Conformidade com a Legislação. As partes comprometem-se a cumprir, ora e doravante, todas as leis e normas aplicáveis a si, no que tange a:
Conformidade com a Legislação. Cada uma das partes garante o respetivo cumprimento atual e continuado de todas as leis e regulamentos que lhe são aplicáveis, no que se refere:
Conformidade com a Legislação. Os Terceiros devem atuar em obediência à legislação aplicável, incluindo, mas sem se limitar, a conformidade e o respeito à saúde, à segurança, aos direitos humanos, trabalhistas, ao meio ambiente, à legislação local, inclusive fiscal, tributária e anticorrupção. A alegação de não conhecimento não é justificativa para o descumprimento das leis, normas e regulamentos em geral. Os seguintes aspectos devem ser abordados com especial atenção: Tolerância Zero a Atos de Corrupção, Fraude, Suborno e/ou Lavagem de Dinheiro Tolerância zero ao Trabalho Escravo ou Análogo à Escravidão, Trabalho Infantil, Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas O Grupo CCR tem tolerância zero a atos de suborno, propina, Pagamentos Facilitadores, oferecimento de Vantagens Indevidas e/ou quaisquer atos de corrupção. Assim, os Terceiros não estão autorizados a negociar, oferecer, prometer, receber, viabilizar pagar, autorizar ou proporcionar suborno, Vantagem Indevida ou Pagamentos Facilitadores, nem autorizar que Terceiros façam isso em nome do Grupo CCR. O Grupo CCR está fortemente comprometido em prevenir o uso das nossas operações para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que facilite a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo ou outras atividades criminais, devendo quaisquer Terceiros praticar seus negócios de acordo com tais princípios e compromissos. O Grupo CCR não firmará relação comercial com Terceiros que utilizem práticas irregulares e/ou ilegais de trabalho escravo e infantil, ou que tenham qualquer tipo de relação ou ligação com exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas. Eventuais Terceiros que constem em listas restritivas, por prática de atos relacionados a estas práticas, não serão contratados ou terão seus contratos rescindidos. Condições do Ambiente de Trabalho Os Terceiros devem proporcionar a seus funcionários condições dignas de trabalho no Salários e Benefícios Os Terceiros devem remunerar seus funcionários e prover todos os benefícios
Conformidade com a Legislação. 13.1 Todas as partes devem cumprir a legislação e os regulamentos nacionais, estaduais e locais aplicáveis relativamente aos respetivos direitos e obrigações no âmbito do presente Contrato, incluindo legislação e regulamentos aplicáveis sobre a privacidade e o controlo da exportação, a Foreign Corrupt Practices Act (Legislação dos EUA relativa a práticas de corrupção no estrangeiro) e outras leis anticorrupção aplicáveis.
Conformidade com a Legislação. O utilizador aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis que possam reger a sua utilização deste software licenciado e indemnizar e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, danos, perdas ou obrigações sofridas ou incorridas pela Empresa, resultantes do incumprimento por parte do utilizador.
Conformidade com a Legislação. Você cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas ao Seu recebimento e uso dos Serviços em Nuvem. Você deve garantir que Você tem o direito de usar todos os recursos do Serviço em Nuvem em Sua jurisdição. A Cisco cumprirá todas as leis aplicáveis ao prestar o Serviço em Nuvem. Nós poderemos restringir a disponibilidade do Serviço em Nuvem em uma determinada localidade, modificar ou interromper os recursos para cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis. A Cisco também pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir as leis e se sujeitar à política da Cisco sobre solicitações de cumprimento da lei encontrada em xxxx://xxx.Xxxxx.xxx/x/xx/xx/xxxxx/Xxxxx-Xxxxxxxxxxxx-Xxxxxx/Xxxxxxxxxx/Xxxxxx.xxxx.
Conformidade com a Legislação. O Cliente e qualquer sua filial serão responsáveis pelo cumprimento da legislação governamental aplicável dos Estados Unidos (incluindo a legislação de exportação dos Estados Unidos) e de qualquer país estrangeiro (se aplicável) em relação à utilização dos Serviços. Os Serviços não se destinam a ser utilizados em qualquer actividade governamental e/ou relacionada com a defesa salvo se aprovado nos termos da Legislação de Exportação e Regulação dos Estados Unidos. A exportação/reexportação dos Serviços poderá ser contrária à legislação dos Estados Unidos e a outra legislação de exportação. O Cliente e a Xxxxxx deverão proteger, indemnizar e isentar a QAD de qualquer responsabilidade que decorra do incumprimento da legislação governamental aplicável.
Conformidade com a Legislação. O USUÁRIO FINAL É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM TODOS OS ESTATUTOS, ORDENS E REGULAMENTOS ESTRANGEIROS, DOMÉSTICOS, FEDERAIS, ESTATUAIS E LOCAIS APLICÁVEIS.
Conformidade com a Legislação. Os Fornecedores devem ter sistemas e políticas que assegurem boas condições de Higiene e Segurança no trabalho e compensação dos seus trabalhadores de acordo com a Legislação Nacional e Regulamentação Europeia, de uma forma sustentada e de melhoria continua.
Conformidade com a Legislação. Os Fornecedores devem ter processos e seguros que assegurem as suas obrigações e responsabilidades de acordo com a Legislação Nacional e Regulamentação Europeia. De acordo com a diretiva comunitária sobre Responsabilidade Civil 85/374/CEE todos os fabricantes de bens e serviços têm a obrigação de reparar danos causados por produtos defeituosos. Os Fornecedores são responsáveis por celebrarem e manterem em vigor os seguros exigíveis, nomeadamente um Seguro de Responsabilidade Civil, necessário para garantir a cobertura de eventuais acidentes pessoais e danos causados por produtos defeituosos.