SOLUÇÃO COMO UM TODO. O Município de Camboriú não dispõe do serviço trata-se da modalidade de dispensa de licitação, prevista no artigo Art. 75, a qual dispõe sobre a inviabilidade da competição, em especial nos casos de compras que não envolvam valores inferiores a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Tendo em vista que a contratação durante a realização do evento alusivo ao 140º aniversário de Camboriú, não ultrapassa o valor acima referido, torna-se adequado a solução de Dispensa de Licitação Vale ressaltar que a necessidade da contratação da prestação de serviço de eletricista especializado é indispensável para realização do evento, bem como para a população que participa do evento, portanto a contratação se mostra essencial para suporte e eficiência do evento. Os itens / serviços previstos nesta Dispensa serão utilizados nos dias 04 a 07 (Aniversário do Município).
SOLUÇÃO COMO UM TODO. A justificativa da necessidade da contratação bem como a solução escolhida encontra-se contida no Estudo Técnico Preliminar – ETP que se encontra anexo a este termo de referência.
SOLUÇÃO COMO UM TODO. Descrita no item VII do Estudo Técnico Preliminar nº 005/2024 –SDU.
SOLUÇÃO COMO UM TODO. Espera-se que o objeto pretendido para aquisição seja entregue conforme especificações contidas neste Termo de Referência (vide item XI). Salienta-se que não será aceito o item pretendido com avarias e deverá apresentar todos os padrões legais, mínimos e exigidos de qualidade.
SOLUÇÃO COMO UM TODO. A contratação direta visa atender à necessidade da Autarquia Previdenciária de registrar os horários de trabalho de seus colaboradores de forma independente. Atualmente, o controle é realizado utilizando o registrador eletrônico da secretaria de educação, o que compromete a autonomia da autarquia previdenciária e demanda correções frequentes devido à realização em situações especificas de carga horária em contraturno pelos colaboradores. Com a implementação de um sistema próprio de registro de trabalho, a Autarquia Previdenciária evitará descontos equivocados na folha de pagamento e reduzirá a necessidade de modificações no registro de ponto constantes como ocorreu nos últimos períodos. Além disso, é dever de cada secretaria ou autarquia realizar o controle da carga horária de seus servidores, garantindo a conformidade e eficiência administrativa.
SOLUÇÃO COMO UM TODO. O serviço de lavação completa veicular, por meio de compra direta se apresenta adequada em função do serviço apresentar baixo valor unitário e um número baixo de quantitativos necessários anualmente para viabilizar a demanda de tarefas de limpeza dos carros da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú - FUCAM, considerando 02 (duas) lavações mensais para cada um dos veículos, durante 12 (doze) meses, conforme a relação a seguir: - MMC / L200 TRITON - Placas MLL0B99 - FORD / ECOSPORT - Placas RDU2G29 - FIAT / STRAD - Placas RYE0D52 - RENAULT / LOGAN - Placas MLU3364 Espera-se que, por parte do fornecedor, seja efetuado a prestação do serviço pretendido apresentando os requisitos da contratação, constatados. Salienta-se que o serviço deverá ser executado com todos os padrões mínimos exigidos e de qualidade.
SOLUÇÃO COMO UM TODO. 4.1Descrição da solução como um todo: Locação de uma sala comercial para funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, devido estar em local inapropriado para acesso Público e os livros estão se deteriorando por não estar sendo conservado como deveria, além de causar a deterioração dos mesmos, por estarem um por cima dos outros. No ano anterior, não se constatou a necessidade desta ação, vindo a ser constatada posteriormente após início do ano letivo neste decorrente ano, sendo com maior número de alunos e atividades extras, fazendo-se necessária o uso da sala. Também após o temporal, está sala foi afetada pela água da chuva em que está armazenado, sendo parte destes estarem se deteriorando, pois molhou parte do acervo/arsenal de livros. Vale ressaltar que a escola também não possui espaço suficiente para abrigar à mesma e não ser adequado, pois a Biblioteca tem que estar à disposição da Comunidade Geral e não é viável pessoas estranhas no âmbito, para melhor segurança da Comunidade Escolar. Sendo assim, melhorando e ampliando o espaço físico na escola, para melhor desempenho de aprendizagem.
SOLUÇÃO COMO UM TODO. A solução escolhida é a manutenção preventiva e corretiva. A Pessoa Jurídica Contratada deverá manter todos os equipamentos em condições normais de funcionamento, executando todos os serviços de manutenção preventiva e corretiva necessários a permitir a operação contínua e ininterrupta. Para que isso ocorra, será necessário a não alteração das características técnicas dos mesmos, como também das instalações, cumprindo o disposto no Manual da ANVISA (Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006).
SOLUÇÃO COMO UM TODO. 4.1. Diante do quantitativo necessário, a qualificação do objeto como bem comum, e o valor estimado apurado, com o intuito de garantir os insumos necessários para a continuidade das atividades desenvolvidas pela FICC, a aquisição se dará pela modalidade de pregão, nos termos da Lei 14.133/2021.
SOLUÇÃO COMO UM TODO. Espera-se que o objeto pretendido para aquisição seja entregue conforme especificações contidas neste Termo de Referência (vide item XI). Salienta-se que não será aceito o item pretendido com avarias e deverá apresentar todos os padrões mínimos exigidos e de qualidade, visto que é de extrema importância que o mobiliário possua qualificação material para prover o uso devido durante o cotidiano e as necessidades do CBMSC em Camboriú sem problemáticas, cumprindo os termos descritos neste processo de compra, fielmente.