Quanto a Habilitação Jurídica Cláusulas Exemplificativas

Quanto a Habilitação Jurídica a) Certificado de Registro Cadastral, em vigência, cadastrada no setor de cadastro do licitador ou outro órgão da administração pública, desde que de acordo com a lei federal no 8.666/93. O registro cadastral deve atestar que o objeto social é compatível com o licitado.
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Quanto a Habilitação Jurídica a)- Cópia simples do Certificado de Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Município de Santa Leopoldina, vigente na data de abertura do certame.
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Quanto a Habilitação Jurídica. I) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
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Quanto a Habilitação Jurídica a) Em se tratando de empresa individual, apresentar o registro comercial;
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Quanto a Habilitação Jurídica. 8.8.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
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Quanto a Habilitação Jurídica. 4.1.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual ou;
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  • DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 15.1. Quando da apreciação dos documentos para habilitação, o pregoeiro procederá ao que segue:

  • RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

  • Documentos Relativos à Habilitação Jurídica 13.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • Pessoa Jurídica 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

  • DA HABILITAÇÃO 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

  • HABILITAÇÃO TÉCNICA a) Demais documentos complementares relacionados no ANEXO II.

  • DO RECURSO AO JUDICIÁRIO As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

  • DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 14.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta inicial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.