DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado. 19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado. 19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor. 19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos. 19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega. 19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. 19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento. 19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. 19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim. 19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado. 19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato. 19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados. 19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Enviar e-mail ao fornecedor com a Autorização de Fornecimento, com informações quanto à quantidade e locais de entrega dos produtos nas unidades do MPMG situadas no Município de Belo Horizonte;
19.2.2 Fazer a verificação física que constate a integridade do produto entregue pela Contratada, bem como a conformidade das quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;
19.2.3 Rejeitar o objeto entregue pela Contratada, se considerado em desacordo com a proposta do licitante;
19.2.4 Proceder o recebimento definitivo em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento provisório;
19.2.5 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.;
19.2.2 19.2.6 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.;
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 19.2.7 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.;
19.2.5 19.2.8 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.;
19.2.6 19.2.9 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.;
19.2.7 19.2.10 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.;
19.2.8 19.2.11 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.;
19.2.9 19.2.12 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.;
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 19.2.13 Efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladasCONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito desde que verificada a adequação dos materiais/produtos fornecidos em relação às especificações constantes deste Termo de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.Referência;
19.2.11 19.2.14 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 19.2.15 A Contratante CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.;
19.2.13 19.2.16 A fiscalização exercida pela Contratante CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 19.2.1. Enviar e-mail ao fornecedor com a Autorização de Fornecimento, com informações quanto à quantidade e locais de entrega dos produtos nas unidades do MPMG situadas no Município de Belo Horizonte.
19.2.2. Fazer a verificação física que constate a integridade do produto entregue pela CONTRATADA, bem como a conformidade das quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
19.2.3. Rejeitar o objeto entregue pela CONTRATADA, se considerado em desacordo com a proposta da apresentada.
19.2.4. Proceder o recebimento definitivo em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento provisório.
19.2.5. Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 19.2.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da ContratadaCONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 19.2.7. Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 19.2.8. Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 19.2.9. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 19.2.10. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 19.2.11. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 19.2.12. Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 19.2.13. Efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladasCONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e na forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito desde que verificada a adequação dos materiais/produtos fornecidos em relação às especificações constantes deste Termo de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovadoReferência.
19.2.11 19.2.14. Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 19.2.15. A fiscalização exercida pela Contratante CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Chamada Pública
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA Contratada às dependências da CONTRATANTEContratante, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADAContratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratanteContratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 11.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência.
19.2.7 Verificar minuciosamente11.2. Armazenar adequadamente os materiais recebidos.
11.3. Exercer a fiscalização do contrato por servidores especialmente designados, no prazo fixado, a conformidade na forma prevista na Lei nº. 8666 de 21/06/93.
11.4. Realizar rigorosa conferência das características dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital entregues, somente atestando os documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimentocorreta dos bens.
19.2.8 11.5. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante 11.6. Manifestar-se obriga a efetuar o pagamento formalmente em todos os atos relativos à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condiçõesexecução da aquisição, em conformidade com as especificações estipuladasespecial, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito aplicação de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no alterações e repactuações do contrato.
19.2.12 11.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Administração.
11.8. Atestar a fatura correspondente a aquisição do material, desde que não haja nenhuma pendência de ordem contratual ou legal que impeça o ateste.
11.9. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.
11.10. Facilitar as informações e esclarecimentos que vierem a ser solicitados pela Contratada, desde que seja do seu conhecimento e pertinente ao material contratado.
11.11. A Contratante Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratadodo presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados empregados, prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 5.1. Exercer a gestão e fiscalização dos serviços através de servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas.
5.2. Efetuar os pagamentos devidos com pontualidade, após o cumprimento das formalidades legais;
5.3. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do contrato.
5.4. Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias.
5.5. Assegurar, observadas suas normas de segurança, o livre acesso às suas instalações dos empregados da CONTRATADA quando devidamente identificados, aos locais em que devam executar os serviços objeto da contratação.
5.6. Prestar todas as informações e esclarecimentos necessários à execução dos serviços.
5.7. O CRM-ES não se vincula às disposições estabelecidas em acordos, dissídios ou convenções coletivas de trabalho que tratem de:
5.7.1. Pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa contratada;
5.7.2. Matéria não trabalhista, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, tais como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários; e 5.7.3. Preços para os insumos relacionados ao bom exercício da atividade.
5.8. Relacionar-se com a CONTRATADA, exclusivamente, por meio de pessoa por ela credenciada.
5.9. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas do contrato.
5.10. Fornecer à CONTRATADA, todos os esclarecimentos necessários para execução dos serviços e demais informações que esta venha solicitar para o desempenho dos serviços contratados.
5.11. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei 14.133/2021.
5.12. O fiscal/gestor do contrato poderá sustar, total ou parcialmente, a realização de serviços mal executados ou sempre que considerar a medida necessária.
5.13. Será nomeado Fiscal/Gestor para fazer a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, devendo este fazer anotações e registros de todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das atividadesfalhas ou defeitos observados, fiscalizar e gerenciar atestar a nota fiscal quando do recebimento definitivo.
5.14. A contratante, reserva para si o direito de exercer, quando lhe convier, fiscalização sobre a execução do objeto contratadocontrato e, ainda, aplicar multa ou rescindi-lo, caso a contratada desobedeça a quaisquer das cláusulas nele estabelecidas.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contratação De Serviços De Jardinagem, Contratação De Serviços De Jardinagem
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 12.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência.
19.2.7 Verificar minuciosamente12.2. Armazenar adequadamente os materiais recebidos.
12.3. Exercer a fiscalização do contrato por servidores especialmente designados, no prazo fixado, a conformidade na forma prevista na Lei nº. 8666 de 21/06/93.
12.4. Realizar rigorosa conferência das características dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital entregues, somente atestando os documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimentocorreta dos bens.
19.2.8 12.5. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante 12.6. Manifestar-se obriga a efetuar o pagamento formalmente em todos os atos relativos à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condiçõesexecução da aquisição, em conformidade com as especificações estipuladasespecial, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito aplicação de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no alterações e repactuações do contrato.
19.2.12 12.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Administração.
12.8. Atestar a fatura correspondente a aquisição do material, desde que não haja nenhuma pendência de ordem contratual ou legal que impeça o ateste.
12.9. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.
12.10. Facilitar as informações e esclarecimentos que vierem a ser solicitados pela Contratada, desde que seja do seu conhecimento e pertinente ao material contratado.
12.11. A Contratante Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratadodo presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados empregados, prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar 8.1-Fornecer a relação nominal dos trabalhadores, até a assinatura do contrato, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: nome completo, RG, data de nascimento, sexo, município, estado civil, número de inscrição do trabalhador- NIT (PIS-PASEP), data de admissão, setor, cargo com código brasileiro de ocupação (CBO/TEM), função, nº do C.A. (Certificado de Aprovação MTE) do E.P.I (Equipamento de Proteção Individual), FISPO (ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) utilizada no processo industrial. Estas informações são necessárias para elaboração do serviço e esclarecimentos necessários ao bom desempenho os atendimentos só iniciarão após o recebimento das atividades, fiscalizar mesmas;
8.2- Encaminhar os trabalhadores para realização de exames médicos admissionais no intervalo entre a assinatura do contrato e gerenciar a execução elaboração do objeto contratado.PCMSO com o último PCMSO realizado (se houver). Quando o PCMSO atual for entregue os exames médicos serão adequados a nova condição do trabalhador;
19.2.2 Acompanhar 8.3- Encaminhar os trabalhadores para a realização de exames médicos após a elaboração e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaimplantação PCMSO;
8.4- Agendar e encaminhar os funcionários para realização dos exames e consultas, através de comissão/servidor especialmente designado.documentação competente, contendo o nome, número da carteira de identidade, setor, cargo e função exercida pelo trabalhador;
19.2.3 8.5- Encaminhar e-mail o trabalhador para exame admissional antes do efetivo início do contrato de trabalho;
8.6- A Contratante deverá comunicar a Contratada, com até 1(um) dia de antecedência, a impossibilidade de comparecimento de seu funcionário no procedimento agendado. Em caso de não cumprimento deste prazo e conseqüente falta do funcionário no dia e horário agendado, já tendo a Contratada gerado bloqueio da agenda profissional, a Contratante deverá pagar o custo do serviço de acordo com a Autorização tabela de Fornecimento ao Fornecedor.serviços vigente da Contratada;
19.2.4 Permitir acesso 8.7- Efetuar o pagamento dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto exames e consultas no prazo previsto;
8.8- Efetuar o pagamento correspondente à remissão de laudos de exames médicos e condições estabelecidas atestados de saúde ocupacional- ASO;
8.9- Compromete-se a implantar os programas específicos e ações de saúde, decorrentes da avaliação identificadas pela Contratada, no Edital e seus anexos.relatório anual do PCMSO;
19.2.7 Verificar minuciosamente8.10- Relatar de forma expressa a ocorrência de acidentes de trabalho e/ou termo de Notificação do Ministério do Trabalho, no prazo fixado, a conformidade máximo de 48 horas;
8.11- Responsabilizar-se pelo atendimento dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital trabalhadores envolvidos em acidente de trabalho e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimentodoenças profissionais.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contract for Services, Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Segurança E Medicina Do Trabalho
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar 8.1-Fornecer a relação nominal dos trabalhadores, até a assinatura do contrato, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: nome completo, RG, data de nascimento, sexo, município, estado civil, número de inscrição do trabalhador- NIT (PIS- PASEP), data de admissão, setor, cargo com código brasileiro de ocupação (CBO/TEM), função, nº do C.A. (Certificado de Aprovação MTE) do E.P.I (Equipamento de Proteção Individual), FISPO (ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) utilizada no processo industrial. Estas informações são necessárias para elaboração do serviço e esclarecimentos necessários ao bom desempenho os atendimentos só iniciarão após o recebimento das atividades, fiscalizar mesmas;
8.2- Encaminhar os trabalhadores para realização de exames médicos admissionais no intervalo entre a assinatura do contrato e gerenciar a execução elaboração do objeto contratado.PCMSO com o último PCMSO realizado (se houver). Quando o PCMSO atual for entregue os exames médicos serão adequados a nova condição do trabalhador;
19.2.2 Acompanhar 8.3- Encaminhar os trabalhadores para a realização de exames médicos após a elaboração e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaimplantação do PCMSO;
8.4- Agendar e encaminhar os funcionários para realização dos exames e consultas, através de comissão/servidor especialmente designado.documentação competente, contendo o nome, número da carteira de identidade, setor, cargo e função exercida pelo trabalhador;
19.2.3 8.5- Encaminhar e-mail o trabalhador para exame admissional antes do efetivo início do contrato de trabalho;
8.6- A Contratante deverá comunicar a Contratada, com até 1(um) dia de antecedência, a impossibilidade de comparecimento de seu funcionário no procedimento agendado. Em caso de não cumprimento deste prazo e consequente falta do funcionário no dia e horário agendado, já tendo a Contratada gerado bloqueio da agenda profissional, a Contratante deverá pagar o custo do serviço de acordo com a Autorização tabela de Fornecimento ao Fornecedor.serviços vigente da Contratada;
19.2.4 Permitir acesso 8.7- Efetuar o pagamento dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto exames e consultas no prazo previsto;
8.8- Efetuar o pagamento correspondente à remissão de laudos de exames médicos e condições estabelecidas atestados de saúde ocupacional- ASO;
8.9- Compromete-se a implantar os programas específicos e ações de saúde, decorrentes da avaliação identificadas pela Contratada, no Edital e seus anexos.relatório anual do PCMSO;
19.2.7 Verificar minuciosamente8.10- Relatar de forma expressa a ocorrência de acidentes de trabalho e/ou termo de Notificação do Ministério do Trabalho, no prazo fixado, a conformidade máximo de 48 horas;
8.11- Responsabilizar-se pelo atendimento dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital trabalhadores envolvidos em acidente de trabalho e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 doenças profissionais. 9-PLANILHA DE QUANTITATIVOS DE SERVIDORES: ADMINISTRAÇÃO 21 0 7 28 FAZENDA 21 2 3 26 OBRAS 71 15 7 93 EDUCAÇÃO 449 23 2 474 SAUDE 252 6 3 261 AÇÃO SOCIAL 19 0 11 30 AGRICULTURA 17 4 3 24 JURIDICO 8 0 1 9 PLANEJAMENTO 8 1 1 10 GABINETE PREFEITO 3 0 4 7 GABINETE VICE- PREFEITO 0 0 2 2 10-VALOR ESTIMATIVO MÁXIMO POR SECRETARIA PARA A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO 28 2.000,00 1000,00 750,00 315,00 FAZENDA 26 2.000,00 1000,00 750,00 225,00 OBRAS 93 3.000,00 1550,00 2500,00 990,00 EDUCAÇÃO 474 5.000,00 2500,00 3500,00 1125,00 SAUDE 261 6.000,00 3000,00 4000,00 405,0 AÇÃO SOCIAL 30 2.000,00 1000,00 1250,00 495,00 AGRICULTURA 24 2.000,00 1000,00 4500,00 315,00 JURIDICO 9 1000,00 500,00 750,00 45,00 PLANEJAMENTO 7 1000,00 500,00 750,00 90,00 GABINETE PREF 10 1000,00 500,00 750,00 180,00 GAB VICE PREF 2 1000,00 500,00 350,00 90,00
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Samples: Contract for Services
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 13.1. Encaminhar formalmente a demanda, preferencialmente por meio de Ordem de Serviço, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência;
13.2. Aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;
13.3. Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas observadas, sendo que as decisões e providências que ultrapassarem sua competência deverão ser comunicadas formalmente à autoridade superior em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;
13.4. Receber o objeto fornecido pela contratada que esteja em conformidade com o Termo de Referência e a proposta aceita;
13.5. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à contratada, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;
13.6. Solicitar, quando julgar conveniente, informações relativas à execução contratual, sem que tal atividade implique em qualquer responsabilidade da Fiscalização sobre a ação da CONTRATADA;
13.7. Atuar da forma mais ampla e completa no acompanhamento dos serviços contratados, acompanhamento este que não eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas quanto aos danos que forem causados à contratante ou a terceiros;
13.8. Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa desempenhar seus serviços dentro das normas do Contrato;
13.9. Solicitar à empresa contratada, sempre que necessárias todas as providências ao bom andamento da execução contratual;
13.10. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar que venham a execução do objeto ser solicitados pela CONTRATADA;
13.11. Recusar o pagamento dos serviços que não estiverem sendo prestados de acordo com o contratado.;
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar 13.12. Exigir o cumprimento das obrigações da Contratada, através imediato afastamento e/ou substituição de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA às dependências cuja conduta, atuação, permanência e/ou comportamento sejam qualificados ou entendidos como prejudiciais, inconvenientes, inadequados ou insatisfatórios à disciplina da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.CONTRATANTE ou ao interesse do serviço público;
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA13.13. Notificar, por escrito, sobre imperfeiçõesimediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade ou anormalidade encontrada, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecidofixando prazo para as correções pertinentes, para que seja substituído, reparado ou corrigidobem como toda e qualquer ocorrência relevante.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 13.14. Exigir o pagamento à cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, se de acordo com este Termo de Referência, Termo de Contrato, Edital e os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condiçõestermos de sua proposta;
13.15. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com as especificações estipuladaso art. 36, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos§8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008;
13.16. Reserva-seSolicitar os serviços contratados por meio de Ordem de Serviço constante deste Termo de Referência, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.quando necessário;
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Samples: Service Agreement
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 7.1 Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao bom desempenho que venham a ser solicitados pela vencedora;
7.2 Rejeitar, no todo ou em parte, o material entregue pela vencedora fora das atividadesespecificações deste termo de referência, fiscalizar no edital e gerenciar anexos;
7.3 Comunicar a execução do objeto contratado.vencedora toda e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento dos kits e/ou insumos;
19.2.2 Acompanhar 7.4 Efetuar o pagamento à vencedora, até o 30° (trigésimo) dia após a entrega da parcela solicitada, contra apresentação da Nota Fiscal/Fatura, mediante atesto da Unidade Requisitante e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.sob liberação pelo CONTROLE INTERNO;
19.2.3 Encaminhar e-mail com 7.5 Fiscalizar a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiaisitens, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer entrega que não esteja de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Edital;
7.6 Observar as datas de recebimento dos kits e/produtos.ou insumos, e aplicar as sanções previstas no neste termo de referências e na legislação vigente;
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 7.7 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.;
19.2.7 7.8 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente provisoriamente, com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
7.9 Prestar todas as informações e esclarecimentos que os empregados da CONTRATADA, atestando seu recebimento.encarregados da execução do objeto deste contrato, venham solicitar para o desenvolvimento dos trabalhos, como manutenção preventiva e corretiva;
19.2.8 7.10 Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, possibilitando-lhes executar os serviços e as verificações técnicas necessárias, desde que devidamente identificados;
7.11 Comunicar à CONTRATADA, por escritoescrito através de notificações e/ou ofícios, sendo admitida ainda comunicação via e-mail, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.;
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do 7.12 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA através de comissão/servidor designado para esse fim.especialmente designado;
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 7.13 Efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues CONTRATADA no valor correspondente ao objeto contratado e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladasexecutado, no prazo e forma estabelecidos no Edital estabelecidos;
7.14 Restituir, mediante recibo e seus anexos. Reserva-seao final do contrato, contudoos bens cedidos por empréstimo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.por ocasião da contratação;
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 7.15 A Contratante contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADACONTRATADA ou decorrente deste, de seus empregados empregados, prepostos ou subordinados; Xxx xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/Nº, Setor Aeroporto CEP: 72.800-060(61) 3906 3606 CNPJ:07.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Service Agreement
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar 14.1 Fornecer a relação nominal dos trabalhadores, até a assinatura do contrato, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: nome completo, RG, data de nascimento, sexo, município, estado civil, número de inscrição do trabalhador- NIT (PIS-PASEP), data de admissão, setor, cargo com código brasileiro de ocupação (CBO/TEM), função, nº do C.A. (Certificado de Aprovação MTE) do E.P.I (Equipamento de Proteção Individual), FISPO (ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) utilizada no processo industrial. Estas informações são necessárias para elaboração do serviço e esclarecimentos necessários ao bom desempenho os atendimentos só iniciarão após o recebimento das atividades, fiscalizar mesmas;
14.2 Encaminhar os trabalhadores para realização de exames médicos admissionais no intervalo entre a assinatura do contrato e gerenciar a execução elaboração do objeto contratado.PCMSO com o último PCMSO realizado (se houver). Quando o PCMSO atual for entregue os exames médicos serão adequados a nova condição do trabalhador;
19.2.2 Acompanhar 14.3 Encaminhar os trabalhadores para a realização de exames médicos após a elaboração e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaimplantação PCMSO;
14.4 Agendar e encaminhar os funcionários para realização dos exames e consultas, através de comissão/servidor especialmente designado.documentação competente, contendo o nome, número da carteira de identidade, setor, cargo e função exercida pelo trabalhador;
19.2.3 14.5 Encaminhar e-mail o trabalhador para exame admissional antes do efetivo início do contrato de trabalho;
14.6 A Contratante deverá comunicar a Contratada, com até 1(um) dia de antecedência, a impossibilidade de comparecimento de seu funcionário no procedimento agendado. Em caso de não cumprimento deste prazo e consequente falta do funcionário no dia e horário agendado, já tendo a Contratada gerado bloqueio da agenda profissional, a Contratante deverá pagar o custo do serviço de acordo com a Autorização tabela de Fornecimento ao Fornecedor.serviços vigente da Contratada;
19.2.4 Permitir acesso 14.7 Efetuar o pagamento dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto exames e consultas no prazo previsto;
14.8 Efetuar o pagamento correspondente à remissão de laudos de exames médicos e condições estabelecidas atestados de saúde ocupacional- ASO;
14.9 Compromete-se a implantar os programas específicos e ações de saúde, decorrentes da avaliação identificadas pela Contratada, no Edital e seus anexos.relatório anual do PCMSO;
19.2.7 Verificar minuciosamente14.10 Relatar de forma expressa a ocorrência de acidentes de trabalho e/ou termo de Notificação do Ministério do Trabalho, no prazo fixado, a conformidade máximo de 48 horas;
14.11 Responsabilizar-se pelo atendimento dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital trabalhadores envolvidos em acidente de trabalho e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimentodoenças profissionais.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Termo De Referência
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadacontratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização autorização de Fornecimento fornecimento ao Fornecedorfornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA contratada às dependências da CONTRATANTEcontratante, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADAcontratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(snota(s) Fiscal(isfiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratadacontratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAcontratada, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 11.1. Fornecer a relação nominal dos trabalhadores, até a assinatura do contrato, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: nome completo, RG, data de nascimento, sexo, município, estado civil, número de inscrição do trabalhador- NIT (PIS- PASEP), data de admissão, setor, cargo com código brasileiro de ocupação (CBO/TEM), função, nº do C.A. (Certificado de Aprovação MTE) do E.P.I (Equipamento de Proteção Individual), FISPO (ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) utilizada no processo industrial. Estas informações são necessárias para elaboração do serviço e os atendimentos só iniciarão após o recebimento das mesmas;
11.2. Relatar de forma expressa a ocorrência de acidentes de trabalho e/ou termode Notificação do Ministério do Trabalho, no prazo máximo de 48 horas;
11.3. Proporcionar todas as facilidades para que a empresa possa desempenhar seus serviços dentro das normas e condições contratuais, inclusive permitindo que seus empregados tenham livre acesso aos ambientes necessários à execução dos serviços, durante o expediente normal do Órgão.
11.4. Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento do serviço contratado.
11.5. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar que venham a ser solicitado pela CONTRATADA durante o prazo de vigência deste Contrato.
11.6. Liquidar o empenho e gerenciar efetuar os pagamentos da empresa CONTRATADA dentro dos prazos preestabelecidos e condições estabelecidas nesse Termo de Referência.
11.7. Designar servidor para acompanhar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar deste Contrato, que fiscalizará o cumprimento das obrigações da assumidas, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pelo Município.
11.8. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço executado em desacordo com esse Termo de Referência.
11.9. Atender qualquer pedido de esclarecimento sobre os assuntos pertinentes a execução do serviço contratado.
11.10. Aplicar as penalidades previstas para o caso do não cumprimento de cláusulas contratuais ou aceitar as justificativas apresentadas pela(s) empresa(s).
11.11. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por servidores especialmente designados podendo sustar, recusar mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas no Contrato e Termo de Referência.
11.12. Programar, periodicamente, os serviços que deverão ser cumpridos pela Contratada, através de comissão/servidor especialmente designadoforma a garantir as condições de segurança das instalações, dos funcionários e das pessoas.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Dispensa De Licitação
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 18.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 18.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 18.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 18.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 18.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 18.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 18.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 18.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 18.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 18.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 18.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 18.2.12 A Contratante CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 18.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar 8.1 Exigir o cumprimento das de todas as obrigações da assumidas pela Contratada, através de comissão/acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
8.2 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado., anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
19.2.3 Encaminhar e-mail com 8.3 Notificar a Autorização Contratada por escrito da ocorrência de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega serviços e no recebimento dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado , fixando prazo para a realização sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
8.4 Pagar à Contratada o valor resultante da entrega.
19.2.6 Receber o objeto prestação do serviço e da aquisição dos materiais, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
8.5 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no Edital e seus anexosque couber.
19.2.7 Verificar minuciosamente8.6 Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
8.6.1 exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
8.6.2 direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
8.6.3 promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no prazo fixadoobjeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
8.6.4 considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital especialmente para efeito de concessão de diárias e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimentopassagens.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, 8.7 Fornecer por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.do contrato;
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 8.8 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados empregados, prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Service Agreement
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar 8.1-Fornecer a relação nominal dos trabalhadores, até a assinatura do contrato, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: nome completo, RG, data de nascimento, sexo, município, estado civil, número de inscrição do trabalhador- NIT (PIS-PASEP), data de admissão, setor, cargo com código brasileiro de ocupação (CBO/TEM), função, nº do C.A. (Certificado de Aprovação MTE) do E.P.I (Equipamento de Proteção Individual), FISPO (ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) utilizada no processo industrial. Estas informações são necessárias para elaboração do serviço e esclarecimentos necessários ao bom desempenho os atendimentos só iniciarão após o recebimento das atividades, fiscalizar mesmas;
8.2- Suprimido...
8.3- Encaminhar os trabalhadores para a realização de exames médicos após a elaboração e gerenciar a execução do objeto contratado.implantação PCMSO;
19.2.2 Acompanhar 8.4- Agendar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaencaminhar os funcionários para realização dos exames e consultas, através de comissão/servidor especialmente designado.documentação competente, contendo o nome, número da carteira de identidade, setor, cargo e função exercida pelo trabalhador;
19.2.3 Encaminhar e-mail 8.5- Suprimido...
8.6- A Contratante deverá comunicar a Contratada, com até 1(um) dia de antecedência, a impossibilidade de comparecimento de seu funcionário no procedimento agendado. Em caso de não cumprimento deste prazo e conseqüente falta do funcionário no dia e horário agendado, já tendo a Contratada gerado bloqueio da agenda profissional, a Contratante deverá pagar o custo do serviço de acordo com a Autorização tabela de Fornecimento ao Fornecedor.serviços vigente da Contratada;
19.2.4 Permitir acesso 8.7- Efetuar o pagamento dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto exames e consultas no prazo previsto;
8.8- Efetuar o pagamento correspondente à remissão de laudos de exames médicos e condições estabelecidas atestados de saúde ocupacional- ASO;
8.9- Compromete-se a implantar os programas específicos e ações de saúde, decorrentes da avaliação identificadas pela Contratada, no Edital e seus anexos.relatório anual do PCMSO;
19.2.7 Verificar minuciosamente8.10- Relatar de forma expressa a ocorrência de acidentes de trabalho e/ou termo de Notificação do Ministério do Trabalho, no prazo fixado, a conformidade máximo de 48 horas;
8.11- Responsabilizar-se pelo atendimento dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital trabalhadores envolvidos em acidente de trabalho e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimentodoenças profissionais.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Segurança E Medicina Do Trabalho
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar 7.1. Exigir o cumprimento das de todas as obrigações da assumidas pela Contratada, através de comissão/acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
7.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado., anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
19.2.3 Encaminhar e-mail com 7.3. Notificar a Autorização Contratada por escrito da ocorrência de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega serviços e no recebimento dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado , fixando prazo para a realização sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
7.4. Pagar à Contratada o valor resultante da entrega.
19.2.6 Receber o objeto prestação do serviço e da aquisição dos materiais, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
7.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no Edital e seus anexosque couber.
19.2.7 Verificar minuciosamente7.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
7.6.1. Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar- se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
7.6.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
7.6.3. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no prazo fixadoobjeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
7.6.4. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital especialmente para efeito de concessão de diárias e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimentopassagens.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, 7.7. Fornecer por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.do contrato;
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 7.8. A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados empregados, prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Termo De Referência
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 18.2.1. Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 18.2.2. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 18.2.3. Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 18.2.4. Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 18.2.5. Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 18.2.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 18.2.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 18.2.8. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 18.2.9. Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 18.2.10. A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.
19.2.11 18.2.11. Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 18.2.12. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 18.2.13. A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar as informações 13.1. Efetuar a fiscalização e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução o acompanhamento do objeto contratadosolicitado;
13.2. Efetuar o pagamento à empresa fornecedora de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e Ata de Registro de Preços.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar 13.3. Fiscalizar a entrega do objeto através de um representante, a quem compete também anotar todas as ocorrências relacionadas com a entrega do objeto, determinando o cumprimento que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para adoção das obrigações medidas convenientes.
13.4. O órgão ou entidade usuário da ContratadaAta de Registro de Preços, sempre que desejar efetivar os serviços deverá fazê- lo através de solicitação formal, através de comissão/servidor especialmente designadoprocesso devidamente instaurado;
13.5. Caberá ao órgão ou entidade, bem como as Centrais de Reservas de passagens, a exclusiva responsabilidade, após contratação, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
19.2.3 Encaminhar e-mail com 13.6. Caberá ainda ao órgão ou entidade informar ao Sistema de Registro de Preços/SRP/SUPEL, Gerenciador da Ata, do não comparecimento da fornecedora para a Autorização retirada da Nota de Fornecimento ao FornecedorXxxxxxx e assinatura do contrato, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados 13.7. O titular da CONTRATADA às dependências unidade orçamentária solicitante da CONTRATANTEpassagem aérea deverá expor o motivo do deslocamento para cada bilhete solicitado, quando comprovando-o documentalmente;
13.8. O titular da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado unidade orçamentária da passagem aérea deverá emitir declaração de que o deslocamento atende finalidade pública, sendo este documento imprescindível para a realização da entrega.disponibilidade do bilhete;
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta13.9. Os órgãos solicitantes deverão emitir Nota de Empenho Estimativa, para fins um período mínimo de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido03 (três) meses, para que seja substituídogarantida a emissão do bilhete aéreo com a menor tarifa disponível, reparado ou corrigidouma vez que as reservas têm o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, porém não garantem os preços e valores apresentados, evidenciando assim a necessidade de emissão imediata para assegurar a economicidade da aquisição para os cofres públicos.
19.2.9 Atestar a(s13.10. Caberá a Central de Reservas de Passagens o controle dos saldos de empenho de cada órgão requisitante, devendo esta informar aos participantes sobre a eventual necessidade de novos empenhos estimativos.
13.11. As solicitações de passagens aéreas deverão ser protocoladas nas Centrais de Reservas de Passagens, com no mínimo 10 (dez) Nota(sdias de antecedência do deslocamento. A impossibilidade de cumprir esse prazo pelo órgão solicitante deverá ser devidamente justificada e apreciada pelas Centrais de Reservas de Passagens. 6.14. Efetuar a fiscalização e o acompanhamento da execução correta dos serviços;
13.12. Os órgãos requisitantes, deverão encaminhar o(s) Fiscal(isprocesso(s) correspondente(sde liberação de ordem de fornecimento à Central de Passagens localizada na SUGESP– Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos, juntamente com a cotação de preços da detentora junto às empresas fornecedoras (companhias aéreas), para comprovar nos autos a opção pelo menor preço. Caso a opção tenha sido por intermédio do servidor designado para esse fimempresa fornecedora que oferecer maior valor, deverá ser juntado ao processo de liberação justificativa da necessidade de voo no horário escolhido.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 13.13. Efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade contratada de acordo com as especificações estipuladas, no prazo condições de preços e forma prazos estabelecidos no Edital edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito Ata de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovadoRegistro de Preços.
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado13.14. Devera a Central de Reservas de Passagens, bem como por qualquer dano causado a terceiros SUGESP, empreender todo o esforço possível para que a passagem aérea seja obtida com o máximo de desconto, devendo a agência contratada, em decorrência cada solicitação, franquear a Central de ato da CONTRATADAReservas de Passagens, bem como a SUGESP ter acesso aos preços e descontos disponíveis a essa planilha ou documento equivalente, que deve ser acostado à solicitação.
13.15. Deverão a Central de Reservas de Passagens e SUGESP optarem, obrigatoriamente, pela passagem aérea de menor valor, salvo se devidamente demonstrada a necessidade, consentânea com o interesse público, de seus empregados prepostos opção por trecho ou subordinadoshorário que implique em custo maior.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá 13.16. Devera a responsabilidade Central de Reservas na SUGESP encaminhar ao Sistema de Registro de Preços/SRP/SUPEL, o relatório de gastos e bilhetes emitidos decorrentes de cada mês de vigência da Contratada pela completa Ata, constando os valores expedidos, quantitativos de bilhetes por órgão, para que seja efetuado o controle dos quantitativos e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.valores estimados e mensurado o quantitativo para futuras aquisições
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Samples: Adendo Modificador
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 19.2.1. Enviar e-mail ao fornecedor com a Autorização de Fornecimento, com informações quanto à quantidade e locais de entrega dos produtos nas unidades do MPMG situadas no Município de Belo Horizonte.
19.2.2. Fazer a verificação física que constate a integridade do produto entregue pela Contratada, bem como a conformidade das quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
19.2.3. Rejeitar o objeto entregue pela Contratada, se considerado em desacordo com a proposta do licitante.
19.2.4. Proceder o recebimento definitivo em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento provisório.
19.2.5. Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 19.2.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 19.2.7. Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 19.2.8. Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 19.2.9. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 19.2.10. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 19.2.11. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 19.2.12. Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 19.2.13. Efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladasCONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e na forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito desde que verificada a adequação dos materiais/produtos fornecidos em relação às especificações constantes deste Termo de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovadoReferência.
19.2.11 19.2.14. Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 19.2.15. A fiscalização exercida pela Contratante CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Enviar e-mail ao fornecedor com a Autorização de Fornecimento, com informações quanto à quantidade e locais de entrega dos produtos nas unidades do MPMG situadas no Município de Belo Horizonte;
19.2.2 Fazer a verificação física que constate a integridade do produto entregue pela Contratada, bem como a conformidade das quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;
19.2.3 Rejeitar o objeto entregue pela Contratada, se considerado em desacordo com a proposta do licitante;
19.2.4 Proceder o recebimento definitivo em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento provisório;
19.2.5 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.;
19.2.2 19.2.6 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.;
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 19.2.7 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.;
19.2.5 19.2.8 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.;
19.2.6 19.2.9 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.;
19.2.7 19.2.10 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.;
19.2.8 19.2.11 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.;
19.2.9 19.2.12 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.;
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 19.2.13 Efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladasCONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito desde que verificada a adequação dos materiais/produtos fornecidos em relação às especificações constantes deste Termo de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.Referência;
19.2.11 19.2.14 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.;
19.2.12 19.2.15 A Contratante CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.;
19.2.13 19.2.16 A fiscalização exercida pela Contratante CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DEVERES DA CONTRATANTE. 19.2.1 Prestar 6.1 - São deveres da Prefeitura Municipal de Santarém Novo:
6.1.1 - Proporcionar todas as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividadesfacilidades para que o prestador possa cumprir suas obrigações;
6.1.2 - Rejeitar os produtos que não atenda às especificações deste Termo de Referência;
6.1.3 - Efetuar o (s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal (ais) / Fatura(s) da contratada, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e observando ainda as condições estabelecidas neste termo, no Edital edital de licitação e seus anexos; após a execução dos serviços, objeto deste instrumento convocatório, após atesto de recebimento definitivo.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, 6.1.4 - Notificar a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADAempresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas detectadas no objeto fornecidoreferido produtos/serviços, para que seja substituído, reparado sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
6.1.5 - Prestar todas as informações e/ou corrigido.esclarecimentos que venham a serem solicitados pelos técnicos da contratada;
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar 6.1.6 - Efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condiçõesno prazo previsto, em até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos serviços efetivamente executados no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo (a) CONTRATANTE e de conformidade com as especificações estipuladasnotas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, no prazo observadas a condições da proposta adjudicada e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito da Ordem de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovadoServiço emitida.
19.2.11 Aplicar as sanções6.1.7 - Os produtos deverão ser solicitados pelos gestores responsáveis pelas Secretarias e Prefeitura Municipal
6.2 - A revisão, conforme previsto no contratoquando for o caso, do cronograma para a execução do Contrato, em razão de alterações, modificações ou acréscimos necessários, ficará inteiramente sob responsabilidade da CONTRATANTE.
19.2.12 A 6.3 - Fica a Contratante não responderá por isenta de quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosreclamações ou ações que possam advir, ainda que vinculados à de infração decorrente da execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinadosContrato.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
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Samples: Pregão Eletrônico