CUMPRIMENTO DA LEI. A CONTRATADA cumprirá com todas as leis, decretos, normas e regulamentos tendo em conta a execução de suas obrigações no âmbito do presente Contrato. Além disso, a CONTRATADA garantirá sua conformidade com todas as obrigações referentes a seu registro como fornecedor qualificado de bens ou serviços para o PNUD, uma vez que tais obrigações são estabelecidas nos procedimentos para registro de fornecedores do PNUD.
CUMPRIMENTO DA LEI. O(A) CONTRATADO(A) cumprirá com todas as leis, decretos, normas e regulamentos incidentes na execução de suas obrigações no âmbito do presente Contrato.
CUMPRIMENTO DA LEI. 14.1.1. As partes se comprometem a cumprir e fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, todas as leis e regulamentos da República Federativa do Brasil aplicáveis aos Serviços de Transporte objeto desta TCG-E.
CUMPRIMENTO DA LEI. 7.1. A MAHLE declara que cumpre com toda a legislação e regulamentos vigentes, quer no seu aspecto municipal, estadual e federal.
CUMPRIMENTO DA LEI. O(a) Contratado(a) compromete-se a observar todas as leis, posturas, regras e regulamentos associados e aplicáveis à execução das suas obrigações contratuais. O(a) Contratado(a) deve ainda observar todas as obrigações relativas ao seu registo como fornecedor qualificado de bens e serviços do ACNUR, estando tais obrigações definidas nos procedimentos de registo de fornecedores.
CUMPRIMENTO DA LEI. (a) As Partes estão de acordo em cumprir plenamente com todas as leis, tratados, circulares, convenções, diretrizes, estatutos, regulamentos, regras, regimentos, ordens, ordens judiciais, processos, requerimentos ou decretos aplicáveis, nacionais e estrangeiros de qualquer autoridade governamental, organismos, comissões e órgãos jurisdicionais com jurisdição (as “Leis”) aplicáveis em relação ao cumprimento deste Contrato, incluindo a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras dos Estados Unidos da América do Norte(U.S. Foreign Corrupt Practices Act), a Convenção Contra o Suborno da OCDE (OECD Anti-Bribery Convention), a Lei de Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros (S.C. 1998, C. 34) do Canadá (Corruption of Foreign Public Official Act (S.C. 1998, c.34) of Canada), a Lei de Suborno do Reino Unido 2010 (the United Kingdom Bribery Act 2010), Lei Geral do Sistema Nacional Anticorrupção do México (LGSNA) ou qualquer outra lei ou tratado aplicável contra o suborno ou a corrupção. Além disso, ambas as Partes concordam em prover seus empregados de um lugar de trabalho que cumpra com o código base ETI, um código internacional reconhecido de práticas laborais xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/XXX-xxxx-Xxxx, se aplicável. Se o Produto deve passar pela alfândega dos Estados Unidos da América do Norte, ambas as Partes garantem que se ajustará a todas as leis aduaneiras, incluindo regras quanto à marca e regras de controle da exportação desse país, e garante a exatidão e a veracidade de todas as declarações que possa fazer nas faturas ou formulários aduaneiros.
(b) O Comprador será responsável pelo cumprimento de todas as Leis aplicáveis uma vez que o Produto tenha sido entregue pela Vendedora de acordo com este Contrato, incluindo, sem limitação, aquelas referentes à operação, rotulagem, embalagem, segurança, armazenamento, processamento e ao meio ambiente.
(c) Se for requerida qualquer licença ou permissão governamental ou de outra autoridade para a aquisição, transporte ou Uso do Produto pelo Comprador, o Comprador deverá obter a mesma a seu custo, e caso seja necessário, fornecer à Vendedora prova da mesma a seu pedido. Caso não se comprove à Vendedora o anterior, a Vendedora terá direito a suspender embarques, mas caso não o faça, não facultará o Comprador a reter o atrasar o pagamento do preço pelo Produto previamente embarcado. Todos os gastos e encargos assumidos pela Vendedora como consequência de descumprir a apresentação da prova citada anteriormente dever...
CUMPRIMENTO DA LEI. 14.1.1. As partes se comprometem a cumprir e fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, todas as leis e regulamentos da República Federativa do Brasil aplicáveis aos serviços de transporte objeto destes Termos e Condições Gerais.
CUMPRIMENTO DA LEI. 15.1.1 As partes se comprometem a cumprir e fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, todas as leis e regulamentos aplicáveis aos serviços objeto deste Contrato.
CUMPRIMENTO DA LEI. As Partes se comprometem a cumprir e a fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, todas as leis e regulamentos aplicáveis aos Serviços de Transporte objeto deste Contrato.
CUMPRIMENTO DA LEI. As partes comprometem-se a cumprir, ora e doravante, todas as leis e normas aplicáveis a si, no que tange a:
(a) no caso da SAP, a operação dos negócios da SAP relacionados ao Serviço Cloud, e