CUMPRIMENTO DA LEI. A CONTRATADA cumprirá com todas as leis, decretos, normas e regulamentos tendo em conta a execução de suas obrigações no âmbito do presente Contrato. Além disso, a CONTRATADA garantirá sua conformidade com todas as obrigações referentes a seu registro como fornecedor qualificado de bens ou serviços para o PNUD, uma vez que tais obrigações são estabelecidas nos procedimentos para registro de fornecedores do PNUD.
CUMPRIMENTO DA LEI. O(A) CONTRATADO(A) cumprirá com todas as leis, decretos, normas e regulamentos incidentes na execução de suas obrigações no âmbito do presente Contrato.
CUMPRIMENTO DA LEI. 7.1. A MAHLE declara que cumpre com toda a legislação e regulamentos vigentes, quer no seu aspecto municipal, estadual e federal.
CUMPRIMENTO DA LEI. 14.1.1. As partes se comprometem a cumprir e fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, todas as leis e regulamentos da República Federativa do Brasil aplicáveis aos Serviços de Transporte objeto desta TCG-E.
CUMPRIMENTO DA LEI. O(a) Contratado(a) compromete-se a observar todas as leis, posturas, regras e regulamentos associados e aplicáveis à execução das suas obrigações contratuais. O(a) Contratado(a) deve ainda observar todas as obrigações relativas ao seu registo como fornecedor qualificado de bens e serviços do ACNUR, estando tais obrigações definidas nos procedimentos de registo de fornecedores.
CUMPRIMENTO DA LEI. As Partes se comprometem a cumprir e a fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, todas as leis e regulamentos aplicáveis aos Serviços de Transporte objeto deste Contrato.
CUMPRIMENTO DA LEI. Cada uma das partes garante que cumprirá e continuará a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação:
CUMPRIMENTO DA LEI. O Cliente Preferencial não pode publicar por nenhum meio, conteúdo que viole qualquer disposição contida no presente Termo, inclusive aquelas Leis Aplicáveis promulgadas pela ANVISA e/ou outros entes públicos e/ou regulatórios com relação às Orientações de Uso dos Produtos.
CUMPRIMENTO DA LEI. 15.1.1 As partes se comprometem a cumprir e fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, todas as leis e regulamentos aplicáveis aos serviços objeto deste Contrato.
CUMPRIMENTO DA LEI. As partes comprometem-se a cumprir, ora e doravante, todas as leis e normas aplicáveis a si, no que tange a: