DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. Tendo como base o Princípio da Continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a Administração Pública executa suas atribuições essenciais ou necessárias aos administrativos, entende-se que a aquisição objeto deste Termo Referência é imprescindível para a manutenção das atividades desenvolvidas por esta Prefeitura Municipal. Uma vez que a aquisição do material é imprescindível ao Planejamento e Logística de cada departamento, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das Unidades Organizacionais, na obtenção de materiais para o desenvolvimento de suas atividades. Desta feita, faz-se necessário a realização de procedimento Administrativo de licitação, observando sempre a busca da administração pública pela melhor qualidade e o menor desembolso, através de um procedimento formal de disputa e registro de preços. Por fim, na forma proposta de aquisição mais vantajosa para a Administração Pública de TERRA ALTA/PA, bem como garantir a prestação de serviços públicos nas diversas áreas de atuação do município.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 2.1 - Justifica-se a contratação de serviços especializados para a implementação e adaptação aos requisitos do e-Social, sistema de fiscalização da Receita Federal, bem como a verificação da utilização da Esfinge online na folha de pagamento. A contratação se fundamenta na necessidade da Administração de contar com uma equipe especializada para orientar as atividades dos servidores municipais lotados no Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Esse suporte é essencial para a realização de atos e procedimentos em conformidade com as normas vigentes, especialmente em face das frequentes alterações na legislação e na forma de transferência de informações. Dessa forma, busca-se garantir a continuidade dos trabalhos administrativos da Prefeitura Municipal com eficiência e eficácia, atendendo aos padrões exigidos pela legislação atual e proporcionando um ambiente de trabalho alinhado com as melhores práticas de gestão pública.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 2.1 – Justificativa a necessidade da contratação: A contratação se faz necessária para realização das linhas de transporte escolar do município da rede municipal e estadual. É do direito do aluno ao transporte escolar, seguindo a Lei nº 9.394/96: NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.394/96 (com acréscimo da Lei nº 10.709/2003) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: ...
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 2.1 Justifica-se a presente contratação uma vez que é de importância e urgência nos dias de hoje compreender e aperfeiçoar o conhecimento sobre os comportamentos característicos do Transtorno do Espectro Autista – TEA. Atualmente no município de Catanduvas-SC estão matriculados na rede cerca de 22 alunos com laudo de Transtorno do Espectro Autista. Este conhecimento sobre maneiras concretas e objetivas de trabalhar os conteúdos programáticos na escola, partindo de um olhar mais impactante e empático para os comportamentos característicos do TEA, auxiliará nas atividades escolares desenvolvidas pelos professores da rede municipal de Catanduvas-SC. Além disso, por se tratar de um palestrante que vive com o TEA pode oferecer uma visão única e autêntica sobre o que é viver com o transtorno. Esta perspectiva pessoal pode ser muito mais impactante e esclarecedora do que a teoria ou a observação de terceiros.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 2.1. A Secretaria Municipal de Infraestrutura justifica a presente contratação, uma vez que, se faz necessária a aquisição de peças para aquisição de peças para conserto do TRATOR DE PNEU JOHN DEERE 5085E visando o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e prezando pela estrita observância dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e do princípio da economia da administração pública.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 2.1 – Justifica-se a dispensa de licitação pois, a licitação anual realizada pelo município referente a segurança desarmada. Sabendo que a segurança desarmada é de suma importância em eventos com lotação de pessoas se faz necessário está contratação.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. A Justificativa é um desmembramento da demonstração da necessidade de contratação abordada já no item 1 do E.T.P. Conforme previsto na Súmula 177 do TCU, a justificativa há de ser clara, precisa e suficiente, sendo vedadas justificativas genéricas, incapazes de demonstrar de forma definitiva a necessidade da Administração. A justificativa da contratação também deve vir dos estudos preliminares (que deverão ser anexo do TR, quando for possível a sua divulgação). Deve a justificar:
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 1.1 O presente Xxxxxxxx tem por justificativa:
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 2.1 Justifica-se a presente contratação uma vez que se faz necessário afim de promover a participação dos atletas em competições regionais. A participação destes atletas da Comissão Municipal de Esporte (CME) visa aprimorar suas técnicas e táticas de jogos afim de competir em alto nível no decorrer do ano em outras competições futuras, bem como proporcionar a integração entre os atletas do município com outras equipes da região.
DA JUSTIFICATIVA DO OBJETO. 2.1 – As Secretarias Municipais e ente conveniado, esclarece que este Processo Licitatório tem como justifica a presente contratação uma vez que há a necessidade realizar eventos no município, enaltecendo e proporcionando acesso à cultura a todos os munícipes.