DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal; Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal; Polícia e Inquérito Policial; Ação Penal. Ação Civil; Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da insanidade mental do acusado; Das provas; Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. Noções Básicas de Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades; Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades; Ingre...
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal e estadual, dos tribunais regionais federais e estaduais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3
DIREITO PROCESSUAL PENAL. Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; elementos identificadores da relação processual penal; pretensão punitiva; jurisdição penal. Ação penal. Competência. Prisão e liberdade provisória; Prisão temporária. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Prazos: contagem. Nulidades. Habeas corpus e seu processo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 2.1 Princípios que regem o processo penal. 3 Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. 3.1 Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. 4 Conceito e características do devido processo penal. 5 Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. 6 Fontes do processo penal. 7 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 7.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 8 Sistemas de investigação preliminar. 8.1 Inquérito policial. 8.2 Identificação criminal. 8.3 Meios de obtenção de prova na persecução criminal. 8.4 Busca e apreensão. 8.5 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 8.6 Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. 8.7 Delação premiada. 9 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 9.1 Elementos identificadores da relação processual. 9.2 Formas do procedimento. 9.3 Princípios gerais e informadores do processo. 9.4 Pretensão punitiva. 9.5 Tipos de processo penal. 10 Ação penal. 11 Ação civil Ex Delicto. 12 Jurisdição e Competência. 13 Questões e processos incidentes. 14 Prova. 14.1 Ônus da prova. 15 Sujeitos do Processo. 16 O papel da vítima no processo penal. 17 O direito de defesa. 17.1 Autodefesa e defesa técnica. 18 Prisão. 18.1 Prisão em flagrante. 18.2 Prisão preventiva. 18.3 Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão temporária). 18.4 Prisão domiciliar. 18.5 Relaxamento e liberdade provisória. 18.6 Medidas cautelares diversas da prisão. 18.7 A implantação das audiências de custódia. 19 Citações e intimações. 20 Atos processuais e atos judiciais. 21 Procedimentos. 21.1 Processo comum.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição. Competência. Prova. Xxxx, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo em espécie: processo comum. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Habeas corpus e seu processo. Recursos: apelação, recurso em sentido estrito. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984). Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro DE 1969).
DIREITO PROCESSUAL PENAL. Busca e apreensão. Nulidade. Ausência de lacre em todo o material apreendido. Prejuízo não demonstrado. Presunção de validade dos atos praticados por funcionários públicos. A ausência de lacre em todos os documentos e bens - que ocorreu em razão da grande quantidade de material apreendido - não torna automaticamente ilegítima a prova obtida.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. Código de Processo Penal - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
DIREITO PROCESSUAL PENAL. BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal). Lei nº 9.099/1995 e 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). Lei nº 11.340/2006 (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal (Lei nº 13.964/2019). XXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxxx de. Manual de Processo Penal. Salvador: Juspodivm. XXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. I. Princípios Processuais Penais Explícitos e Implícitos na Constituição Federal. Princípios Processuais Penais. Fontes do Processo Penal. Sistemas do Processo Penal. II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (Decreto-lei nº 3.689/41) – Parte Geral e Parte Especial.