DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações correlatas.
Appears in 19 contracts
Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1 11.1. - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações correlatas.
Appears in 11 contracts
Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1 13.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações correlatas.
Appears in 5 contracts
Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1 14.1. - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações correlatas.
Appears in 1 contract
Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1 13.1. - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações correlatas.
Appears in 1 contract
Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações correlatas8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: www.jaguare.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1 11.1. - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações correlatas.legislações
Appears in 1 contract
Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br