Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.115.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.115.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal Municipal nº 10.520/0213.278/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02Decretos Municipais nºs 44.279/03, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.475/15 e 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.115.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.117.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar De- creto nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/0210.024/2019, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação legis- lação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.115.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 15.2. Legislação específica: I – XXXX XXX 00000 de 11/2012; II – Portaria Inmetro nº 453 de 01/12/2010 III - NBR 13230

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, 16.1 Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06Federal 13.303/16, Lei Complementar nº 147/14n° 123/06 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/0214.094/05, Decreto Municipal nº 44.279/03, Decreto Municipal nº 47.096/06, Decreto Municipal nº 52.091/11, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlataDecreto Municipal nº 57.580/17 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06Federal 13.303/16, Lei Complementar nº 147/14n° 123/06 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/0214.094/05, Decreto Municipal nº 44.279/03, Decreto Municipal nº 47.096/06, Decreto Municipal nº 52.091/11, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlataDecreto Municipal nº 57.580/17 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/168.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto Municipal nº 47.950/06, Decreto Municipal nº 50.983/09, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.117.1. Lei Federal nº 13.303/168.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto Municipal nº 47.950/06, Decreto Municipal nº 50.983/09, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal Municipal nº 10.520/0213.278/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02Decretos Municipais nºs 44.279/03, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.475/15 e 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal Municipal nº 10.520/0213.278/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº Decretos Municipais nºs 44.279/03 e 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.117.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.115.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 15.2. Legislação específica: I – ABNT NBR 14865 de 11/2012; II – Portaria Inmetro nº 453 de 01/12/2010 III - NBR 13230

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.115.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Municipal nº 13.725/04, Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/1610.520/02, Lei Federal nº 10.520/0213.303/16, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 56.633/15, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicandoapli- cando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.119.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamentesuple- tivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.117.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 16.2. Decreto Municipal nº 48.325/07.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar De- creto nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/0210.024/2019, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação legis- lação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.117.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 17.2. Legislação específica:

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.115.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Municipal nº 13.278/02, , Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº Decretos Municipais nºs 56.475/15 e 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios princí- pios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 15.2. Legislação específica: 15.2.1. Decreto Municipal nº 50.983/09 - descumprimento de obrigações trabalhistas.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlata, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.117.1. Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/14, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Municipal nº 56.633/15 e legislação correlatacorrela- ta, aplicando-se, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos Contra- tos e as disposições do Direito Privado.