REGÊNCIA. Este contrato é vinculado ao Processo Administrativo n. /2024 e Dispensa de Licitação nº
REGÊNCIA. Regida pela Lei Estadual nº. 14.167 de 10 de janeiro de 2002, pelo Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, pelo Decreto Estadual nº 45.018, de 20 de janeiro de 2009 e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas neste Termo de Referência.
REGÊNCIA. 5.1. O presente Termo de Cessão, no que se refere às relações das Partes com a ANP, será regido de acordo com as normas relativas à Lei Aplicável, Foro, Conciliação e Arbitragem previstas no Contrato de Concessão e, no que se refere às relações das Partes entre si, de acordo com as disposições aplicáveis contidas nos Documentos de Participação. OBS: As assinaturas não poderão ficar isoladas na última página do Termo de Cessão. (Apagar este trecho ao preencher o Termo de Cessão). E, POR ASSIM ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, as PARTES firmam o presente instrumento em {número de vias igual ao número de signatários, considerando cedentes, cessionárias e consorciadas} vias, mas constituindo um único e idêntico documento de Cessão, cada uma delas considerada válida e obrigatória para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo, a partir da data de vigência. Rio de Janeiro, {inserir data}. Testemunhas: Nome: RG: CPF: Nome: RG: CPF:
REGÊNCIA. A presente Convenção Coletiva de Trabalho, reger-se-á as relações de trabalho dos empregados nos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde referente a base territorial do SINDHOSPI.
REGÊNCIA. 10.1 – O presente contrato rege-se, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal 8.666/93 em sua redação atualizada e vigente.
REGÊNCIA. 1.1. Este Edital é regido pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SESCOOP – Resolução nº 850, de 28 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União – DOU, Seção 3, nº 59, de 26 de março de 2012, págs. 148 a 151, e legislação pertinente, no que couber.
REGÊNCIA. O CONSÓRCIO será, no que couber, regulado pelas disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme alterações, e da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, se e quando aplicáveis, e do EDITAL.
REGÊNCIA. Este Termo será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil.
REGÊNCIA a. Repertório Erudito Canto Coral Orquestra Sinfônica
REGÊNCIA. 1.1. Este Termo passará a reger todas as relações comerciais existentes entre as Partes nesta data, no tocante à privacidade e proteção de dados pessoais, tenham sido elas estabelecidas via contrato formal ou por qualquer outro meio, escrito ou verbal. Este Termo revoga e substitui qualquer outro Termo ou disposição firmada entre as Partes anteriormente, de mesmo objeto ou que com ele conflita.