Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.11. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão.
Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 8.6. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 4 (quatro) anos da Concessão, contados a partir da Data do Ordem de Início dos Serviços do Contrato.
Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. Sempre que atendidas as condições do Contrato e respeitada à alocação de riscos nele estabelecida, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro. O equilíbrio econômico-financeiro do Contrato será preservado por meio de mecanismos de revisão ordinária e extraordinária. Haverá revisão ordinária a cada período de 5 (cinco) anos da concessão. Como forma de compartilhar os ganhos de produtividade entre os usuários da concessão, o cálculo do fator de ganho de produtividade (denominado Fator X), elaborado quinquenalmente pela ANAC, será o índice a ser utilizado durante a concessão para as revisões. O procedimento de revisão ordinária da Concessão objetiva a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, a fim de compensar as perdas ou ganhos da CONCESSIONÁRIA, devidamente comprovados, em virtude da ocorrência dos eventos, desde que impliquem alteração relevante dos custos ou da receita da CONCESSIONÁRIA. Cabe ao PODER CONCEDENTE, a prerrogativa de escolher, dentre as medidas abaixo elencadas, individual ou conjuntamente, a forma pela qual será implementada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro: Alteração do valor das Tarifas; Alteração da metodologia de cálculo IQS e/ ou fator K Alteração da metodologia de cálculo Fator X Alteração do prazo da Concessão, respeitado uma única vez por até 5 (cinco) anos; Alteração das obrigações contratuais da CONCESSIONÁRIA; Revisão da outorga devida pela CONCESSIONÁRIA, mediante comum acordo entre o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA; ou Outra forma, definida de comum acordo entre o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA. Na escolha da medida destinada a implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, o PODER CONCEDENTE deve considerar a periodicidade e o montante dos pagamentos vencidos e vincendos a cargo da CONCESSIONÁRIA, relativos aos contratos de financiamento celebrados para a execução do objeto da Concessão. Na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato deverão ser observadas, entre outras, as seguintes condições: Os ganhos econômicos que não decorram diretamente da eficiência empresarial, em casos como o de diminuição de tributos ou encargos legais e de novas regras sobre os serviços.