MÓDULO CONSIGNATÁRIA Cláusulas Exemplificativas

MÓDULO CONSIGNATÁRIA. Módulo do sistema que permite o lançamento, exclusão, etc. de valores a serem consignados em folha de pagamento dos funcionários e o acompanhamento dessas consignações. • Efetuar consignação com respectiva redução da margem consignável, em tempo real, emitindo documento de autorização, numerado, para permitir posterior consulta via sistema; • Disponibilizar consulta de suas consignações específicas efetuadas para um determinado funcionário; • Possibilitar a liquidação de consignação, recalculando automaticamente a margem do funcionário, liberando o valor daquele contrato; • Disponibilizar a reserva de margem para níveis diferenciados de aprovação, com cancelamento automático das reservas não confirmadas e parametrização do prazo para estes cancelamentos automáticos; • Suspender consignações efetuadas para um determinado funcionário; • Possibilitar a alteração de prazo e valor para um determinado contrato; • Efetuar renegociação de contratos, realizando em apenas uma operação a liquidação do contrato antigo e a inserção do contrato novo; • Realizar consultas sobre a margem consignável dos funcionários, caso seja permitido pela Consignante; • Realizar reajustes sobre a carteira de contratos, ou sobre parte dela, através da aplicação de regras; • Realizar a importação de arquivos de lote de inclusões/renegociações/alterações/exclusões/ confirmações de contratos; • Realizar o download de documentos disponibilizados pela Consignante; • Possibilitar a manutenção de usuários específicos da Consignatária; • Possibilitar a manutenção de perfis de usuários específicos da Consignatária; • Possibilitar a manutenção de correspondentes/agências, permitindo a configuração dos convênios disponíveis para cada uma das entidades; • Permitir a criação e manutenção de usuários e perfis de acesso para correspondentes/agências; • Permitir limitação do prazo de carência para desconto por produto/serviço; • Possibilitar a automatização na reimplantação de contratos não descontados pela folha de pagamentos, permitindo a escolha de preservar ou não a parcela não descontada; • Disponibilizar relatório sintético e analítico de desconto por produto/serviço; • Disponibilizar relatórios com a movimentação financeira mensal; • Disponibilizar relatórios com as informações do processamento mensal da folha, inclusive no padrão CNAB240 da FEBRABAN; • Disponibilizar relatórios com as informações dos contratos não descontados pela folha; • Possibilitar a inclusão de anexos nas consignações, tan...
MÓDULO CONSIGNATÁRIA. 8.1.2.2.1 Efetuar consignação com respectiva redução da margem consignável em tempo real, emitindo documento de autorização numerado, a ser assinado pelo servidor e pela CONSIGNATÁRIA, que possibilite posterior consulta no sistema.
MÓDULO CONSIGNATÁRIA. Nº Item Aprovado Observação 1 Não permitir que a consignatária tenha acesso à margem dos servidores. 2 Não permitir que uma consignatária acesse contratos consignados de outras consignatárias. 3 Efetuar consignação com respectiva redução da margem consignável em tempo real. 4 Permitir consulta aos contratos consignados da própria consignatária de um determinado servidor. 5 Efetuar liquidação de contrato consignado, liberando o valor da margem consignável.

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  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS 16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO (art. 92, §1º)

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • DA DURAÇÃO DO CONTRATO 6.1. Este contrato terá prazo de vigência mínima de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do instrumento jurídico, ou qualquer outra que as PARTES assim definirem, renovando-se automaticamente por prazo indeterminado.

  • Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira 13.5.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE 15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

  • CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.