DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 6.1. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, período no qual a Detentora da Ata se obriga a garantir o objeto e os preços registrados durante esse período;
6.2. Será obrigatório o Termo de Contrato nos casos previstos na Lei 8.666/93, quando a interessada será convocada para assinar o respectivo instrumento, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de recair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, e subsequentes alterações, e no Edital; no entanto, tratando-se de fornecimento com execução imediata e integral, poderá ser aplicado, a critério da Administração, o que determina o §4º do artigo 62 da Lei de Licitação;
6.3. Em sendo formalizado o contrato, tendo em vista o disposto no item anterior, ele terá vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual.
6.4. Qualquer solicitação de prorrogação de prazos previstos, somente será analisada, se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada;
6.5. Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da convocação para a assinatura do contratual ou se recuse a assiná-lo nas condições estabelecidas na proposta aceita, poderão ser convocados para assinar a Ata de Registro de Preços os participantes remanescentes, observada a ordem de classificação, em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar a licitação, sem prejuízo das sanções previstas neste documento, e no art. 7º da Lei Federal 10.520/2002, observada a ampla defesa e o contraditório.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, período no qual a Detentora da Ata se obriga a garantir o objeto e os preços registrados durante esse período;
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 7.1. - O presente contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Artigo 57, Inciso II da Lei Federal 8666/93.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 5.1. O presente edital terá vigência de 05 (cinco) meses.
5.2. Nos termos da Lei nº 8.666/93, os prazos poderão ser prorrogados por meio de termo aditivo, quando solicitado em tempo hábil para as devidas análises e tramitações, devidamente justificado e documentado.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, prorrogável a critério da Administração, tendo em vista o disposto no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 6.1. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, período no qual a Detentora da Ata se obriga a garantir o objeto e os preços registrados;
6.2. Os contratos oriundos de adesão terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;
6.3. Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da convocação para a assinatura do registro de preços ou se recuse a assiná-lo nas condições estabelecidas na proposta aceita, poderão ser convocados para assinar a Ata de Registro de Preços os participantes remanescentes, observada a ordem de classificação, em igual prazo e nas mesmas condições, observados os artigos 11 e 12 do Decreto Estadual nº 42.530/2015, ou revogar a licitação, sem prejuízo das sanções previstas neste documento, e no art. 7º da Lei Federal 10.520/2002, observada a ampla defesa e o contraditório.
6.4. Qualquer solicitação de prorrogação de prazos previstos neste registro de preços, somente será analisada, se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada;
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 8.1- O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2020.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 6.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
6.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.
6.3 Será obrigatório o Termo de Contrato nos casos previstos na Lei 14.133, quando a interessada será convocada para assinar o respectivo instrumento, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de recair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, e subsequentes alterações, e no Edital;
6.4 Qualquer solicitação de prorrogação de prazos previstos, somente será analisada, se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada;
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 14.1. O prazo de validade do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação na Imprensa Oficial, da lista dos leiloeiros credenciados.
14.2. O contrato a ser firmado com o leiloeiro terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA. 7.1 - O presente contrato terá início na data de assinatura deste instrumento e vigorará até que sejam fornecidos os quantitativos totais dos produtos, sendo estimado o prazo máximo de 31 de dezembro de 2016.