DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal; Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal; Polícia e Inquérito Policial; Ação Penal. Ação Civil; Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da insanidade mental do acusado; Das provas; Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. Noções Básicas de Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades; Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades; Ingre...
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal e estadual, dos tribunais regionais federais e estaduais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial. 1.1 Notitia criminis. 1.2
DIREITO PROCESSUAL PENAL. Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; elementos identificadores da relação processual penal; pretensão punitiva; jurisdição penal. Ação penal. Competência. Prisão e liberdade provisória; Prisão temporária. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Prazos: contagem. Nulidades. Habeas corpus e seu processo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição. Competência. Prova. Xxxx, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo em espécie: processo comum. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Habeas corpus e seu processo. Recursos: apelação, recurso em sentido estrito. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984). Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro DE 1969).
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão, liberdade provisória e fiança. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial. 1.1 Notitia criminis. 1.2 Controle externo da atividade policial. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Da busca e da apreensão. 6 Da Prisão, das Medi- das Cautelares. 7 Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº. 7.960/1989). 8. Medidas assecuratórias. 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova. 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). 8. Liberdade provisória. 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas Corpus. 11. Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.