MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. Convite, menor preço.
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. 8.1.1. O tipo e critério de julgamento da licitação é o “menor preço por lote”, para a seleção da proposta mais vantajosa, utilizado para compras e serviços de modo geral e para contratação de bens e serviços de informática, nos termos da justificativa já apresentada.
8.1.2. Esta licitação deve ser realizada na modalidade de Pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica.
8.1.3. A fundamentação pauta-se na premissa de que a presente contratação de serviços se baseia em padrões de desempenho e qualidade claramente definidos no Termo de Referência, havendo diversos fornecedores capazes de prestá-los, caracterizando-se, assim, como “serviço comum”, conforme estatui o §1º, do Art. 2º.
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. Modalidade da Licitação: Concorrência Tipo da Licitação: Técnica e Preço
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. 10.1 A LICITAÇÃO será na modalidade de Concorrência do tipo Maior Oferta, conforme disposto no, art. 15, II, da Lei Federal nº. 8.987/95, observados os termos deste EDITAL e dos seus ANEXOS, representada pelo maior valor oferecido constante na PROPOSTA COMERCIAL
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. A presente licitação será realizada através da modalidade Pregão Presencial, pelo tipo menor valor por Lote.
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. 12.1.1 A Secretaria de Tecnologia da Informação pretende efetivar Pregão Eletrônico, via registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de implantação e manutenção de sistema de modelagem da base de dados municipais, com monitoramento de dados cadastrais, revisão dos valores e legislação para lançamento do IPTU, através de uma solução de inteligência geográfica WEB, incluindo serviços de treinamento dos servidores do município, transferência tecnológica do sistema, suporte e manutenção, integração com sistemas legados do município, e revisão do limite do perímetro urbano do município para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vila Velha - PMVV, ao amparo da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Federal nº 7.892/2013 e do Decreto Municipal nº 149/2013, conforme dispositivos abaixo transcritos, haja vista tratar-se de serviços comuns, ou seja, “... cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.
12.1.2 Lei nº 10.520/2002
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. Verificando a definição de bem comum disposta no parágrafo único, do art. 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art.2º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e no § 1º art. 3º do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, bem como no anexo técnico do Decreto, nota-se que o objeto deste Termo de Referência pode ser considerado como comum, já que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no objeto do edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. Além disso, observando o valor estimado obtido em pesquisa de mercado, indica-se esta contratação por meio da modalidade licitatória de pregão eletrônico pelo tipo menor preço.
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. 12.1 A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência, do tipo Técnica e Preço e a classificação das propostas far-se-á de acordo com a ordem decrescente das médias ponderadas dos Índices Técnicos e de Preços obtidos na avaliação.
12.2 O fator de ponderação, para efeito de avaliação das propostas técnicas nesta contratação, será 70% (sessenta por cento) para o critério técnico e 30% (quarenta por cento) para o critério preço.
12.3 A ponderação maior ao quesito técnica se deve à alta complexidade envolvida no trabalho, cuja qualidade final é imprescindível para o objetivo pretendido. Neste sentido, busca-se escolher a licitante melhor capacitada tecnicamente para a execução do trabalho, mas sem nos descuidarmos de levar em consideração o valor da proposta comercial que, conjugado à pontuação técnica, nos permitirá aferir a licitante vencedora.
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência, do tipo “Técnica e Preço” e a classificação das propostas far-se-á de acordo com a ordem decrescente das médias ponderadas dos Índices Técnicos e de Preços obtidos na avaliação. O fator de ponderação, para efeito de avaliação das propostas técnicas nesta contratação, será 60% (sessenta por cento) para o critério técnico e 40% (quarenta por cento) para o critério preço. A ponderação maior ao quesito técnica se deve à alta complexidade envolvida no trabalho, cuja qualidade final é imprescindível para o objetivo pretendido. Neste sentido, busca-se escolher a licitante melhor capacitada tecnicamente para a execução do trabalho. Serão consideradas áreas de Hidrologia ou Gestão dos Recursos Hídricos: ✓ Hidrologia; ✓ Hidrogeologia; ✓ Disponibilidade hídrica/balanço hídrico (superficial e subterrânea); ✓ Enquadramento dos corpos de água; ✓ Outorga do direito de uso dos recursos hídricos; ✓ Cobrança pelo uso de recursos hídricos; ✓ Sistema de informação sobre recursos hídricos; ✓ Avaliação ambiental estratégica; ✓ Avaliação ambiental integrada; ✓ Planejamento do uso e ocupação do solo; ✓ Recuperação de áreas degradadas; ✓ Zoneamento ecológico econômico; ✓ Planos de desenvolvimento de bacia hidrográfica.
MODALIDADE E TIPO DA LICITAÇÃO. Convite, menor preço global.