REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO. 30.1. A cada ciclo quadrienal, a partir da data de assinatura do TERMO DE ENTREGA DO BEM PÚBLICO, serão conduzidos os processos de REVISÃO ORDINÁRIA da CONCESSÃO, os quais poderão culminar com:
I. a revisão dos INDICADORES DE DESEMPENHO e as metas estabelecidas, com o objetivo de estabelecer os incentivos econômicos adequados para estimular a melhoria contínua da execução das atividades objeto da CONCESSÃO;
II. a revisão do PLANO DE SEGUROS preparado pela CONCESSIONÁRIA;
III. inclusão de INVESTIMENTOS ADICIONAIS, sempre observando o equilíbrio econômico - f inanceiro do CONTRATO.
30.1.1. As demandas por novos investimentos na CONCESSÃO deverão prioritariamente ser implementadas durante as REVISÕES ORDINÁRIAS, de modo a aprimorar o planejamento e a execução dos investimentos, mesmo no caso em que decorram de eventos ocorridos ou identificados em momentos anteriores ao processamento das REVISÕES ORDINÁRIAS.
30.1.1.1. Caso existam demandas urgentes que, por razões técnicas, econômic o-financeiras, de segurança ou de interesse público, demandem intervenção imediata, sem que se possa aguardar o término do ciclo contratual de 4 (quatro) anos de cada REVISÃO ORDINÁRIA, proceder-se-á a implementação de tais novos investimentos via REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, que observará os termos e procedimentos previstos neste CONTRATO e na legislação e regulação pertinentes.
30.1.2. A revisão dos INDICADORES DE DESEMPENHO poderá ser processada em sede das REVISÕES ORDINÁRIAS, podendo o CONCEDENTE exigir, mediante a sistemática prevista na subcláusula 30.2.1 e seguintes, para incorporação de novas tecnologias, a adequação dos INDICADORES DE DESEMPENHO previstos no ANEXO VII ou a criação de novos indicadores que reflitam padrões de atualidade, modernidade e inovação na execução das obras e serviços objeto deste CONTRATO.
REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO. 24.1. As PARTES promoverão a REVISÃO ORDINÁRIA dos parâmetros e resultados gerais da CONCESSÃO a cada 4 (quatro) anos, os quais poderão resultar na revisão dos CRONOGRAMAS, seguros, garantias e INDICADORES DE DESEMPENHO, entre outros, a fim de adaptá-los às modificações ou alterações que tenham sido percebidas ao longo do tempo, observado sempre o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.
24.2. A REVISÃO ORDINÁRIA refletirá, também, eventuais reflexos do PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS ou do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e suas alterações periódicas sobre a CONCESSÃO, se tais reflexos já não tiverem sido abordados em procedimentos de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO anteriores.
24.3. As demandas por novos investimentos e novas obras na CONCESSÃO deverão prioritariamente ser implementadas durante as REVISÕES ORDINÁRIAS, de modo a aprimorar o planejamento e a execução dos investimentos, mesmo no caso em que decorram de eventos ocorridos ou identificados em momentos anteriores, sem prejuízo de que este tema seja discutido especificamente em sede de REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, caso as PARTES identifiquem essa necessidade.
24.4. A primeira REVISÃO ORDINÁRIA será realizada após 04 (quatro) anos contados da ASSUNÇÃO DOS SERVIÇOS ou no mesmo ano em que for realizada a próxima revisão do PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS, o que ocorrer primeiro, e assim sucessivamente, a cada período de 04 (quatro) anos.
24.5. A REVISÃO ORDINÁRIA ocorrerá mediante requerimento da CONCESSIONÁRIA ou do PODER CONCEDENTE e deverá observar os ritos e prazos descritos na legislação e na regulação.
24.5.1. Ocorrida a mora da ENTIDADE REGULADORA na conclusão do procedimento de REVISÃO ORDINÁRIA, ou existindo discordância quanto à decisão adotada pela ENTIDADE REGULADORA ao final do procedimento previsto nesta Cláusula, poderá ser adotado por qualquer das PARTES o mecanismo de solução de controvérsias previsto na Cláusula 41.
24.5.2. Independentemente de qualquer das PARTES recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias, caso a REVISÃO ORDINÁRIA do CONTRATO implique alteração do valor da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, serão aplicados os valores definidos pela ENTIDADE REGULADORA até que seja proferida decisão pelo COMITÊ DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ou sentença judicial.
24.5.2.1. Na hipótese de a decisão referida na subcláusula 23.5.6 ser contrária à decisão da ENTIDADE REGULADORA acerca da REVISÃO ORDINÁRIA do CONTRATO, as PARTES deverão promover os respectivos ajustes nos valores da CONTRAPRES...
REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO. 68 Do Processamento das Revisões Ordinárias 70 Do recebimento e análise de demandas, intervenções, adequações e investimentos 72
REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO. 27 . 1 . A cada ciclo quadrienal, a partir da data de emissão do TERMO DE TRANSFERÊNCIA INICIAL, serão conduzidos os processos de REVISÕES ORDINÁRIAS da CONCESSÃO PATROCINADA, os quais poderão culminar com a revisão do PLANO ORIGINAL DE INVESTIMENTOS, dos PLANOS DE INVESTIMENTOS vigentes ou elaboração de novos PLANOS DE INVESTIMENTOS, bem como dos seus correspondentes CRONOGRAMAS, PLANO DE SEGUROS, e dos INDICADORES DE DESEMPENHO, a fim de adaptá-los às modificações ou alterações que tenham sido percebidas em cada ciclo de REVISÃO ORDINÁRIA, sempre observando o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO e as demais normas contratuais pertinentes.
27.1.1. As demandas por novos investimentos na CONCESSÃO PATROCINADA deverão prioritariamente ser implementadas durante as REVISÕES ORDINÁRIAS, de modo a aprimorar o planejamento e a execução dos investimentos, mesmo no caso em que decorram de eventos ocorridos ou identificados em momentos anteriores ao processamento das REVISÕES ORDINÁRIAS.
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