DA PROPOSIÇÃO FINAL. 4.1. Ante o acima exposto, VOTO por:
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 4.1. Ante o exposto, considerando as manifestações técnicas e jurídicas contidas nos autos, VOTO pela aprovação, na forma da minuta de deliberação SEI nº9946790, da 13ª Revisão Ordinária, da 14ª Revisão Extraordinária e do Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do Contrato de Concessão celebrado entre a União e a concessionária Autopista Xxxxx Xxxxxxxxxxx S.A. Brasília, de fevereiro de 2022. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Diretor Geral, em 17/02/2022, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9922328 e o código CRC 42D153B1.
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 4.1. Ante o exposto, VOTO no sentido de que a Diretoria Colegiada da ANTT aprove, nos termos da MINUTA DE DELIBERAÇÃO DDB (SEI 1n0º619590), a minuta de termo aditivo ao Contrato de Concessão – MINUTA DE TERMO ADITIVO Nº COAMA (SEI1n0º834718) – a ser firmado entre a ANTT e a Concessionária, bem como o Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis a ser firmado entre o DNIT e a Concessionária, sob interveniência da ANTT, conforme a Minuta de Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis (SEI nº 10376909). Brasília, 28 de abril de 2022. Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor, em 28/04/2022, às 11:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10619571 e o código CRC D55DF73A.
DA PROPOSIÇÃO FINAL. Com estas considerações, VOTO:
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 3.1. Diante do exposto, considerando as manifestações técnicas e jurídicas contidas nos autos e as considerações da presente análise, conforme Minuta de Deliberação DDB (SEI 7422223), VOTO no sentido de:
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 4.1. Por todo o exposto, VOTO por aprovar, nos termos da MINUTA DE DELIBERAÇÃO DDB (SEI 15406655):
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 4.1. Ante o exposto, voto por aprovar a proposta de Termo de Adesão (20910845), a ser assinado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO, ao Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2023 firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP, objetivando a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo, operacional, em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência para fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e para fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), conforme os artigos nº 22, incisos III e VII e nº 24, inciso VIII e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conforme minuta de Deliberação (20910956). Brasília, 18 de dezembro de 2023.
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 3.1. Diante do exposto, considerando as manifestações técnicas e jurídicas contidas nos autos, conforme Minuta de Deliberação DDB (SEI 12389998) e Minuta de Termo Aditivo DDB (SEI 12390032), VOTO no sentido de:
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 3.1. Por todo o exposto, VOTO por APROVAR a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTT e os Estados e o Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Minuta de Deliberação DDB SEI 8190348, da Minuta de Acordo de Cooperação Técnica (SE8I234117) e respectivo Plano de Trabalho (SEI 8234741). Brasília, 27 de setembro de 2021. Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor, em 27/09/2021, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8190341 e o código CRC 5A8F2B73.
DA PROPOSIÇÃO FINAL. 4.1. Ante o acima exposto, VOTO por aprovar a celebração do terceiro termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital n° 001/2021, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A, nos moldes da minuta final anexa aos autos (SEI nº 12410997). Brasília, 15 de agosto de 2022.