DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado do dia de sua publicação no órgão de imprensa oficial, vedada a sua prorrogação.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 4.1. A Ata de Registro terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 19.1. O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo - DOM/ES, vedada a sua prorrogação.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 22.1 O prazo de vigência da Ata será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do mesmo, vedada sua prorrogação. 23 – DO PAGAMENTO 23.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento e atestado da nota fiscal. A contratada deverá no ato de apresentação da nota fiscal, durante a vigência do contrato, apresentar todas às certidões de regularidade (Municipal, Estadual, União, Trabalhista); 23.2. Entregar o Relatório de Atendimento, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente à prestação dos serviços na Superintendência de Controle, Avaliação e Regulação. 23.3. Para o efetivo pagamento, a empresa deverá apresentar mensalmente à Secretaria Municipal da Saúde/Superintendência de Controle, Avaliação e Regulação, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à prestação dos serviços, através da solicitação Ambulatorial/Hospitalar emitida pelo Sistema de Regulação - SISREG e/ou Sistema de Controle Próprio, mais requisição própria emitidas pelos profissionais de saúde habilitados da rede municipal, salvo as especificidades constantes em legislação vigente, que poderão ser adotadas pelo município, juntamente com o arquivo de exportação (faturamento), relatório de faturamento por período constando unidade solicitante, nome do paciente, data de nascimento do paciente, cartão nacional do SUS – CNS, nome do médico solicitante, código SUS do procedimento, descrição do procedimento, quantidade, valor unitário e valor total, por paciente (impresso e digital). Na existência de Sistema de Controle Próprio, integrado, com solicitação digital, substituirá as requisições próprias emitidas pelos profissionais habilitados. 23.4. O Fundo Municipal de Saúde pagará, mensalmente, aos prestadores, pelos serviços efetivamente prestados, estes deverão ser aprovados e se houver alguma divergência poderão Prefeitura Municipal de Várzea Grande - xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, X°.0000 - Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx - XXX 00000-000 Fone: (00) 0000-0000/0000-0000 00 ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO D VÁRZEA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LICITAÇÃO PMVG
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 15.1. O Prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que, cumulativamente, seja demonstrada a vantajosidade, haja saldo de quantidades não consumidas e concordância do fornecedor.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 4.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 11.1. A Ata de Registro de Preços terá prazo de vigência improrrogável de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 8.1 – O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, ou até o encerramento do exercício.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA. 8.1. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.