REGÊNCIA. O CONSÓRCIO será, no que couber, regulado pelas disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme alterações, e da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, se e quando aplicáveis, e do EDITAL.
REGÊNCIA. 1.1. Este Edital é regido pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SESCOOP – Resolução nº 850, de 28 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União – DOU, Seção 3, nº 59, de 26 de março de 2012, págs. 148 a 151, e legislação pertinente, no que couber.
REGÊNCIA. Regida pela Lei Estadual nº. 14.167 de 10 de janeiro de 2002, pelo Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, pelo Decreto Estadual nº 45.018, de 20 de janeiro de 2009 e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas neste Termo de Referência.
REGÊNCIA. A presente Convenção Coletiva de Trabalho, reger-se-á as relações de trabalho dos empregados nos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde referente a base territorial do SINDHOSPI.
REGÊNCIA. 5.1. O presente Termo de Cessão, no que se refere às relações das Partes com a ANP, será regido de acordo com as normas relativas à Lei Aplicável, Foro, Conciliação e Arbitragem previstas no Contrato de Concessão e, no que se refere às relações das Partes entre si, de acordo com as disposições aplicáveis contidas nos Documentos de Participação. OBS: As assinaturas não poderão ficar isoladas na última página do Termo de Cessão. (Apagar este trecho ao preencher o Termo de Cessão). E, POR ASSIM ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, as PARTES e a ANP firmam o presente instrumento digitalmente na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, (data constante nas assinaturas digitais). Interveniente Anuente: Testemunhas: Testemunha da ANP RG: CPF: Testemunha da Concessionária RG: CPF:
REGÊNCIA. O TERMO é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
REGÊNCIA. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. SUPLEMENTO REFERENTE À PRIMEIRA EMISSÃO E OFERTA DE COTAS CARACTERÍSTICAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DE COTAS (“1ª Emissão”) Montante Total da Oferta [•] Quantidade de Classes [•] Quantidade Total de Cota [•] Preço de Emissão (por Cota) [•] Forma de Colocação das Cotas [•] Montante Mínimo da Oferta [•] Subscrição das Cotas [•] Integralização das Cotas [•] Preço de Integralização [•]
REGÊNCIA. 12.1. O presente Contrato vincula-se ao EDITAL Nº. 225/2021 do PREGÃO PRESENCIAL e à proposta apresentada pela CONTRATADA.
REGÊNCIA. 5.1. O presente Termo de Cessão, no que se refere às relações das Partes com a ANP e a União, será regido de acordo com as normas relativas à Lei Aplicável, Foro, Conciliação e Arbitragem previstas no Contrato de Partilha de Produção e, no que se refere às relações das Partes entre si, de acordo com as disposições aplicáveis contidas nos Documentos de Participação. OBS: As assinaturas não poderão ficar isoladas na última página do Termo de Cessão. (Apagar este trecho ao preencher o Termo de Cessão). E, POR ASSIM ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, as PARTES, a ANP e a União firmam o presente instrumento em {número de vias igual ao número de signatários, considerando cedentes, cessionárias, consorciadas, a União e a ANP} vias, mas constituindo um único e idêntico documento de Cessão, cada uma delas considerada válida e obrigatória para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, {inserir data}. Intervenientes Anuentes: Aprovado em: {data a ser inserida pela ANP}. ___________________ Testemunhas: Nome: RG: CPF: Nome: RG: CPF:
REGÊNCIA. Os termos e condições aqui descritos devem ser interpretados de acordo com a legislação em vigor na República Federativa do Brasil.