DISCUSSÃO DE RESULTADOS. 70 Limitações e futuras considerações 76 Conclusão 77 Referências Bibliográficas 79 ANEXOS 86 Figura 1. Poder de compra per capita 2017 53 Figura 2. Distribuição da população residente com 15 e mais anos que completou o ensino secundário (nível de escolaridade completo mais elevado), em percentagem (Censos, municípios em 2011) 54 Figura 3. Comparação da distribuição das forças políticas em Portugal Continental entre 2013 e 2017 56 Figura 4. Distribuição do índice de risco de corrupção entre 2013 e 2017 59 Figura 5. Caixa de bigodes comparativa do risco de corrupção e do partido político do presidente 64 Tabela 1. Pesos dos componentes do IRC adaptado 48 Tabela 2. Distribuição dos concursos por ano (N=3515) 52 Tabela 3. Força política dos presidentes incumbentes (N=3515) 55 Tabela 4. Distribuição do índice de risco de corrupção por nível de risco (N=3515) 57 Tabela 5. Número de entidades concorrentes (N=3515) 59 Tabela 6. Prazo fixado para a submissão de propostas (N=3515) 60 Tabela 7. Desvio do preço contratual face ao preço base do concurso (N=3515) 61 Tabela 8. Peso do critério não relacionado com o preço (N=3515) 61 Tabela 9. Desvio do prazo efetivo relativamente ao prazo contratual (N=3515) 62 Tabela 10. Prazo de execução fixado no contrato (N=3515) 62 Tabela 11. Desvio do preço contratual relativamente ao preço efetivo (N=3515) 62 Tabela 12. Risco de corrupção por partido político do presidente do município (N=3515) 65 Tabela 13. Risco de corrupção em anos de eleições autárquicas (N=3515) 66 Tabela 14. Risco de corrupção e fatores socioeconómicos 67 Tabela 15. Relação entre o número de licitantes nos concursos e o número de mandatos ........................................................................................................................................ 68 Tabela 16. Relação entre o número de mandatos e os preços 68 Tabela 17. Relação entre o número de dias de atraso na entrega da obra e a permanência no cargo do presidente da câmara 69 Tabela 18. Risco de corrupção em anos de eleições autárquicas (N=3515) 69
DISCUSSÃO DE RESULTADOS. A presente dissertação teve como objetivo principal a análise criminológica de contratos públicos de empreitadas de obras públicas sobre o crime de corrupção ativa e passiva, previstos nos artigos 373.º e 374.º do CP. Concretamente, procurou-se explorar os possíveis mecanismos pelos quais um presidente da câmara municipal pode interferir no processo de aquisição de bens e serviços, caracterizando os contratos públicos das empreitadas de obras públicas. De seguida, procurou-se conhecer a distribuição do risco de corrupção na contratação pública em empreitadas de obras públicas, por município, em Portugal Continental, e analisar se os resultados das compras públicas se encontram associados ao número de mandatos cumpridos pelos autarcas. Por último, pretendeu-se determinar quais são as características socioeconómicas municipais que se encontram associadas a maior ou menor risco de os contratos públicos nas empreitadas serem propensos à corrupção. Deste modo, foi possível testar as hipóteses propostas previamente de acordo com a revisão literária realizada. Relativamente às características dos contratos públicos das empreitadas de obras públicas, dos 3515 concursos, ocorridos entre os anos 2013 e 2017, o ano de 2016 destaca- se por ser o ano em que se realizaram mais contratos públicos (28,6%), por oposição ao ano de 2017 (16,2%). O número médio de entidades que se apresentaram aos 3515 concursos públicos de empreitadas de obras públicas foi de 10,83 entidades. Da totalidade dos contratos, 21 apresentaram apenas uma entidade concorrente, o que na perspetiva de Amaral et al. (2009), consiste no sinal mais óbvio de que não houve absolutamente nenhuma concorrência para um contrato público. Noutro prisma, 31,3% dos contratos públicos apresentam um prazo fixado para a submissão de propostas fixado entre os 21 e os 29 dias. Incessantemente, o prazo fixado para a submissão de propostas é de 30 ou mais dias, para 27,6% dos contratos públicos. Xxxxxxx et al. (2016) consideram que um período de submissão de 35 dias, comparativamente a 45 dias, pode trazer pouca ou nenhuma informação acerca do risco de corrupção. O terceiro prazo mais curto, correspondente a 20 dias, é o fixado para a submissão de propostas em 25% dos contratos. Para terminar, 16,2% dos contratos tiveram um prazo para a submissão de propostas inferior a 20 dias. Como referido na literatura, o prazo de submissão constitui um dos fatores de risco mais determinantes na qualificação de um contrato público co...
DISCUSSÃO DE RESULTADOS. Com a exceção do observado na segunda Hipótese, os resultados obtidos no estudo estão, de um modo geral, em linha com o previsto, passando-se agora a uma análise mais detalhada. Relativamente à primeira Hipótese, como esperado, comprovou-se a existência de uma correlação positiva entre todas as variáveis. Os resultados obtidos vão, assim, ao encontro da literatura considerada, confirmando-se, relativamente à relação entre a Satisfação com o Trabalho e o Comprometimento Organizacional, que trabalhadores mais satisfeitos terão tendência a querer permanecer no seu trabalho (Kong et al., 2018). Mais, apesar de não ter sido mensurada a dimensão afetiva do Comprometimento Organizacional, os resultados revelam que também a dimensão normativa está relacionada com a Satisfação com o Trabalho, à semelhança do postulado por Xxxxx, Xxxxx e Xxxxx (1993) e Xxxxxxx e Xxxxxx (2004). Também como observado pelos autores, a relação com a Satisfação com o Trabalho é maior na dimensão normativa do que na calcultativa. Relativamente a esta última, sendo apontada em estudos como os de Xxxxx, Xxxxx e Xxxxx (1993) e Lizote, Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxxxx (2017) como a menos preditora da Satisfação com o Trabalho, os resultados desta investigação evidenciaram, ainda que fraca, uma correlação positiva entre ambas. Sendo esta correlação mais fraca e nem sempre descrita na literatura, levantamos como potencial explicação para este resultado um eventual enviesamento derivado do contexto atual e as suas consequências. Dada a pandemia do COVID-19, no momento da recolha de dados vivia-se já alguma instabilidade e incerteza a nível nacional, com várias empresas a aderir à situação de lay-off e inclusive a dispensar colaboradores. Assim, os participantes poderão ter evidenciado valores mais elevados nesta dimensão do Comprometimento Organizacional, passando a perceber o custo do abandono da organização como mais elevado, dada a falta de outra alternativa, ou alternativas mais viáveis (Xxxxx & Xxxxx, 1997). Quanto à correlação entre a Satisfação com o Trabalho e o Engagement, os resultados vão, também, ao encontro da literatura, como é exemplo o estudo de Rayton e Xxxxxxx (2014). No seu estudo, Xxxxxxxxx (2013) refere que o Engagement é considerado um conceito que engloba traços de outros já existentes, como a Satisfação com o Trabalho, podendo assim explicar-se alguma sobreposição observada aquando da sua mensuração. No entanto, parece ainda oportuno observar mais atentamente a correlação entre a ...