BREVE ESCORÇO DOS FATOS. A empresa ora Recorrida foi credenciada e participou como licitante no Pregão Eletrônico nº 066/2018/SUPEL/RO, através do Processo Administrativo sob o nº 0029.078205/2017-39/ SEDUC, tendo por finalidade a Formação de Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Serviços de Hospedagens, para atendimento dos participantes não residentes nas cidades sedes dos Jogos Escolares de Rondônia – JOER/2018, mormente, na Fase Estadual Olímpica Modalidade Coletivas, a ser realizada no Município de Cacoal, no período de 17 a 26 de agosto de 2018, conforme especificação completa no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com Itens de participação exclusiva para ME/EPP e Equiparados pela LC 123/06. O certame foi deflagrado no dia e hora marcados (24/04/2018 – às 9h15min – Horário de Brasília). Após a fase de lances e seu encerramento, o pregão foi suspenso e retomado com a convocação das empresas arrematantes para envio de proposta e documentos de habilitação. Após cumprimento dos prazos estipulados em edital, a Pregoeira decidiu por habilitar e declarar vencedora dos itens 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20 a empresa GEISON DOS XXXXXX XXXXXXX, razão pela qual a empresa ora Recorrida interpôs intenção de recurso motivada e tempestiva, apresentando suas razões de recurso dentro do prazo legal. Questionou-se na fase recursal, a falta de qualificação técnica da empresa GEISON DOS XXXXXX XXXXXXX, principalmente por falta de estrutura física para atender integralmente todos os itens dos quais se tornou vencedora, bem como por ter apresentado atestados de capacidade técnica com indícios de terem sido “fabricados” tão somente para apresentar na licitação, os quais ainda demonstram grande discrepância entre os preços cobrados nos serviços prestados informados nos atestados e nos preços ofertados na proposta vencedora. Diante da solicitação de diligência nos hotéis indicados como arrendados pela empresa GEISON DOS XXXXXX XXXXXXX, realizou-se visitas “in loco” nos dias 21 e 23 de maio de 2018 visitas para averiguar a estrutura física e condições para hospedagem compatível aos lotes que a empresa fora declarada vencedora. Após a publicação do relatório de visita, a empresa ora Recorrida apresentou manifestação administrativa na data de 09/07/2018 (id. 2309372), detalhando todos os descumprimentos e a falta de estrutura dos hotéis apontados como arrendados, que na verdade, não passava de subcontratação disfarçada de arrendamento em percentual acima do ...
