e exemplo de amor incondicional aos animais, e por me proporcionar contato com eles desde pequena. A meu pai Xxxxxxxx pelo incentivo e palavras de carinho dedicadas a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, mim; e aos meus irmãos: irmãos Xxx Xxxxxxxx e Xxxxxx, que são dois dos principais motivos para que eu me esforce sempre para dar o meu melhor. Xxxxxxxx, ainda, à minhas amigas de longa data, Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx e à minha prima Glória, pelo apoio emocional constante e pelos alívios cômicos que me proporcionaram nos momentos mais difíceis desta escrita. Ao meu orientador, Professor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, que acreditou em minha ideia atípica e me deu oportunidade para desenvolvê-la neste estudo. Agradeço, com muito carinho, meus orientadores nos estágios do Tribunal Regional do Trabalho, Xxxx Xxxxx, XxxxxxXxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugarThais; e do Pamplona, agradeço à Braz & Xxxxxxxxxx, Doutor Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Doutor Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivarampor toda a paciência e ensinamentos a mim dispostos. Por último, mas não Não menos importante, agradeço a todos os animais de estimação que convivi, não só meus, mas de todos os familiares e amigos. Vocês são, também, importantíssimos para a motivação deste estudo. Por fim, agradeço também a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste estudo, seja com palavras de incentivo, oportunidades de estudo ou “lambeijos” carinhosos. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx. Ave, Palavra. 1970. A proposição “o cachorro é o melhor amigo do homem” nunca foi tão transbordada de autenticidade quanto na atualidade. O processo de “humanização” das características inerentes aos animais, em especial dos de estimação, encontra seu ápice no contexto das famílias “multiespécie”, que legitima sua inserção no ambiente familiar como parte desta e não propriedade. O afeto obtido por estes animais devido a sua adaptação ao meu orientadorcomportamento humano foi o grande responsável por esta mudança de cenário, ocasionando na máxima: quanto mais próximo ao humano, mais o animal de determinada espécie será valorizado por aquele. E tal mudança não deixaria de adentrar a seara jurídica. Nos últimos anos, passou-se a contestar a possibilidade de descaracterizar os animais como “propriedade” para inseri-los no contexto de sujeitos despersonalizados de direitos. Destarte, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxxintuito do presente trabalho, pela forma salvante abordar a contextura da formação desta modificação de pensamento, é tratar sobre as consequências geradas sobre a mudança e como contribuiu para esta ocasionará na comutação do panorama de negociação contratual destes “animais não humanos” domésticos, adentrando o Direito Animal como mediador em todas as outras esferas jurídicas. Para tanto, foi realizada uma análise sobre a minha dissertaçãohistória dos humanos e animais até os dias atuais, cuja crítica levou aliada a aperfeiçoar todo uma arguição das novas Leis desenvolvidas sobre o meu textotema, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha sugestão de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido resolução de acordo com as regras eventuais problemas contratuais advindos do novo acordo ortográfico vigente desde 13 panorama jurídico, por meio da extensão do princípio da função social do contrato ao Direito Animal. Palavras-chave: Direito Animal. Direito Civil. Contratos. Função Social do Contrato. Criação de maio de 2009Animais. Lista de siglas e abreviaturasThe proposition “the dog is man's best friend” has never been so overflowing with authenticity as it is today. The process of “humanization” of the characteristics inherent to animals, especially “pets”, finds its apex in the context of “multispecies” families, which legitimizes their insertion in the family environment as part of it and not property. The affection obtained by these animals due to their adaptation to human behavior was largely responsible for this change of scenario, resulting in the maximum: the closer to the human, the more the animal of a certain species will be valued by the former. And such a change would not fail to enter the legal arena. In recent years, the possibility of de-characterizing animals as “property” to insert them in the context of depersonalized subjects of rights has been challenged. Thus, the purpose of this work, saving to address the context of the formation of this change of thought, is to deal with the consequences generated on the change and how it will lead to the change in the contractual negotiation panorama of these domestic "non-human animals", entering the Law Animal as mediator in all other legal spheres. To this end, a analysis was carried out on the history of humans and animals to the present day, together with an argument about the new laws developed on the subject, as well as the suggestion to solve any contractual problems arising from the new legal panorama, through from the extension of the principle of the social function of the contract to Animal Law. Keywords: Animal Law. Civil Rights and Law. Contracts. Social Function of the Contract. Animal Breeding.

AGRADECIMENTOS. Após este Primeiramente agradeço à Fundação de Serralves, pelos enormes desafios diários que me são propostos e a que tenho de corresponder com mais ou menos criatividade, não estivéssemos numa casa de artistas onde a cultura e a imaginação são o mote da sua atividade. Pela diversidade da Fundação, com o Museu, a Casa de Serralves, a Quinta, o Parque, a Casa do Cinema Xxxxxx xx Xxxxxxxx, com a especificidade de ser classificada como património nacional, e um dos espaços que mais público atrai em Portugal; e pela enormíssima atividade que desenvolve ao longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido do ano, dentro e fora de bússolaportas, quem nos tenha apoiado as questões colocadas ao jurista não têm limites, sendo a atividade mais desafiante que algum dia imaginei, exigindo um estudo permanente e constante de soluções jurídicas e de antecipação de problemas, naquilo que é, também, uma ou de outra formaação preventiva, para que minimização de impactos. Ao Professor Doutor XXXX XXXXXXX XX XXXXXX, por ter aceitado o caminho que traçamos meu convite e pelos preciosos contributos para a meta que criamos sejam mais fáceisinvestigação. CabeAos meus pais, em primeiro lugar, agradecer à minha famíliairmã e ao meu cunhado, que sempre por me apoiou nestes “caminhos” dos estudos apoiarem em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando todas as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos decisões da minha vida académica e por serem os meus grandes pilares. À minha sobrinha, a Xxxxxxxx, o sol das nossas vidas. A uma pessoa muito especial que (re)encontrei e que me reensinou que a vida tem incentivado de ser vivida ao minuto e que nada deve ser deixado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoatrás ou ao acaso. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e XxxxxAos meus queridos amigos, que, sem particularizar, eles sabem quem são. A minha família do coração. À Xxxxxxx Xxxxxxxx e ao Xxxx Xxxx, por me terem apoiado desde o início nesta minha caminhada. Ao Xxxx, ao Xxxxxxxxx e à Xxxxxxxx, os grandes culpados pelo meu percurso profissional em Serralves. As Diretivas n.ºs 2004/17/187CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, originaram o Código dos Contratos Públicos, no âmbito da imposição de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais, de cada um dos Estados- Membros. Contudo, a jurisprudência comunitária, emanada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, tem mais uma ou década do que as referidas Diretivas, tendo sido iniciada a sua construção em 1992, nomeadamente após a entrada em vigor das Diretivas 92/50/CEE do Conselho, de outra forma18 de junho de 1992, me incentivaramrelativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços; 93/36/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento; e 93/37/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas. Por últimoFace à evolução da comunidade europeia, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou sua diversidade cultural, e modernização das entidades adjudicantes e dos operadores económicos, o contributo do TJUE foi fundamental para a construção dos novos preceitos legais e para a ajuda do intérprete na recolha aplicação da lei. Este estudo tem como objetivo analisar e interpretar a alínea a), do n.º 2 do Art. 2.º do CCP, e do Art. 2.º, n.º 4 da Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de todos os materiais necessários 26 de fevereiro, com recurso à feitura doutrina e jurisprudência, tendo como propósito a demonstração da dissertação. Nota não qualificação da Fundação de Serralves como “organismo de direito público” e a sua não sujeição ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasCCP.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido Ao concluir esta pesquisa, não poderia deixar de bússolamanifestar minha gratidão a todos aqueles (as) que colaboraram comigo e contribuíram para a realização deste trabalho. Ainda que indiretamente, quem nos tenha apoiado todos ajudaram a colocar esta pequena pedra que está sendo acrescentada na grande obra - desafiadora e interminável - de uma ou análise e interpretação do pensamento de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceisXxxx. Cabe, em primeiro lugar, agradecer Inicialmente agradeço à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito CAPES que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por proporcionou os recursos financeiros durante todo o apoio ao longo dos tempos período da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoapesquisa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, De modo especial agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx professor Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para por todo apoio dispendido. Com seu vasto conhecimento e visão acurada acerca do pensamento de Xxxx, ajudou-me a minha dissertaçãoperceber várias nuances nas ideias do autor, cuja crítica levou de modo que muitos insights que tive durante a aperfeiçoar todo o meu elaboração do trabalho surgiram após nossas longas conversas. Sou muito grato também ao amigo e ex-colega Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, com quem tive longos e proveitos diálogos sobre Xxxx ao longo desses quatro anos. Como incansável leitor de Xxxx que é, “iluminou- me” em momentos críticos, ajudando-me a perceber fluência na teoria do autor em situações em que parecia haver apenas rupturas. Não poderia deixar de mencionar também a importante contribuição que deram, já na finalização desta tese, os professores Dr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Dr.ª Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, os quais, por ocasião da qualificação, sugeriram significativos acréscimos e retificações ao texto. Sou grato também aos professores que aceitaram avaliar a versão final desta Tese e compuseram a banca de defesa: Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; Dra. Milene Consenso Tonetto; Dr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx; Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx. Sou grato, bem como com toda finalmente, à UFSC, a disponibilidade todos os demais professores (as) e colegas que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura proporcionaram o ambiente para o debate e o aprendizado da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasFilosofia, tarefa esta que segue indefinidamente, ou, parafraseando Xxxx, até que dure nossa condição no mundo fenomênico.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido Como professor de bússolamatemática por vocação e a advogado por escolha, quem nos tenha apoiado não posso deixar de agradecer a todos aqueles que contribuíram para a minha formação, que contribuíram com ensinamentos que estimularam sentimentalmente a alcançar o que sou hoje. Todos eles, de alguma forma, foram e/ou são meus professores. Aos principais professores, meus pais, que me ensinaram valores embasam e direcionam as minhas escolhas. Obrigado por tudo, pelo caminhar, pelo apoio incondicional, sem o qual eu não teria conseguido superar essa etapa. O acordar aos sábados após madrugadas mal dormidas de estudos para os seminários, o café pronto, os livros, o apoio financeiro quando necessário são exemplos apenas de uma ou fase, mas refletem a importância de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceisvocês dentro de mim. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à A minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito especial a minha irmã, Xxxxxxxx, que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida ensina que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que corremhá amor também no silêncio, e aos meus irmãos: primos (Xxxx, Xxxx, Xxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxxx), meus tios (Xxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx e Xxxx) e aos meus avós, todos in memoriam, em especial, à avó Xxxxxx. Aos principais professores de profissão que passaram na minha vida: Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugarXxxxxxxx, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudosXxxxxx, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus paisXxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx e XxxxxXxxxxxx, quea todos os professores da COGEAE que fizeram parte dessa etapa, de uma ou de outra formaprincipalmente, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como a aquela que mais contribuiu para a minha dissertaçãoformação nesta especialização: Xxxxx Xxxxxx, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo obrigado pela pessoa que você é, obrigado pelo apoio e compreensão, obrigado por me direcionar com exemplos, discussões e experiências fantásticas. Agradeço aos colegas professores de trabalho que fizeram parte dessa trajetória, que me acrescentaram pessoal e profissionalmente: Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx e ao meu grande mentor: Xxxxx. Aos colegas estudantes da COGEAE que dividiram comigo os sábados por dois anos, que me ajudaram e que se instauraram na minha vida para sempre: Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx; vocês deixaram o caminho bem mais divertido. Aos meus amigos mais próximos, os quais me afastei para superar essa etapa; registre-se aqui o meu textoobrigado pelas experiências e pela compreensão – distância não demonstra a importância de vocês: Xxxxxxx, bem como com toda Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxx, Xxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, Pivi, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx e Xxxxxxxx. Obrigado a disponibilidade aqueles que vivenciam o meu dia-a-dia e que por isso me ajudam sem saber a importância que lhes dou: Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxx, ao Kássio, pela convivência em boa parte dessa pós graduação e àquela que está sempre ao meu lado, entendendo-me melhor do que ninguém: Xxxxxxxxx Xxxxxx. Obrigado à Xxxxxxx Xxxxx pela revisão fantástica e ao Xxxxxx Xxxxxxxx, amigo, companheiro, que me dispensou ajudou e tem ajudado na recolha minha carreira como advogado, que me ajudou neste trabalho por meio de todos os materiais necessários discussões, ideias brilhantes e paciência, sem as quais, não haveria do que se orgulhar. Por fim, obrigado à feitura minha orientadora, Xxxxxxx Xxxxxxx, que, dentre as milhares de tarefa provindas da dissertaçãoprofissão, conseguiu encontrar tempo para me dar direção, respeitando o meu estilo e o escopo desse trabalho. Nota ao leitor Xxxx Xxxx Xxxxxx (1905-1980) O presente trabalho encontrapossui como escopo de investigar o contrato de trabalho especial do professor, sobretudo, quanto à análise dos direitos celetistas. Para tanto, como base necessária para o estudo dos dispositivos celetistas especiais, examinou-se redigido tópicos pertinentes de acordo com as regras contrato de trabalho, de contrato de trabalho especial e do novo acordo ortográfico vigente desde 13 conceito jurídico de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasprofessor.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido A presente dissertação de bússola, quem nos tenha apoiado mestrado é fruto de uma ou extensa e árdua trajetória científica e intelectual, muitas vezes solitária e desafiante, que somente foi possível mediante o valoroso contributo de outra formaalgumas pessoas e instituições que merecem palavras sinceras de reconhecimento e eterna gratidão. Primeiramente, agradeço à Faculdade de Letras da Universidade do Porto que me recebeu de braços abertos e se tornou a minha segunda casa. Abracei o mestrado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde tive a oportunidade de receber os melhores ensinamentos para que possa investigar e pensar a Criminologia. A todos os ilustres Professores e Professoras desta Casa, detentores de conhecimentos ímpares, consigno meu sincero agradecimento pelos incontáveis ensinamentos e reflexões que em muito contribuíram para esta investigação e para toda a minha formação académica. Em especial, manifesto elevado agradecimento aos meus orientadores, o caminho Professor Doutor Xxxx Xxxxx Xxxx e o Professor Doutor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, pela incessante confiança que traçamos em mim depositaram desde a aceitação da orientação, pela segurança que sempre me transmitiram nos delicados momentos em que persistiam dúvidas e a meta inquietações, e pelos imensos ensinamentos, amizade, candura e incentivo. Não posso deixar de expressar sinceras palavras de agradecimento aos meus pais, que criamos sejam são os meus pilares, pelos sacrifícios, amor incondicional, força e determinação que sempre me transmitiram até nos momentos mais fáceisdifíceis. CabeSem vocês não era possível. A ti Xxxxxxx, em primeiro lugar, agradecer à minha famíliacom quem tive o privilégio de confidenciar as minhas angústias e medos, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito foram recebidos com uma palavra de motivação. Aos nossos inúmeros momentos de conquistas e entreajuda que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser irei sempre recordar com especial carinho. Que venham muitos mais! A todos, exprimo a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturassincera gratidão! INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO TEÓRICO 11

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússoladeus, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formapor minha vida, para pelas pessoas que o fazem parte dela e pelo caminho que traçamos ele escolheu para mim. Aos meus familiares (pai, mªe, irmªs, sobrinhos e a meta marido) por me trazer alegrias e me incentivar, fazendo que criamos sejam mais fáceiseu acredite na minha capacidade e atinja meus objetivos. CabeAo meu orientador ClÆudio XxxX Xxxxxx, pela paciŒncia e sabedoria que me norteou neste percurso. Aos professores do Programa, em primeiro lugarespecial, agradecer à minha famíliaao Maur cio Xxxxx, que sempre foi muito solicito e atencioso com meus questionamentos. Aos meus colegas de turma de mestrado, em especial, Xxxxxx, Xxxxxxx e Xxxxxxxx, tambØm colegas de trabalho, pela parceria, pelas palavras de incentivo e por servirem de exemplo para mim. Aos meus colegas e amigos de UDESC, Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, XxXxxxx e Xxxxxx por me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito apoiar e ensinar que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa eu posso e devo confiar no meu potencial. minha chefia imediata na minha vida que é Øpoca do mestrado, Xxxxxx XXxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, por autorizar meu afastamento e por sua amizade e compreensªo. UDESC, por dar a oportunidade de realizar o mestrado e desenvolver minha pesquisa na institui ªo Xxxxxxxxx, pela amizade e pelo apoio no mestrado e na minha vida. ` todos, nªo citados anteriormente, que contribu ram para execu ªo deste trabalho A humanidade precisa de mentes mais abertas, escutas mais sens veis, pessoas responsÆveis e comprometidas com a feitura transforma ªo de si e do mundo. (XXXXXX, 2011, p. 13) Em busca da respetiva dissertação aplica ªo da forma correta da lei e da precipita ªo das poss veis fraudes ou erros nas aquisi ıes de mestrado bens e servi os, os sistemas de controle interno dos rgªos pœblicos utilizam do mecanismo da governan a, propondo a ıes preventivas, de carÆter pedag gico e nªo somente punitivo, fomentando boas prÆticas para o uso dos seus recursos. Seguindo os passos desta nova realidade, a presente pesquisa teve como objetivo propor a ıes para tratar riscos da contrata ªo, na modalidade de inexigibilidade de licita ªo, de servi os de treinamento. No referencial te rico, foram explicitados os conceitos de Governan a Pœblica e Contrata ªo Pœblica, com Œnfase, respectivamente, nos riscos e em inexigibilidade de licita ªo. Quanto aos procedimentos metodol gicos, a pesquisa, de natureza aplicada, utilizou-se do mØtodo de racioc nio indutivo com abordagem predominantemente qualitativa. Ao que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também tange aos seus paisobjetivos, Xxxx esta (pesquisa) Ø considerada descritiva e, quanto aos meios, documental e Xxxxxestudo de caso. Os dados a trabalhados sªo secundÆrios, quesendo eles documentais (processos de contrata ªo de treinamento por IL e normas e pareceres da UDESC). O mØtodo de anÆlise interpretativa e de estat stica descritiva (compara ªo de frequŒncia e apresenta ªo dos dados) foram utilizados na anÆlise dos dados. Na anÆlise dos resultados, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontraobservou-se redigido que os riscos mais frequentes, tanto na institui ªo quanto do processo de acordo com contrata ªo, sªo os das categorias de conformidade e operacional. Quanto as regras respostas aos eventos negativos da atividade estudada, a matriz de risco elaborada mostra que eles devem ser reduzidos, mitigados ou evitados, propondo as seguintes solu ıes: padroniza ªo de rotinas e seus responsÆveis, utiliza ªo do novo acordo ortográfico vigente desde 13 Microsoft Teams para permuta de maio experiŒncia e matØrias sbore contrata ªo direta entre as unidades; Planejamento das contrata ıes de 2009treinamento; Altera ªo e atualiza ªo dos normativos; Utiliza ªo de sistemas que automatizem as atividades , a fim de assegurar o cumprimento de requisitos e impactar positivamente por meio da identifica ªo prØvia dos riscos e seus respectivos tratamentos. Lista Palavras -chave: Administra ªo UniversitÆria. AnÆlise e tratamento de siglas e abreviaturasRisco. Inexigibilidade de Licita ªo. Servi o de Treinamento. In search of the correct application of the law and the precipitation of possible fraud or errors in the acquisition of goods and services, the internal control systems of public agencies use the governance mechanism, proposing preventive actions, of a pedagogical character and not only punitive, promoting good practices for the use of its resources. Following in the footsteps of this new reality, the present research aimed to propose actions to address risks of contracting, in the modality of non-demandability of bidding, of training services. In the theoretical framework, the concepts of Public Governance and Public Procurement were explained, with an emphasis, respectively, on the risks and unenforceability of bidding. As for the methodological procedures, the research, of an applied nature, used the inductive reasoning method with a predominantly qualitative approach. Regarding its objectives, this (research) is considered descriptive and, in terms of means, documentary and case study. The data to be worked on are secondary, being documentary (processes of hiring training by IL and UDESC standards and opinions). The method of interpretative analysis and descriptive statistics (frequency comparison and data presentation) were used in the data analysis. In the analysis of the results, it was observed that the most frequent risks, both in the institution and in the hiring process, are those of the compliance and operational categories. Regarding the responses to the negative events of the studied activity, the risk matrix elaborated shows that they must be reduced, mitigated or avoided, proposing the following solutions: standardization of routines and those responsible, use of Microsoft Teams for exchange of experience and materials on hiring direct between units; Planning of training contracts; Alteration and updating of regulations; Use of systems that automate activities, in order to ensure the fulfillment of requirements and positively impact through the prior identification of risks and their respective treatments.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido Um primeiro agradecimento é devido à Professora Doutora Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, pela orientação, pela ajuda e pela sapiência com que me brindou na elaboração deste trabalho. O seu contributo foi indispensável. De igual modo, dirijo uma palavra de bússolagratidão à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formaenquanto instituição e nas suas pessoas, para que o pelo caminho que traçamos juntos trilhamos nestes anos de licenciatura e a meta que criamos sejam mais fáceisde mestrado. Cabe, em primeiro lugar, agradecer Um agradecimento à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado especial aos meus avós Xxxxx e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe Xxxxxxxxx, aos meus pais Xxxxxx e pai nos tempos difíceis que corremXxxx, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx e Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre por me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica darem asas para voar e me tem incentivado assegurarem que a porta sempre estará aberta para os estudosregressar. Ao Xxxx – porque nenhumas palavras poderão traduzir o suporte, tem fomentado a amizade, a companhia, a confiança e o saber amor que me foram dados durante o período de elaboração deste trabalho –, fica o meu “obrigada”, certa de que não será suficiente. Impõe-se, também, um agradecimento aos meus amigos, por me convencerem de que sou capaz de fazer tudo aquilo a que me proponho. Finalmente, o meu “muito obrigada” aos meus colegas, especialmente aos colegas de profissão, pela consideração, entreajuda e apoio. Com a presente dissertação de mestrado pretende-se motivar uma reflexão sobre o atual regime legal da gestação de substituição, especificamente no que respeita com a sua regulamentação através do instituto jurídico do contrato. Centraremos a nossa análise nas problemáticas advenientes da aplicação do regime contratual à gestação de substituição, examinando se existe a possibilidade de declarar a invalidade deste contrato e também tem contribuído se essa eventual declaração de forma muito positiva para invalidade poderá interferir – e em que medida – na aferição da parentalidade da criança que nascerá daquele negócio jurídico. Assim, iniciaremos este trabalho com uma exposição histórica sobre o regime da gestação de substituição, desde a minha construção sua primeira menção na normatividade nacional, enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, quematernidade de substituição – com a Lei n.º 32/2006, de uma 26 de julho –, até aos dias de hoje. Posteriormente, examinaremos quais os requisitos que a Lei da Procriação Medicamente Assistida atualmente em vigor impõe para que se possa recorrer à gestação de substituição. Ademais, analisaremos o regime geral das invalidades contratuais (concretamente, da nulidade e da anulabilidade), de modo a que consigamos compreender, na senda do avançado, se a lei permite que se declare a invalidade do contrato de gestação de substituição, e, em caso positivo, quais os fundamentos em que poderemos ancorar essa invalidade. Mais a mais, exploraremos a igual ou desigual valoração destes fundamentos à luz da lei. Finalmente, avançaremos para o cerne desta dissertação, que passa pelo estudo dos efeitos que a eventual invalidade deste negócio jurídico poderá ter na aferição da parentalidade da criança nascida ou a nascer, concluindo o trabalho com a exposição do nosso entendimento pessoal na matéria e com a examinação da questão de outra formase o regime do contrato é, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientadorde facto, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu instituto jurídico mais adequado para regular a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha gestação de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturassubstituição.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há Ao escrever esses agradecimentos, veio-me à memória a alegria no momento em que fui aprovado no processo seletivo deste tão concorrido curso. Não hesitei, na ocasião, em comunicar aos meus familiares e amigos mais próximos, compartilhando esse pequeno momento de vitória e expectativa de crescimento pessoal e profissional. Era apenas o início dessa tão cansativa, mas enriquecedora jornada que me dispus a enfrentar. Foram horas de viagem, tempo de estudo, momentos de cansaço, solidão e até mesmo tristeza. Não foram uma nem duas as vezes em que me questionei sobre continuar nesse caminho, cujo benefício nem sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado estava claro aos meus olhos e mente. A elaboração de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado profissional exige do aluno uma dedicação acima daquela a que o encerra; agradeço está acostumado. É um desafio não só conseguir fazê-lo, mas principalmente terminá-lo. Mesmo diante de todos esses obstáculos, consegui seguir em particular frente, não só pelo sentimento de estar no caminho certo, mas principalmente pelo apoio de pessoas especiais, as quais passo a agradecer. Aos meus pais, pela educação e capacitação necessária à realização deste mestrado, em especial à minha mãe Glória mãe, por estar sempre preocupada com meu crescimento e com meu estado emocional. Às minhas irmãs, pelo apoio nos momentos de stress e pela paciência com minha ausência no plano familiar e profissional. Aos meus cunhados, pelo compartilhamento de conhecimento e pela dedicação à família no período em que tem vindo a ser a minha mãe estive mais ausente. Às minhas xxxxxx xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx Xxxxx, Xxxxx, por me lembrarem o real significado da palavra “prioridade”. À minha tia Xxxxx e ao meu primo Xxxxxx, pelo carinho, estadia e alimentação nas tantas viagens a São Paulo. Ao meu primo Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx XxxxxXxxxxxxxx, pela disposição em iluminar o tortuoso caminho do mestrado, compartilhando suas experiências. Aos meus queridos amigos e amigas, cujas ausências foram sentidas neste período de dedicação quase exclusiva. A todos aqueles que de alguma forma me apoiaram neste período. Aos meus inspirados orientadores, pela paciência, inteligência e rigidez oportuna, que me fizeram não só traçar esse caminho de sucesso como contribuiu para a também serviram de exemplo de história e dedicação. E, especialmente, à minha dissertaçãonamorada, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu textoXxxxxxxx, bem como com que compartilhou toda a disponibilidade angústia e sofrimento desse período de restrições e adaptação de prioridades. Quero, a partir de agora, priorizar a sua felicidade e o seu crescimento. Amo todos vocês! “É a dedicação ao trabalho que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras distingue um indivíduo do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasoutro; não acredito em talentos.”

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússolaTenho tanto a agradecer que seria impossível caber nestas páginas o tamanho do carinho, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para gratidão e alegria que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre sinto ao me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito lembrar daqueles que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na ajudaram a construir este trabalho sobre as mulheres trabalhadoras rurais. Então irei começar pela minha vida que é o mestrado mãe, meu pai e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxxpor representarem meu porto seguro, Xxxxxx, Xxxx pela compreensão e Xxxxx carinho com que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhortrataram minha ausência neste período. Em segundo lugarCom amor e profunda admiração, agradeço à Xxxxxx amiga Xxxxx Xxxxxxxx, pelo incentivo e apoio incondicional em minha caminhada acadêmica e vida pessoal. Uma homenagem sincera à minha orientadora Drª Xxxxx Xxxx, pela sabedoria e preciosa orientação de uma mestra que ama ensinar. Obrigada pelo exemplo, dedicação e comprometimento social. Seus preciosos exemplos, conselhos, críticas e sugestões foram cruciais no fio condutor deste trabalho. Gratidão por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica tudo. Aos mestres do Núcleo de Ciências Agrárias e me tem incentivado para os estudosDesenvolvimento Rural: Xxxxx Xxxxxxxxx, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus paisXxxxxxx, Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, queGutemberg Guerra, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu confiança e por compartilharmos uma realidade de compromisso social, crescimento intelectual e empenho incansável no decorrer do curso. Aos que encontrei no caminho e me auxiliaram com informações e indicações para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo localizar as mulheres com as regras quais desenvolvi a pesquisa: Xxxxxx, gerente da Marborges Agroindústria S.A; Abraão, técnico agrícola do novo acordo ortográfico vigente desde 13 STTR, ambos em Garrafão do Norte; a presidente e a secretária do STTR de maio São Domingos do Capim: Xxxx e Selma; ao Xxxxx Xxxxxx, técnico agrícola da ADM, pelas informações valiosas de 2009campo, mapas e localização das mulheres em São Domingos do Capim. Lista Ao seu Bio, dona Xxxxxx e família (Perseverança), pelas inúmeras vezes em que fiquei no conforto desse lar, aliás, como eu dizia a eles, na minha casa. Muito obrigada, seu Bio, pela disponibilidade de siglas me acompanhar nas diferentes localidades até encontrar a maioria das mulheres – e abreviaturasquando não encontrávamos, voltávamos de novo, juntos na Pop que mais andou nesta pesquisa, com poeira ou lama, fazendo sol ou chuva.

AGRADECIMENTOS. Após este À Professora Doutora Xxxxxx Xxxxxxx, pela disponibilidade ao longo caminho percorrido há de toda a orientação, pela liberdade e apoio concecidos no estudo de um tema que sempre quem despertou o meu interesse. Aos meus Xxxx e Avó, pelo apoio em todo o Caminho. Por Estarem comigo mesmo quando estou sozinho e por me inspirarem, guiarem e ajudarem a ser melhor. A ti, Mãe, pelo Exemplo, pela dedicação e sacrifício diários, pelo apoio incondicional e Força de todos os dias. À Carolina, por ser A Companheira de todos os passos, mesmo nos tenha servido que teimam em parecer demasiado difíceis. Por me dar sempre a mão e me motivar a ser melhor. Por Crescermos juntos e por me ensinar a trust the Process. A todos os que me acompanharam ao longo desta etapa que agora se encerra. Aos colegas que se tornaram Amigos. Aos Amigos que, com verdadeiro companheirismo, são a companhia da alegria e da festa, mas também a da tristeza e das conversas da Vida. Aos Amigos que, por todos os momentos de bússolapartilha, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, contribuíram para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam saia tão mais fáceisCompleto. CabeAo Xxxxx Xxxxxxxx, em primeiro lugarao Xxxxx Xxxxxxxx, agradecer à minha famíliaao Xxxxx Xxxxxx, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: ao Xxxxx Xxxxx, ao Xxxxxxxxx, ao Xxxxxxxx, ao Xxxx, ao Xxxx, ao Xxxxxxx Xxxxxxx, ao Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxao Xxxxxxx e ao Xxx. Incansáveis. Por contribuírem, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugarsó, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudosmas principalmente, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção Formação enquanto pessoaXxxxxx. Xxxxxxxx também Que nunca nos faltem os reencontros e os brindes aos seus paisNossos sucessos. Com o presente estudo procurámos contribuir para a literatura do Contrato Psicológico, Xxxx abordando o impacto do seu incumprimento nas atitudes no trabalho dos trabalhadores da área de Recursos Humanos em Portugal. Numa amostra de 126 sujeitos (101 do sexo feminino e Xxxxx25 do sexo masculino) com idades compreendidas entre os 22 e 42 anos (M = 27,58; DP = 3,85) e habilitações académicas mínimas ao nível do ensino superior, procurámos perceber em que medida as atitudes no trabalho (1) Satisfação com o Trabalho, (2) Comprometimento Organizacional e (3) Engagement se relacionavam, analisando, ainda, o impacto do Salário na Satisfação com o Trabalho. Os resultados do estudo apontam, em todas as subescalas utilizadas, para a existência de uma correlação positiva estatisticamente significativa entre as três atitudes no trabalho, sendo as correlações mais fortes entre a Satisfação com o Trabalho e as componentes do Engagement “vigor” e “dedicação” e as mais fracas, respetivamente, entre a dimensão calculativa do Comprometimento Organizacional e as três componentes do Engagement, “vigor”, “dedicação” e “absorção”. Ao contrário do esperado, observou-se que a perceção de incumprimento das obrigações do empregador tem impacto, também, na dimensão calculativa do Comprometimento Organizacional. Confirmou-se o impacto positivo do Salário na Satisfação com o Trabalho, observando- se ainda que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientadormesmo quando controlado o seu efeito, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxxincumprimento das obrigações do empregador afeta os índices de Satisfação com o Trabalho. Palavras-chave: Contrato Psicológico, pela forma como contribuiu para Incumprimento, Satisfação com o Trabalho, Comprometimento Organizacional, Engagement, Salário, Recursos Humanos With this study we sought to contribute to the Psychological Contract literature, addressing its non-compliance impact on Human Resources working portuguese population’s work attitudes. In a minha dissertaçãosample of 126 subjects (101 females and 25 males) aged between 22 and 42 years old (M = 27.58; SD = 3.85) and minimum academic qualifications at the higher education level, cuja crítica levou we also sought to perceive the extent to which work attitudes (1) Job Satisfaction, (2) Organizational Commitment and (3) Engagement were related, further analyzing Salary’s impact on Job Satisfaction. Present study’s results point, in all subscales used, to the existence of a aperfeiçoar todo o meu textostatistically significant positive correlation between all three work attitudes considered, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertaçãothe strongest being between Job Satisfaction and Engagement’s components “vigor” and “dedication ” and the weakest, respectively, between Organizational Commitment’s calculative dimension and all three Engagement components, “vigor”, “dedication” and “absorption”. Nota ao leitor O presente trabalho encontraContrary to expectations, we observed that employer's obligations non-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009compliance perception also has an impact on Organizational Commitment’s calculative dimension. Lista de siglas e abreviaturasWe confirmed Salary’s positive impact on Job Satisfaction, also observing that, even when its effect is controlled, employer's obligations non-compliance affects Job Satisfaction indices.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússolaPrimeiramente, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formameu agradecimento a Deus, para que o caminho que traçamos Que guiou meus passos durante toda essa longa jornada e a meta que criamos sejam mais fáceisnão me deixou fraquejar perante os desafios. CabeAgradeço aos meus pais, em primeiro lugar, agradecer à minha famíliaLiliane e Xxxx Xxxxxxx, que me proveram, desde a infância, oportunidades para a realização dos meus sonhos. Obrigada por serem sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe base e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxxo meu refúgio. Também ao meu irmão, Xxxxx, Xxxxxxque se tornou um grande amigo nesses últimos anos. Ao meu namorado Xxxxxxx, Xxxx o meu carinho e Xxxxx que agradecimento por ser sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoafortaleza e por ter lutado sempre ao meu lado. Xxxxxxxx também Estendo o agradecimento aos seus paismeus sogros, Xxxx e Xxxxxminha “família carioca” que me acolheu desde o primeiro momento. Agradeço imensamente aos meus mestres do curso de Engenharia de Petróleo da UFRJ, que, através de suas profissões, fomentaram o conhecimento que carrego hoje. Xxxxxxxx pelas vezes que apontaram e corrigiram meus erros, pois me tornavam uma ou pessoa e uma profissional melhor. À minha orientadora, Xxxxxxxxx Xxxxxx Bone, meu agradecimento especial. Primeiramente, pelas oportunidades que me ofereceu, durante a graduação, nas pesquisas acadêmicas na área de outra forma, me incentivaramEconomia do Petróleo. Por último, mas não menos importanteObrigada por todos ensinamentos e por buscar sempre o melhor de mim. Nesse momento, agradeço ao pela orientação do meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, projeto de graduação. Obrigada pela forma dedicação e por todo trabalho. Minha admiração e carinho infinitos. Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica / UFRJ como contribuiu parte dos requisitos necessários para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha obtenção do grau de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido Engenheira de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasPetróleo.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido Em uma tarde, na Biblioteca da Faculdade de bússolaDireito da UFPR, quem nos tenha apoiado o estudante de 1º ano do Curso de Direito deparou-se, sobre uma ou mesa de outra formaestudos, com duas obras que lhe chamaram atenção, a despeito de seu desgaste e das anotações nas suas margens. Um tinha uma capa vermelha, outro azulada. O primeiro era O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. O segundo chamava-se Direito Administrativo Brasileiro, de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Ambos possuíam um índice remissivo enorme e tratavam de matérias totalmente ignoradas pelo aluno. Ao ver a cena, um veterano, quarto-anista, politicamente engajado, não recomendara as leituras; para que o caminho que traçamos ele, os textos eram ultrapassados e a meta matéria, burocrática. Mesmo assim, naquela tarde, o interesse do estudante pelos dois livros aconteceu de maneira instantânea e surpreendente, a ponto de que criamos sejam mais fáceis. Cabeé possível se afirmar, em primeiro lugar, agradecer à minha famíliatal como no clichê correspondente, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos foram aqueles livros que encontraram o leitor, não o leitor que os achou. Sem ainda saber, aquele estudante dava suas primeiras incursões em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva temas nos quais posteriormente desenvolveria sua monografia de conclusão de curso, sua dissertação de mestrado que o encerra; agradeço e, agora, sua tese de doutorado. Passados mais de 15 anos, aquele momento não sai da memória. E desde aquele dia, há muito a agradecer, em particular especial à minha mãe Glória que tem vindo Universidade Federal do Paraná e à toda a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que corremsua comunidade acadêmica. Aos professores, aos servidores e aos meus irmãos: Xxxxxcolegas estudantes, Xxxxxmeu muito obrigado! Em especial, Xxxxxxà Professora Doutora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxxx Xxxxxx e ao Professor Doutor Egon Bockmann Moreira que, ao longo destes anos, além de transmitir seus conhecimentos e exemplos de conduta, aceitaram o mister da minha orientação acadêmica. As primeiras ideias desta investigação têm origem logo após a defesa da Dissertação de Mestrado do autor, em 2006, quando o tema das políticas públicas emergiu para o Direito Público brasileiro com uma série de novas e instigantes questões. Foi, todavia, como ouvinte no Curso ministrado em 2011 pelo Prof. Dr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx intitulado Contratos Públicos de Xxxxx Xxxxx: Desafios Jurídico-Políticos, pela forma como contribuiu na Universidade Clássica de Lisboa/Portugal que as ideias aqui contidas começaram a tomar forma. Para o desenvolvimento do texto, o período de pesquisa realizado em meados de 2014 na Universidade de Coimbra/Portugal e as referências bibliográficas indicadas pelos Professores Doutores Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx foram fundamentais. Igualmente essenciais foram as obras produzidas sobre contratação pública pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e generosamente cedidas pelo Prof. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Grande contribuição para o desenvolvimento do tema relativo às contratações públicas estratégicas adveio do Seminário de Contratação Pública realizado em julho de 2014 em Vigo/Espanha sob a orientação da Professora Doutora Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e da pesquisa realizada na Universidade de Bolonha/Itália, em abril de 2015. A todos, a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasmais sincera gratidão.

AGRADECIMENTOS. Após A avaliação de facto é uma etapa importante, em qualquer organização e em qualquer indivíduo. Só conseguimos melhorar quando fazemos um balanço acerca nos nossos atos e do nosso desempenho. A avaliação pode ser realizada em diferentes etapas de um processo e em todas elas nos vai ajudar a melhorar procedimentos. Findo este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússolacapitulo também eu avalio a importância, quem nos tenha apoiado de que cada uma ou de outra forma, das pessoas teve para que o caminho meu objetivo fosse atingido, um objetivo a que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceiseu própria me propus. Cabe, em Em primeiro lugar, lugar quero agradecer à minha famíliafilha que nos seus tenros 6 anos de idade teve maturidade, para entender que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito durante estes dois últimos anos não pude brincar com ela, o que me permitem hoje concluir mais ambas gostaríamos, mas espero ser para ela uma grande etapa na referência de vida, pois nenhum caminho é difícil quando nos propomos a caminhá-lo. Quero agradecer aos meus pais que cuidaram da minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à filha durante esta minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que corremcaminhada, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando não baixar os braços. Por mais palavras que utilize nunca conseguirei descrever o que eles significam para mim. Agradeço especialmente alguns colegas de mestrado, que sem eles confesso que não teria conseguido, são eles a Xxxxx Xxxxx, a Xxxxx Xxxxxxxx a Xxxxxxx Xxxxx, e a Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, as coisas pessoas não corriam pelo melhoraparassem na nossa vida sem motivo. Em segundo lugarUm agradecimento especial à minha orientadora Prof.ª Dr.ª Xxxxxxx Xxxxx que apesar de não ter sido minha professora de Mestrado no primeiro ano, agradeço à Xxxxxx por todo desde sempre demonstrou aceitação para me acompanhar nesta caminhada com os seus conhecimentos, disponibilidade e paciência. Esta investigação só foi possível, porque os entrevistados foram muito colaborativos, este trabalho é fruto da vontade de várias pessoas em contribuir para um objetivo com que elas próprias também se identificavam. Por ultimo agradecer ao Centro Distrital da Segurança Social da Guarda na qualidade do Sr. Diretor Dr. Xxxxxxx Xxxx que prontamente se propôs a encaminhar o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva meu pedido para a minha construção enquanto pessoaDra. Xxxxxxxx também aos seus paisXxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Diretora da Unidade de Planeamento e XxxxxControlo de Gestão do Gabinete de Planeamento e Estratégia do Instituto da Segurança Social, que, de uma ou de outra forma, ainda dentro deste organismo agradecer ao Dr. Xxxxx Xxxxx e à Dr.x Xxxxxx Xxxxxxx que me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para disponibilizaram toda a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu textoinformação necessária em Lisboa, bem como com toda agradecer o acolhimento durante o tempo que lá estive. Agradeço ao meu avô Xxxxxxx, que apesar de não poder ver o que vou atingindo na vida é e sempre será a disponibilidade minha inspiração, sou o resultado do amor da confiança e do tempo que ele me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasofereceu sem nunca pedir nada em troca.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço Agradeço ao meu orientador, Xxxxxx Xxxxxx, por toda a disponibilidade, gentileza e confiança. Serei eternamente grata por todas as suas lições, que iluminaram o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx meu caminho. Xxxxxxxx ao Xxxxx, por tanto apoio e amor, e à minha mãe, Xxxxxx, por estar sempre ao meu lado. Cursar o mestrado e concluir este trabalho em um período pandêmico fez com que eu me deparasse com um caminho muito solitário, mas, no fundo, eu sempre soube que eu não estava sozinha, graças a vocês. Obrigada por terem me dado suporte para que eu pudesse dar o melhor de mim. Também agradeço imensamente aos meus demais familiares e aos meus amigos, nas pessoas de Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx, que pacientemente estiverem ao meu lado durante a elaboração deste trabalho. A conclusão do mestrado significa para mim a realização de um dos meus grandes sonhos e vocês são parte disso. Tenho sorte por ter vocês por perto. Ainda, agradeço imensamente aos dois responsáveis pela forma como contribuiu para minha formação profissional: Priscylla Novaes e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx. Vocês nortearam as minhas escolhas, me inspiraram e acreditaram em mim. Nenhuma palavra é capaz de demonstrar a minha dissertaçãogratidão. Por fim, cuja crítica levou agradeço à minha grande amiga Xxxxx Xxxxxxxx, que deixou esse plano logo no início do mestrado, mas nunca deixou de me acompanhar. A sua partida fez com que eu refletisse muito sobre a aperfeiçoar todo efemeridade da vida e, das minhas reflexões, eu pude concluir que o meu textoempenho para fazer a diferença na vida das pessoas deve sim ser desmedido. Encaro a conclusão desta etapa como uma verdadeira oportunidade para colocar esse ideal em prática e desejo fortemente que as portas da vida me levem para essa direção. XXXXX, bem Xxxxxxx Xxxxxxxx. Onerosidade Excessiva nos Contratos de Fornecimento de Combustíveis. Orientador: KONDER, Xxxxxx Xxxxxx. Rio de Janeiro, 2022. 145p. Dissertação de Mestrado – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Esta dissertação tem como com toda temas centrais a disponibilidade onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual superveniente nos contratos de fornecimento de combustível. Além da análise da base contratual da relação e dos dispositivos dispostos no Código Civil que me dispensou na recolha visam remediar o desequilíbrio contratual superveniente, será explorado neste trabalho o posicionamento dos tribunais brasileiros em demandas judiciais que visam a resolução ou revisão contratual em razão de todos eventos supervenientes que alterem a base circunstancial da relação. Ainda, será analisada a pertinência do caminho da renegociação como solução para os materiais necessários à feitura da dissertaçãopossíveis riscos causados pelas intervenções assistemáticas do Poder Judiciário. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido Contratos empresariais; Desequilíbrio contratual; Fornecimento de acordo com combustíveis; Resolução contratual; Renegociação. XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxx. Excessive Onerosity in Fuel Supply Contracts. Advisor: XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx. Rio de Janeiro, 2022. 145p. Master's Dissertation – Department of Law, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro This dissertation has as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009its central themes the excessive onerousness and the contractual imbalance arising in the fuel supply contracts. Lista de siglas e abreviaturasIn addition to analyzing the contractual basis of the relationship and the articles set out in the Civil Code that aim to remedy the supervening contractual imbalance, this work will explore the position of Brazilian courts in lawsuits aimed at the resolution or contractual review due to supervening events that alter the circumstantial basis of the relationship. Also, the relevance of the renegotiation path will be analyzed as a solution to the possible risks caused by the unsystematic interventions of the Judiciary.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem Em 2019, quando iniciei essa jornada junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina muitas coisas eram diferentes. Vivíamos em um outro mundo em que a Universidade mantinha suas portas abertas. Encontros eram presenciais. Salas de aula cheias e corredores lotados. Uma doença respiratória não acometia tantos pacientes em único dia e nossa saúde não dependia de máscaras, higienização e isolamento. Difícil compreender como tudo pode mudar em questão de meses. O que não mudou nesse ínterim foi a importância de pessoas essenciais no meu caminho. Algumas permanecem comigo nesse plano, outras tiveram de partir. Muitas chegaram nos tenha servido últimos anos e as mais importantes nunca me abandonaram. Esta pesquisa esteve comigo em muitos momentos. A escrita reflete dias bons e ruins. Frustrações e conquistas. As primeiras pesquisas se iniciaram na biblioteca da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, durante um estágio junto ao Secretariado, em Viena, Áustria. Foi no estopim da pandemia que a investigação me acompanhou até minha cidade natal, Lages, Santa Catarina, onde vivi a doçura de bússolamuitos meses em família, quem nos tenha apoiado em casa. Além de uma ou de outra formacruzar a estrada também rumo a Florianópolis, para rever amigos e a minha querida orientadora. Por fim, a pesquisa foi finalizada em Genebra, Suíça, onde dei continuidade aos estudos de Direito Internacional Público e Privado. muito mais. Aos amigos do PPGD pelo companheirismo e comprometimento em todas as atividades dentro e fora do mestrado, Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx. Em especialíssima menção, aos grandes amigos que o mestrado me proporcionou, Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx, aprendi muito com vocês. Foram muitas alegrias e desafios juntos, somos um grande time. Também foram essenciais ao desenvolvimento da pesquisa os professores membros da banca de qualificação, Prof. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx e Prof. Xxxxxxxxx Xxxxx, cujos comentários ajudaram a clarear o caminho até a conclusão do trabalho. E aos professores membros da banca de defesa, Prof. Xxxxxxx Xxxxxx e Prof. Xxxxxxxxx Xxxxx, por dedicarem tempo e atenção ao trabalho e contribuírem para o aprimoramento da pesquisa com seus comentários e questionamentos. A todos os amigos que traçamos frequentemente me perguntaram “como está a dissertação?”, e em especial aos que ousaram perguntar sobre o tema da pesquisa. Dentre esses, aquelas que me acompanham desde a primeira fase da graduação em Direito, Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx, a UFSC não teria sido tão incrível sem vocês. Ao melhor abraço, aquele que me manteve calma e serena ao longo da tormenta, meu querido, Xxxxxxx Xxxxxx. Ao amigo que permanece a me motivar e instigar pelos caminhos do Direito Internacional, Xxxxxxx Xxxxxx. À Xxxxxxx Xxxxxxxx por todas as nossas conversas profundas e apoio mútuo. Às amigas que me apoiaram nos meses finais da pesquisa, Xxxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Por fim, não posso deixar de agradecer à Universidade Federal de Santa Catarina, seu campus, servidores, professores, alunos, colaboradores, todos que a fazem ser uma universidade acolhedora, resistente, crítica e plural. Muito obrigada! O Direito Internacional Privado Europeu visa promover a uniformização legislativa das regras de conflito de leis aplicáveis a relações jurídicas internacionalizadas no território da União Europeia (UE), como forma de permitir a livre circulação de bens, pessoas e serviços no espaço de segurança, liberdade e justiça da União. Dentre essas relações, as obrigações contratuais são regidas pelo Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Regulamento Roma I). Ao mesmo tempo, a globalização e a meta intensificação das relações comerciais impulsionam processos de harmonização e uniformização legislativa do Direito Internacional Privado e do Direito Comercial Internacional como formas de se garantir maior previsibilidade e segurança jurídica à contratação transfronteiriça. Percebe-se uma multiplicidade de normas, regras e ordens jurídicas potencialmente incidentes a uma relação contratual eivada de internacionalidade, cabendo ao Direito Internacional Privado identificar o regime que criamos sejam mais fáceisa regulará. CabeNesse mesmo cenário de pluralismo jurídico, floresce a autorregulação normativa por grupos privados e agentes apartados do Estado, cuja produção normativa consiste em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando normas não estatais elaboradas especificamente para as coisas não corriam pelo melhordemandas do comércio internacional. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientadorDado esse quadro, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxxpresente trabalho investiga a relação entre o Regulamento Roma I e as normas não estatais, pela forma visando responder se é possível a incidência dos limites de ordem pública e das normas de aplicação imediata aos efeitos de normas não estatais incorporadas por referência a contratos internacionais sob o regime do Regulamento Roma I. Para tanto, buscou-se identificar e conceituar as principais normas não estatais utilizadas no Direito do Comércio Internacional, compreender como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu textose dá sua utilização, bem como verificar os limites de ordem pública e as normas de aplicação imediata à incidência de seus efeitos. A hipótese central aventada foi a de que tais limites não podem incidir, pois a incorporação por referência não se confunde com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha escolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontralei aplicável, cujos efeitos sujeitam-se redigido à ordem pública e às normas de acordo aplicação imediata. Utilizando o método dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, dedicou-se o primeiro capítulo ao conceito de normas não estatais, seu status e codificações no Direito Internacional Privado e Comercial Internacional. O segundo capítulo analisou as regras possibilidades de utilização de normas não estatais conforme outros instrumentos normativos, em especial, no Direito Internacional Privado Europeu, verificando-se que em tal regime a incorporação por referência de normas não estatais representa alternativa ofertada pelo legislador diante da vedação da escolha de tais normas como lei aplicável ao contrato. Uma vez incorporadas, tais normas constituem termos contratuais e sujeitam-se à lei estatal identificada como aplicável conforme o Regulamento Roma I. O capítulo final do novo acordo ortográfico vigente desde 13 trabalho analisou, assim, quais são as limitações de maio ordem pública e as normas de 2009aplicação imediata impostas à lei aplicável e, consequentemente, às normas não estatais eventualmente incorporadas por referência a um contrato sob o regime do Regulamento Roma I. Verificou-se que a hipótese principal não se confirmou, na medida em que o planejamento da relação contratual deve considerar a incidência de tais limitações e seus efeitos à incorporação por referência. Lista Diante do exposto, cabe à UE a possibilidade de siglas reconsiderar o regime imposto à utilização de normas não estatais pelo Regulamento Roma I a fim de garantir ainda maior autonomia e abreviaturasliberdade contratual às partes.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido Agradecer pode não ser tarefa fácil e justa quando se realiza um projeto a partir de bússolatantas mãos, quem nos tenha apoiado tantos ombros, tantas cabeças e tantos corações. Por isso agradeço, primeiramente, a todas e todos que emprestaram, doaram e partilharam um pouco de uma ou de outra forma, si para que o caminho que traçamos eu conseguisse concretizar esta tese. O meu muito e muito obrigada! Agradeço a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, especialmente seu Xxxxxxx e dona Xxxx, por tudo o que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito são e tudo o que me permitem hoje deram. Xxxxxxxx a CAPES pela “bolsa sanduíche” a mim concedida no ano de 2011 e que me deu a oportunidade de estudar com Xxx Xxxxxxxx, a quem agradeço muito pelas discussões, orientações e carinho. Agradeço também ao Programa de Pós Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina. Assim como aos professores que tive o prazer e honra de tê-los e, pela oportunidade que me deram de alcançar passos importantes em busca do conhecimento filosófico. Agradeço imensamente ao meu orientador Xxxxxxxxxx Xxxxxxx pelo carinho, paciência e dedicação. Sou-lhe eternamente grata pelo tempo (e olha que foi bastante!) e carinho a mim dedicado. Xxxxxxxx a Universidade Federal do Acre e em especial aos meus colegas e amigos pela colaboração e incentivo para que eu conseguisse concluir mais uma grande etapa na a tese. Agradeço muito aos meus amigos pelo apoio, amizade e pela compreenção da minha vida que é o mestrado ausência e falta de paciência, culpa da tese! Em especial agradeço ao Heraldo e a feitura Luana pela minha outra vida. Agradeço imensamente ao Xxxx por tudo o que ele é e por tudo o que fez por mim. Esta tese e parte de mim não existiria sem ele. O meu mais sincero e carinhoso obrigada! Resumo: O problema em questão diz respeito ao contrato que funda e legitima o Estado em Xxxxxx Xxxxxx. Tendo como escopo questionar a possibilidade e/ou impossibilidade de nulidade do contrato social e assim verificar as implicações disto para o conceito de soberania hobbesiana. A leitura que impera na tradição de estudiosos da respetiva dissertação obra política de mestrado Xxxxxx, em especial do Leviathan, é a de um Estado no qual a soberania é absoluta e irrevogável. A interpretação do contrato firmado entre e, somente, entre os homens, deixando, portanto, o soberano de fora, ofereceria legitimidade a este para agir de forma absoluta e obrigaria ao súdito a obedecer de forma irrestrita. A hipótese que o encerra; agradeço em particular se busca sustentar remete à minha mãe Glória possibilidade de rompimento, desobediência e mais centralmente da nulidade contratual a partir do vício e/ou desrespeito de determinadas cláusulas fundamentais do contrato, visto se oporem às condições de validade do contrato social. Se isso puder ser sustentado desse modo, isto é, se Xxxxxx compartilhar mesmo de uma teoria forte da nulidade contratual e pela razão, como declinado acima, que tem vindo a achamos ser a minha mãe correta, então, tal formulação implicaria em sua teoria uma reconsideração do conceito de soberania e pai nos tempos difíceis obediência, haja vista o estabelecimento de certos vínculos fortes que corremcondicionam as possibilidades de exigência, autoridade e aos meus irmãos: Xxxxxpoder da soberania. Portanto, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx concentra-se em encontrar uma explicação e/ou teorização da nulidade do contrato social e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva sua consequência para a minha construção enquanto pessoateoria da soberania e obediência hobbesiana. Xxxxxxxx também aos seus paisPalavras-chave: contrato, Xxxx e Xxxxxsoberania, quenulidade, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido de acordo com as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009. Lista de siglas e abreviaturasobediência.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há São muitos agradecimentos. Muitas pessoas me ajudaram nessa jornada – nada – fácil. Primeiramente, agradeço a Deus, pois sem a ajuda dEle não teria caminhado um único passo sequer. À minha mãe, que sempre quem nos tenha servido de bússolasacrifica os seus próprios sonhos para realizar os meus, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra formasendo esse mestrado nada mais do que um sonho concretizado graças a sua ajuda, para que o caminho que traçamos apoio e a meta que criamos sejam mais fáceiscompreensão. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à À minha família, no geral, por me darem atenção e força, sendo, sempre, uma base forte e presente na minha vida. A certeza do amor de todos por mim me dá coragem para continuar lutando. Aos amigos de sempre, tão pacientes e muitas vezes até psicólogos ao ouvirem meus tantos problemas. Alegrias de todos os meus dias, eles me dão na forma mais pura: apenas com a convivência comigo. Aos amigos que Coimbra me trouxe, pois junto com eles me veio força, e conforto de sabermos que estamos todos no mesmo barco. Em especial, gostaria de agradecer às minhas companheiras de casa, pois, com toda certeza, sem elas a trajetória de um mestrado no exterior teria sido muito mais difícil, para não dizer impossível. À amiga Xxxx Xxxxxxxx por ter sido meu braço direito (e o esquerdo também). À amiga Xxxxxxxx Xxxx, por ter sido tão prestativa comigo desde o início até o fim do curso. Ao Xxx Xxxxxx, por toda a paciência e atenção dada a mim durante esse período. Ao Xxxxxxx Xxxxxxxxx, por estar sempre disponível para as minhas dúvidas e por estar sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida mostrando a maravilha que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhorDireito Empresarial. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao Ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx XxxxxXxxxxxx, pela forma como contribuiu paciência, pelas palavras sempre tão gentis e pela ajuda. Este trabalho buscou fazer uma análise da legislação aplicável aos casos de dependência econômica entre empresas no âmbito contratual, notadamente nos contratos de adesão. Buscou-se, primeiramente, definir o conceito de empresário, de contrato de adesão e de dependência econômica, para depois relacionar os três institutos. Após essa análise, passou-se a verificar a insuficiência legislativa quando a dependência econômica ocorre em um contrato de adesão firmado entre empresários. Isso ocorrer porque, a regra geral é que, nessas relações, exista uma relação igualitária entre as partes, não carecendo, portanto de uma maior proteção legal. Foi provado, todavia, que é possível existir uma desigualdade fática em uma relação interempresarial e que, nesses casos, a legislação existente específica é insuficiente. Em decorrência de tal constatação, buscou-se um estudo do Código de Defesa do Consumidor para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha verificação da possibilidade de todos os materiais necessários aplica-lo também aos empresários quando estão em uma posição de notória vulnerabilidade em face à feitura da dissertaçãocontraparte contratual. Nota ao leitor O presente trabalho encontraConcluiu-se redigido pela possibilidade de acordo com as regras a aplicação das normas protetivas do novo acordo ortográfico vigente consumidor ao empresário vulnerável, desde 13 de maio de 2009que essa característica -a vulnerabilidade - seja provada no caso concreto. Lista de siglas e abreviaturasThis study intends to make an analysis of the applicable legislation to the cases of economic dependence among companies in a contractual context, especially on contract of adhesion. First, it was aimed to define the concept of entrepreneur, contract of adhesion and economic dependence, and then relate those three institutes. After this analysis, it was verified a legislative failure when the economic dependence in a contract of adhesion signed between entrepreneurs takes place. This happens because, in general terms, there is an equal relationship between the parties, not demanding any major legal protection. It was proved, however, that there may be a factual inequality in a cross-company relationship and, in such cases, the specific existing legislation is not enough. As a result of this finding, a study of the Consumer Protection Law was made to verify the possibility to apply it also to entrepreneurs when they are in a notable vulnerable situation regarding to the contractual counterparty. It was concluded that it is possible to apply the protective standards of consumer to the vulnerable entrepreneur, since the vulnerability can be proven in the case. BGB - Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil Alemão) CCB – Código Civil Brasileiro

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, de uma ou de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço Agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Prof. Dr. Xxxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu pelos valiosos ensinamentos que foram indispensáveis para a realização desse trabalho. Agradeço a “Tia Dirce” – minha dissertaçãosegunda mãe – que sempre me ajudou nos momentos mais difíceis. Agradeço aos meus familiares pela compreensão e pela acolhida. Xxxxxxxx aos colegas de mestrado, cuja crítica levou pela amizade compartilhada em todos os momentos de alegrias e frustrações e pelo mútuo incentivo à conclusão de mais uma etapa de nossas vidas. Agradeço aos professores da UFPR que tive a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda honra de conhecer e a disponibilidade todos os amigos que me dispensou deram apoio e incentivo durante essa caminhada. Finalmente, agradeço a Deus por me dar a oportunidade de trilhar o caminho do conhecimento, colocando nesse caminho pessoas maravilhosas e amigos verdadeiros, que guardarei para sempre em minha memória e meu coração. “Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça”. (Xxx Xxxxxxx) Analisar os conflitos decorrentes das relações contratuais atuais, diante da teoria da responsabilidade pré-contratual, especialmente quanto à possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente da frustração da expectativa de efetivação do contrato. De acordo com o conceito secular da doutrina civilista, o contrato é a fonte natural e primeira das obrigações, caracterizado pela manifestação da vontade humana. Considerando, de um lado, o princípio da autonomia privada que visa assegurar a liberdade contratual, tem-se, por outro, que a frustração da conclusão do contrato que vinha sendo negociado pode gerar a obrigação de reparação de danos eventualmente verificados, em razão dos princípios da boa-fé e da função social do contrato. Embora o Novo Código Civil não tenha recepcionado expressamente a responsabilidade pré-contratual, há muito tempo a sua existência era reconhecida, dada sua origem na recolha segunda metade do século XIX, a partir da teoria da culpa in contrahendo de todos Xxxxxxx. Todavia, permanece uma lacuna, até os materiais necessários à feitura da dissertaçãodias atuais, quanto aos preceitos e aplicabilidade dessa teoria. Nota ao leitor O Desta forma, o presente trabalho encontrase propõe a analisar os pressupostos de aplicação da responsabilidade pré-se redigido contratual, em especial a caracterização do dano extrapatrimonial em razão da frustração da expectativa de acordo com efetivação do contrato. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Responsabilidade Pré-contratual. Danos ressarcíveis. Dano extrapatrimonial. Ruptura. Negociações preliminares. Contrato. To analyze the conflicts resulting from the current contractual relations, in the pre- contractual responsibility theory, especially with regard to the possibility of compensation for damage extra patrimonial resulting from the frustration of the expectation of the contract´s effect. In accordance with the concept of the secular civil doctrine, the contract is a natural source and the first of the obligations, which is characterized by the expression of the human will. Considering, on one side, the principle of private autonomy which aims to ensure the freedom of contract, on the other hand, the frustration of the conclusion of the contract which have been negotiated can create an obligation to repair the damage which may be verified, by reason of the principles of good faith and of the social function of the contract. Although the New Civil Code did not expressly recognize responsibility pre- contractual, for a very long time its existence was recognized, given its origin in the second half of the 19th century, from the theory of guilt in contrahendo of Ihering. However, it remains a gap until the present days, as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009far as the rules and applicability of that theory. Lista de siglas e abreviaturasIn this way, this essay is a proposal to analyze the conditions of the application of the pre-contractual responsibility, in particular the characterization of the extra patrimonial damage in reason of the frustration of the expectation of the contract´s effect. Key words: Civil responsibility. Pre-contractual responsibility. Refundable damages. Extra patrimonial damages. Breach. Preliminary negotiations. Contract.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, para que o caminho que traçamos e Primeiramente a meta que criamos sejam mais fáceis. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha famíliaDeus, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito foi minha força e fortaleza, e que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida fez acreditar que é seus planos sempre foram melhores que os meus. Ao meu querido esposo Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx, que me apoio desde o mestrado início, me deu força e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço incentivo em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que corremdias difíceis, e aos que sonhou esse sonho junto comigo. Aos meus irmãos: Xxxxxpais e minha irmã que me apoiaram e ajudaram durante toda essa trajetória, e que vibraram com cada conquista minha e que nunca me deixaram pensar em desistir. Ao meu falecido avô Xxxxx Xxxxxxx que sempre me incentivou a buscar uma formação, e sempre falava com orgulho que um dia sua neta teria nível superior. Essas palavras e esse desejo dele foram fontes de força e determinação para eu alcançar meus objetivos. Ao professor Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, meu orientador que me auxiliou com muita dedicação em todo o decorrer deste trabalho. A professora e coordenadora do curso, Mestre Xxxxxxx Xxxxxxxx, que sempre foi uma inspiração e que não mediu esforços para nos ajudar. Sempre esteve ao nosso lado desde o primeiro dia de curso incentivando e dando força nos dias mais difíceis. Aos meus colegas de sala, principalmente ao Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx que sempre me incentivaram juntos fomos um time unido e pronto para ajudar um ao outro. Figura 1 - Fluxograma das fases da licitação conforme a continuar quando as coisas não corriam pelo melhorLei 14.133/2021 24 Figura 2 - Fluxograma das fases do procedimento de licitação 24 Figura 3 - Esquematização dos processos permitidos para formação do valor estimado 31 Figura 4 - Exemplo de composição da taxa de BDI. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído 32 Figura 5 - Exemplo de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxx, que, planilha de uma ou orçamento sintético 33 Figura 6 - Modalidades de outra forma, me incentivaram. Por último, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu para a minha dissertação, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertação. Nota ao leitor O presente trabalho encontra-se redigido licitação de acordo com a Lei 8.666/93 39 Tabela 1 - Princípios da Licitação 22 Tabela 2 - Exemplo de desclassificação por inexequibilidade 42 Quadro 1 Documentos Necessários para o Início de Obras e Serviços de Engenharia 46 Quadro 2 Requesitos para alterações contratuais 47 Quadro 3 Fontes legais da rescisão do contrato 50 ART Anotação de Responsabilidade Técnica BDI Benefício de Despesa Indireta CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo EIA Estudo de Impacto Ambiental RIMA Relatório de Impacto Ambiental RRT Registro de Responsabilidade Técnica TCU Tribunal de Contas da União TCE/RO Tribunal de Contas do Estado de Rondônia As obras e melhorias de infraestruturas que são desenvolvidas através da administração pública têm grande relevância para o progresso da cidade, e para executar as regras obras são necessárias a contratação de serviços, aquisição de bens e infraestrutura, e para contratar existe uma série de procedimentos regrados por lei, porém um dos problemas é falta de conhecimento de instrução processual e legislação específica do novo acordo ortográfico vigente desde 13 processo administrativo para os profissionais como os engenheiros, e um dos meios para resolutividade seria a manualização dos procedimentos administrativos em que o engenheiro atua. Por esse motivo o presente trabalho tem como objetivo buscar mecanismos para formar arcabouços básicos para conduzir os profissionais engenheiros civis na atuação no preparo do instrumento convocatório, do contrato e na fiscalização de maio obras públicas, relacionar a lei 8666/93 com a lei 14.133/2021 mais entendimentos do TCU em uma sistematização por fase do procedimento licitatório. Foi realizada pesquisa bibliográfica com levantamento de 2009trabalhos publicados que se consolidaram e tornaram referência para estudar o tema proposto, demonstrando as semelhanças e inovações na passagem para a nova Lei 14.133/21. Lista O trabalhou buscou organizar a informação, de siglas forma estruturada, em ordem do fluxo processual, mas o entendimento de todas as fases forma arcabouço necessário para os profissionais de engenharia para a vivência no setor público, onde os serviços do profissional de engenharia são geralmente complexos e abreviaturasmorosos, por sua natureza, a falta de conhecimento pode trazer perda de tempo e falha na execução, ocasionado prejuízos altos para administração pública. O conhecimento prévio e o domínio das peculiaridades de cada procedimento do processo licitatório vencem as principais barreiras da administração pública. Essa pesquisa conseguiu demonstrar através das legislações vigentes e manuais dos tribunais a importância dos profissionais engenheiros nos processos licitatório em todas as suas fases considerando a alta complexidade e especificidade do objeto a ser contrato, pois as obras públicas podem ser fragmentadas em cronogramas, com medições complexas que apenas profissionais com formação especifica poderá convalidar, e trouxe ainda em forma de manual todas as etapas e procedimentos necessário para realizar uma licitação de obras e serviços de engenharia de maneira a proporcionar obras eficientes para atender a finalidade de desejada. The works and infrastructure improvements that are developed through the public administration are of great relevance to the progress of the city, and to carry out the works it is necessary to contract services, purchase goods and infrastructure, and to contract there are a series of procedures governed by law, but one of the problems is the lack of knowledge of procedural instructions and specific legislation of the administrative process for professionals such as engineers, and one of the means to resolve it would be the manualization of administrative procedures in which the engineer works. For this reason, this work aims to seek mechanisms to form basic frameworks to guide professional civil engineers in the preparation of the summoning instrument, contract and inspection of public works, relating law 8666/93 with law 14.133/2021 more understanding of the TCU in a systematization by phase of the bidding procedure. A bibliographical research was carried out with a survey of published works that were consolidated and became a reference to study the proposed theme, demonstrating the similarities and innovations in the passage to the new Law 14.133/21. The work sought to organize the information, in a structured way, in order of the procedural flow, but the understanding of all phases forms the necessary framework for engineering professionals to live in the public sector, where the services of the engineering professional are usually complex and time- consuming, by their nature, lack of knowledge can lead to loss of time and failure to execute, resulting in high losses for public administration. Prior knowledge and mastery of the peculiarities of each procedure in the bidding process overcome the main barriers of public administration. This research was able to demonstrate, through current legislation and court manuals, the importance of professional engineers in the bidding process in all its phases considering the high complexity and specificity of the object to be contracted, as public works can be fragmented into schedules, with complex measurements that only professionals with specific training can validate, and it also brought in manual form all the steps and procedures necessary to carry out a bidding process for engineering works and services in order to provide efficient works to meet the desired purpose.

AGRADECIMENTOS. Após este longo caminho percorrido há sempre quem nos tenha servido de bússola, quem nos tenha apoiado de uma ou de outra forma, Em primeiro lugar a Deus por ter me dado forças para que o caminho que traçamos e a meta que criamos sejam mais fáceiscontinuar quando eu pensava em desistir. Cabe, em primeiro lugar, agradecer à minha família, que sempre me apoiou nestes “caminhos” dos estudos em direito que me permitem hoje concluir mais uma grande etapa na minha vida que é o mestrado e a feitura da respetiva dissertação de mestrado que o encerra; agradeço em particular à minha mãe Glória que tem vindo a ser a minha mãe e pai nos tempos difíceis que correm, e Agradeço aos meus irmãos: Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx e Xxxxx que sempre me incentivaram a continuar quando as coisas não corriam pelo melhor. Em segundo lugar, agradeço à Xxxxxx por todo o apoio ao longo dos tempos da minha vida académica e me tem incentivado para os estudos, tem fomentado o saber jurídico e também tem contribuído de forma muito positiva para a minha construção enquanto pessoa. Xxxxxxxx também aos seus pais, Xxxx e Xxxxxxxxx (in memoriam), por me incentivarem desde pequena a valorizar o conhecimento e a dedicação aos estudos. Nunca esque- cerei de todos os sacrifícios que vocês fizeram para garantir que eu tivesse uma edu- cação de qualidade. Ao meu irmão Xxxxx, também engenheiro civil, pelo exemplo, apoio e incentivo durante toda minha existência. À minha orientadora, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, por compartilhar seu conhe- cimento comigo, pela paciência para me orientar, por sempre acreditar em mim e sem- pre me dar ótimos conselhos. Sou eternamente grata por sempre me ajudares a con- tornar os obstáculos que surgiram no decorrer da pesquisa. Obrigada por ter me acei- tado como sua orientanda. À professora Xxxxxxxx, sou muito grata por sua ajuda desde a orientação na graduação. Você também é um grande exemplo pra mim! Ao professor Xxxx Xxxxx (in memoriam) pelas ótimas contribuições dadas no exame de qualificação para essa pesquisa. Obrigada! À minha amiga Xxxxxxx, que nas coincidências da vida passou de vizinha de prédio no continente para dupla de curso. Obrigada por não ter desistido de mim nos momentos difíceis e ter me feito estudar quando eu queria simplesmente abandonar tudo. Seu apoio foi fundamental para minha formação, tenho certeza! Ao amigo Xxxx Xxxxx, que me ajudou tanto a entrar quanto a sair da pós gra- duação. Obrigada pelos conselhos, pela ajuda nas correções, serei eternamente grata. As minhas amigas que quando conseguiam me tirar de casa, me aguentavam falando da dissertação o tempo todo e mesmo assim não cansaram de mim. Obrigada pela parceria de sempre e por sempre acreditarem no meu potencial. À Xxxxxxx Xxxxxx, médica cardiologista que nos cuidou tão bem nos tempos do coronavírus. À Universidade Federal de Santa Catarina, uma universidade pública de quali- dade a qual tenho muito orgulho de ter estudado e que defenderei sempre. A todos que, de uma ou de outra alguma forma, me incentivaramcontribuíram para esta pesquisa. Muito obrigada! A Administração Pública Brasileira experimenta dificuldades na gestão das contrata- ções públicas. Problemas e causas são levantados pelos gestores públicos. Nesse contexto, são usuais licitações sem sucesso, e, especificamente, no caso das obras públicas, atrasos de cronograma e aumento no valor inicialmente contratado. Por últimomeio deste estudo analisou-se se há significância estatística na diferença de média de custo, mas não menos importantecronograma e desconto proveniente dos regimes de execução contratação in- tegrada e os modos tradicionais para obras de rodovias. A contratação integrada as- semelha-se ao Design-Build e os regimes de execução tradicionais de contratação pública assemelham-se ao Design-Bid-Build por separarem as fases de projeto e exe- cução com contratadas distintas. Há autores que defendem adoção de Design-Build em detrimento ao Design-Bid-Build. Ressalta-se que os regimes de execução aborda- dos nesta dissertação são mantidos na Nova Lei de Licitações e Contratos Adminis- trativos 14.133/21. Como método de pesquisa, agradeço ao meu orientadorcoletou-se dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, filtrando para obras de pavimentação, sendo trinta e sete licitações com regime de execução contratação integrada e outras trinta e sete licitações com regime de execução tradicionais como preço global e preço unitário. Utilizou-se o teste de Shapiro Wilk para análise de normalidade, o Senhor Professor Doutor Xxxx Xxxx Xxxxx, pela forma como contribuiu teste de Levene para análise de homogeneidade e o teste t de Xxxxx para a minha dissertaçãoanálise de média de custo, cuja crítica levou a aperfeiçoar todo o meu texto, bem como com toda a disponibilidade que me dispensou na recolha de todos os materiais necessários à feitura da dissertaçãocronograma e desconto. Nota ao leitor O presente trabalho encontraVerificou-se redigido que a média de acordo desvio de cronograma foi 32,89 % menor para Design-Build em relação a Design-Bid-Build, porém essa di- ferença de média não é estatisticamente significante. Já a média de desvio de custo foi de 8,67 % maior para Design-Build em relação a Design-Bid-Build, sendo que essa diferença foi estatisticamente significativa. Já no desconto, a diferença entre Design- -Build e Design-Bid-Build foi estatisticamente significativa, sendo a média de desconto de Design-Bid-Build superior à média de desconto de Design-Build. Quando a dife- rença era entre orçamento sigiloso e não-sigiloso, o teste de Mann-Xxxxxxx U mostrou que o orçamento sendo sigiloso ou não sigiloso tem efeito sobre os descontos, sendo o orçamento não-sigiloso com desconto maior que o sigiloso (U = 415; p > 0,05). As- sim, há evidências para rejeitar a hipótese nula de que não há diferença entre o des- conto de obras e serviços de engenharia com orçamento sigiloso e não-sigiloso. A maior contribuição do trabalho é mostrar como é o desempenho no setor público em obras de rodovias com a adoção de Design-Build ou Design-Bid-Build, sendo o a mé- dia de custo de Design-Build sendo maior que Design-Bid-Build de forma estatistica- mente significativa, enquanto que a média de cronograma entre Design-Bid-Build e Design-Bid-Build não possui diferença estatisticamente significativa. Palavras-chave: Sistemas de transportes. Nova Lei de Licitações. Design-Build. De- sign-Bid-Build. Through this study, the statistical significance in the difference in average cost, schedule and discount from the integrated contracting execution regimes and the traditional modes for road construction were analyzed. Integrated procurement is similar to Design-Build, and traditional public procurement execution regimes are similar to Design-Bid-Build as regras do novo acordo ortográfico vigente desde 13 de maio de 2009they separate the design and execution phases with different contractors. Lista de siglas e abreviaturasThere are authors who defend the adoption of Design-Build to the detriment of Design-Bid-Build. It should be noted that the execution regimes discussed in this master thesis are maintained in the New Law of Administrative Tenders and Contracts 14,133/21. As a research method, data was collected from the National Department of Transport Infrastructure, filtering for pavement construction, with 37 bids with an integrated contract execution regime. There were another 37 bids with a traditional execution regime, such as global price and unit price. The Shapiro Wilk test was used for the analysis of normality, the Levene test for the analysis of homogeneity and the Welch t test for the analysis of average cost, schedule and discount. It was found that mean schedule growth deviation was 32.89 % lower for Design-Build compared to Design-Bid-Build. However, this average difference is statistically insignificant. The average cost deviation was 8.67 % higher for Design- -Build compared to Design-Bid-Build, and this difference was statistically significant. As for the discount, the difference between Design-Build and Design-Bid-Build was not statistically significant, with the average Design-Bid-Build discount higher than Design- -Build discount. When the difference was between the undisclosed and disclosed budget, the Mann-Xxxxxxx U test showed that the undisclosed or disclosed budget had an effect on discounts, with the undisclosed budget having a higher discount than disclosed budget (U = 415; p > 0.05). Thus, there is evidence to reject the null hypothesis that there is no difference between discounting engineering services with an undisclosed and disclosed budget. The main contribution of this research is to show the performance in the public sector in road construction with the adoption of Design- -Build or Design-Bid-Build procurement forms, with the average cost of Design-Build being higher than Design-Bid-Build in a statistically significant way. On the other hand, the average schedule between Design-Build and Design-Bid-Build has no statistically significant difference.