PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E FOMENTO Cláusulas Exemplificativas

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E FOMENTO. Trata do planejamento de estratégias voltadas para captação, aplicação e gerenciamento dos recursos econômicos de diversas fontes. Nº AÇÕES RESULTADO ESPERADO PERÍODO META PREVISTA 01 Prestar contas semestralmente para a Prefeitura do Recife das metas e atividades financeiras do Paço do Frevo Relatório de prestação de contas 1º Trim. - ICM % 100% 02 Submeter projetos para captação de recursos via leis de incentivo, fundos setoriais, editais públicos e privados Nº de projetos submetidos 1º trim. - ICM % 100% 03 Captar recursos por meio de aluguel de espaços para eventos, ensaios; pela venda de produtos e artigos relacionados ao Paço do Frevo; e/ou pela cobrança em cursos nas escolas de música e dança, sempre respeitando a política de gratuidade estabelecida (política de preços)** R$ 1º Trim. 15.000 ANUAL 60.000 ICM % 100% 04 Captar recursos por meio de geração de receita de bilheteria, com ingressos a R$ 10,00 e R$ 5,00 (meia-entrada), exceto gratuidades (política de preços)** R$ 1º Trim. 30.000 ICM % 100% 05 Cumprimento das contrapartidas acordadas com os patrocinadores da implementação do Paço do Frevo Relatório anual de contrapartidas 1º Trim. - ICM % 100% 06 Composição de um fundo de desmobilização legal R$ 1º Trim. 87.000 * Valores a serem corrigidos pelo IPCA ● Diversificar as fontes de recursos financeiros para viabilização do contrato de gestão; ● Gerir e acompanhar os contratos de serviços relativos à loja e ao café; ● Acompanhar a divulgação de editais, públicos e privados, e inscrever projetos que os atendam; ● Fortalecer a relação com parceiros, bem como desenvolver a imagem do Paço do Frevo junto à sociedade; ● Captar recursos por meio da cessão remunerada de uso de espaços, contratos de café, receita da loja, cursos e bilheteria.
Sample 1
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  • Medição e Pagamento A medição deste serviço se dará pela área efetivamente executada, em metros cúbicos. O pagamento será feito com base no preço unitário apresentado para esse serviço, incluindo Encargos, ônus.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO 5.1. Abertura das propostas. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação pelo sistema na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Serão fornecidos obrigatoriamente, pelas empresas comprovantes de pagamento mensal, com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, nominando o valor recolhido ao FGTS.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • PAGAMENTO DE SALÁRIOS As empresas poderão efetuar o pagamento do salário através de depósitos bancários, em conta própria do trabalhador, independente de sua autorização.

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.