TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Cláusulas Exemplificativas

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. 2.1. Breve histórico 2.2. Síntese evolutiva 2.3. A Função social dos contratos

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. Em primeiro plano, antecedendo o estudo da formação e interpretação do contrato associativo nas sociedades de advogados e sua transformação em contrato de trabalho, será examinada a teoria geral dos contratos, regrada fundamentalmente pelo Código Civil Brasileiro que norteia e particulariza as regras jurídicas dirigidas à heterogeneidade do universo contratual. O estudo tem como objetivo simplificar e facilitar a compreensão das relações contratuais, uma vez que, sua expansão nas últimas décadas, construiu multifacetárias modalidades com regimes diversos. A atual diversidade contratual que coexiste com os chamados contratos clássicos nem sempre é pacífica. Por isso, importa o exame da teoria geral, pois, uma vez omissa a teoria dos contratos especiais, o intérprete deve recorrer àquela. A amplitude desse universo abarca contratos nominados e inominados, típicos e atípicos. O fato de um contrato ser regulado pelo Código Civil ou por outra Lei, não é o ponto mais relevante, visto que, essa dinâmica contratual em muitas ocasiões coloca em perigo sua função social. Logo, o contrato em particular a ser examinado, seja sob a ótica do Estatuto Civil ou legislação especial, deve levar em conta o conjunto de princípios existentes, as normas básicas que o validam e sua função social, sem prejuízo da aplicação das regras que lhe são inerentes.

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. O contrato é bilateral e tradicionalmente criado para proteger o patrimônio, devendo estar de acordo com os princípios basilares trazidos pelo Código Civil – eticidade, operabilidade e sociabilidade - prevalecendo a autonomia privada da vontade das partes, mas com o dirigismo contratual4. Ademais, esses também possuem característica de um mandamento impositivo, ou seja, o seu descumprimento gera uma consequência jurídica. 4 Estado relativizando a autonomia privada, ou seja, tendo maiores participações e regulamentações. Nesse sentido, um princípio que está atrelado ao mandamento impositivo, é o princípio da força obrigatória, também chamada de pacta sunt servanda, o qual diz respeito a aquilo que foi pactuado fazer lei entre as partes. Deste modo, analisando- se o princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a contratar, uma vez que a ordem jurídica concede a cada um a liberdade dessa, definindo os termos e objeto da avença5. Entretanto, os que fizerem de forma válida e eficaz, devem o cumprir, já que não podem se forrar às suas consequências, exceto com a anuência do outro contraente, tendo como única limitação a esse princípio, conforme concepção clássica, a escusa por caso fortuito ou força maior, fulcro art. 393 e parágrafo único do Código Civil. Sob esse viés, destrincha-se sobre a exceção do contrato não cumprido, na qual diz respeito a defesa que as partes poderão se valer em um contrato bilateral e oneroso6. Nesse sentido, se uma das obrigações, credor ou devedor, não é cumprida, deixa de existir causa para o cumprimento de outra, não podendo nenhuma das partes que não satisfaz a própria obrigação exigir que a outra o faça. Outrossim, não se direciona a resolver o vínculo obrigacional e isentar o réu excipiente do dever de cumprir a prestação convencionada, mas sim, reconhecer de que lhe assiste o direito de recusar a prestação que lhe cabe enquanto a outra parte não cumprir a contraprestação a seu cargo, tendo como base os arts. 476 e 477 do Código Civil. Por fim, analisa-se alguns contratos em Espécie presentes na Teoria Geral dos Contratos.

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação. Locação no CCB e na Lei 8.245/91. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança. Classificação e qualificação dos contratos. Cessão dos Contratos. Relatividade dos contratos. Efeito dos contratos. Contratos o Código de Defesa do Consumidor. Teoria da Imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Adimplemento substancial. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Solidariedade e cláusula penal.