Justificativa da escolha Cláusulas Exemplificativas

Justificativa da escolha. 7.1 A contratação da empresa que irá realizar o estudo será por meio de licitação na modalidade de Pregão eletronico, de acordo com a Lei 14.133/2021. 7.2 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação de acordo com o item VIII do §1° do art. 20 da lei 14.133/21, nesse caso do Estudo Socioambiental para o Município de Painel, deverá ser em parcela única.

Justificativa da escolha. Após a apresentação de várias opções, como mostram planilha de custo médio apresentados no Processo, solicito que seja realizado novo contrato anual com a empresa de hospedagem de sites LOCAWEB. A escolha se deu pelo atendimento integral aos critérios mínimos estabelecidos, atendimento ao preço praticado pelo mercado e, ainda, evitar possíveis problemas de codificação de arquivos na migração para uma nova hospedagem. Estas atividades de migração, normalmente ocupam muito tempo do quadro técnico do contratante, pois além das configurações em todas as páginas serão necessários ajustes também nos serviços de terceiros, como os e-mails contratados do Google e dos sistemas dependentes do PHP 5.6 cuja demais hospedagens já não oferecem mais. Estes ajustes normalmente causam indisponibilidade já que a informação de que o provedor foi alterado tem que se propagar pela internet. Desta forma a troca de empresa hospedagem de site, normalmente não se justifica a menos que seja criado um site novo com outra tecnologia como wordpress ou que esta apresente serviços de baixa qualidade e indisponibilidades frequentes, o que não é o caso da Locaweb que tem bom suporte, inclusive para as configurações dos serviços de terceiros, alta taxa de disponibilidade e avisos antecipados de paradas para manutenção que normalmente são executados nas madrugadas de finais de semana. Também o preço real sem desconto para o plano contratado da Locaweb está dentro do encontrado no mercado considerando os serviços necessários para atender ao nosso site. Prazo da garantia contratual: ( ) Não há ( ) 90 dias ( X ) 12 meses ( ) Outro: Há necessidade de assistência técnica: ( ) Sim ( X ) Não Indicar o motivo da necessidade: Há necessidade de manutenção: ( ) Sim ( X ) Não ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO NECESSÁRIO Como se obteve o quantitativo estimado? ( X ) Análise de contratações anteriores. ( ) Análise de contratações similares.

Justificativa da escolha. O Açude de Macaúbas consiste em uma obra importante para a região, a qual tem a água como um recurso natural bem escasso. Todavia, o mesmo não vem cumprindo o seu papel no auxílio ao abastecimento deste recurso, tendo em vista a pouca disponibilidade de água no seu reservatório. Em visita de campo realizada pela COBRAPE, em março de 2016, foi notória a ansiedade dos vereadores locais no sentido de se desenvolver ações para a revitalização das bacias formadoras do reservatório, sem, no entanto, terem uma diretriz para o seu desenvolvimento. Diante desse cenário, elaborar um diagnóstico da bacia para conhecer os principais problemas que vêm propiciando a redução de água e contribuindo para a alteração da sua qualidade constitui uma importante ferramenta para a implantação de ações que possam revitalizá-la, culminando em um Plano de Conservação de Solo e Água.

Justificativa da escolha. Considerando a premissa da inexistência de pessoal com a habilitação técnica do Corpo de Bombeiros para tal, no quadro do TRF2, e atendendo a legislação a única solução é a apresentada no item 5.1

Justificativa da escolha. Acredita-se que todas as ações de mobilização social são de extrema importância para que mudanças reais possam acontecer em uma bacia já tão castigada pelas ações poluidoras da sociedade, em anos de ausência de consciência coletiva e educação ambiental por parte dos poderes públicos. Verifica-se, portanto, a necessidade de ampliar a consciência coletiva e a sensibilização ambiental da comunidade local e da sociedade como um todo em relação à necessidade de conservação e preservação das nascentes, dos afluentes e dos rios que fornecem água, bem essencial que se torna cada vez mais escasso. É importante destacar que o SCBH Ribeirão Onça, como primeiro subcomitê instituído pelo CBH Rio das Velhas, tem sua história alicerçada em movimentos socioambientais que já desenvolviam ações na área de abrangência da bacia hidrográfica do Ribeirão Onça anos antes dessa formalização. Ao longo dos seus mais de 10 anos de atividades, o SCBH desenvolveu, portanto, uma relação muito próxima com entidades, instituições e organizações que já desenvolviam atividades nas comunidades inseridas nas sub-bacias selecionadas para o desenvolvimento dos projetos hidroambientais. Essas parcerias foram se consolidando e fortalecendo os diversos movimentos socioambientais até então existentes, assim como a própria gestão do SCBH Ribeirão Onça. Ressalta-se que toda a comunidade pode contribuir com a proteção e com a devida e necessária participação no processo de gestão dos recursos hídricos da bacia do Ribeirão Onça, como previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. Portanto, todas estas entidades e movimentos sociais, além das lideranças locais, entidades e instituições que compõem o SCBH Ribeirão Onça devem ser integrados ao trabalho pela CONTRATADA ao longo de seu desenvolvimento. As áreas de intervenção do projeto hidroambiental, sub-bacia de contribuição direta do Ribeirão Onça, sub-bacia do Ribeirão Isidoro e sub-bacia do Córrego Vilarinho, possuem um forte e histórico movimento de ordem social e ambiental, que precisam ser conhecidos e levados em conta durante a execução do projeto hidroambiental pela empresa CONTRATADA, pois se tornam os maiores apoiadores do projeto e suas ações nas comunidades. Nesse sentido, vale destacar os seguintes movimentos, ações e grupos sociais que atuam na região da área de abrangência das referidas sub-bacias, assim como em outras áreas da bacia do Ribeirão Onça: ✓ Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (COMUPRA) e o Movimento Deixem ...

Justificativa da escolha. A escolha da solução foi fundamentada em uma análise detalhada dos seguintes aspectos: • Qualidade Superior: Os materiais disponíveis no mercado destacam-se pela resistência e conforto, essenciais para a rotina dos servidores. • Customização Adequada: As empresas consultadas demonstraram flexibilidade e competência na customização dos fardamentos conforme as especificações das secretarias. • Preço Competitivo: As propostas financeiras apresentadas pelos fornecedores são justas e competitivas, proporcionando uma excelente relação custo-benefício. • Entrega Pontual: A capacidade dos fornecedores de garantir a entrega dentro dos prazos estabelecidos é crucial para o planejamento e organização das secretarias. Dessa forma, com base em uma pesquisa detalhada e aprofundada do mercado, a administração pública de Minador do Negrão assegura que a solução identificada - aquisição e confecção de fardamentos e acessórios - é a mais adequada para atender às necessidades das secretarias municipais, garantindo qualidade, eficiência e economia.

Justificativa da escolha. Na área escolhida para a execução de projetos hidroambientais em Chapada Gaúcha, um dos problemas verificados foi o grande aporte de sedimentos arenosos para o leito do Rio Pardo, decorrentes da desagregação de rochas do grupo Bambuí que formam a serra local. Como consequência dessa produção de sedimentos, o manancial vem sendo assoreado, chegando a mudar seu curso e formando lagoas marginais. Desta forma, é necessária a realização de um trabalho voltado para a contenção de sedimentos, a fim de reduzir o seu aporte para o Rio Pardo, bem como minimizar os problemas na única estrada de acesso da comunidade ali existente. _____________

Justificativa da escolha. Conforme mencionado, o corte/escavação da serra para implantação da estrada e a ausência de dispositivos de drenagem pluvial que conduzam as águas de chuva de maneira adequada acabam por carrear a considerável quantidade de sedimentos gerada pela desagregação da rocha para o Rio Pardo, levando ao seu assoreamento e a consequentes impactos ambientais e para a comunidade local. Este, portanto, seria o primeiro motivo que justifica a escolha da intervenção nessa área. _____________ O segundo, por sua vez, volta-se para a melhoria das condições de acesso à Comunidade Quilombola de Buraquinhos, uma vez que a estrada em questão é o único meio de ligação da comunidade com outras áreas do município.

Justificativa da escolha. O sistema cárstico muitas vezes não está relacionado a uma bacia hidrográfica propriamente dita, uma vez que os sistemas hídricos de fluxo predominantes são subsuperficiais. Por este motivo, os limites topográficos da sub-bacia hidrográfica não representam o limite de um sistema hídrico fechado, já que podem ocorrer contribuições provenientes de áreas circunvizinhas ou fugas da sub- bacia para as áreas adjacentes, através do sistema aquífero local (IBAMA/CPRM, 1998 apud ADAO, 2011). Na Figura 5.4 está apresentado o mapa de vulnerabilidade natural dos aquíferos da APA Carste, o qual mostra os divisores de águas subterrâneas e as direções do fluxo subterrâneo local. O atual estado de degradação da Lagoa do Fluminense, bem como das demais lagoas cársticas da região, acarreta num aumento da falta de cuidado da população com as mesmas e, também, a ruptura de vínculo com essas lagoas. A importância desses sistemas está intimamente ligada à biodiversidade; estética da composição paisagística e migração de aves, podendo se transformar, ainda, em inestimáveis fontes de contemplação e lazer (ADAO, 2008). Assim, a realização de um estudo do sistema de água subterrâneo e também do uso e da ocupação do solo pode ser efetivo para se delinear um programa de proteção das águas subterrâneas e para as bacias envolvidas. Nesse contexto, a realização de um diagnóstico completo da área que permita delinear um plano de ações de revitalização das lagoas como um todo é de suma importância, de modo a se obter uma análise mais completa do sistema.

Justificativa da escolha. 6.1.1 Quanto ao aspecto técnico: 6.1.2 Quanto ao aspecto econômico: 6.1.3 Benefícios identificados 6.1.4 Relação entre a demanda prevista e a quantidade de bens/serviços contratados: 6.1.5 Parcelamento da solução: