FUNDAMENTAÇÃO. Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezem- bro de 2007. Atenciosamente, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 110-886 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6904 Expedida: 12 de janeiro de 2023 AO SR. CONTRIBUINTE: Imobiliária Melgil LTDA ORIGEM: Processo nº 0019367/2022 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
FUNDAMENTAÇÃO. Credenciamento nº. 03/2021 – regido pelo Art. 25, II da Lei nº 8.666/93, conforme consta no Processo Administrativo nº. 6.132/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ - FMS OB J E T O: O presente termo tem c omo obj eto o credenciamento de emissoras de rádio AM e FM, que sejam geradoras comerciais ou educativas, e que possuam concessão ou permissão neste município ou adjacentes em que o sinal cubra toda a zona urbana de Jataí-GO, para veiculação de spots da Administração Municipal. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 10 . 122 . 1539 . 2 . 070 -
FUNDAMENTAÇÃO. Dispensa de Licitação nº 8/2012. CONTRATO Nº 44/2012. CONTRATADO: JORNAL LIBERAL SVP E CHUÍ LTDA. DO OBJETO: Trata este contrato do compromisso que faz o Contratado de executar a publicidade de atos, documentos e informações oficiais do Poder Executivo. DO PRAZO: O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura e produzirá seus efeitos no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2012. DO PAGAMENTO E PREÇO: O preço estabelecido e pago pelo Município ao Contratado, para execução do objeto deste contrato fica estipulado em R$ 19.631,20 (dezenove mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), pagos em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 2.453,90 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos), até o quinto dia útil do mês subseqüente a prestação dos serviços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301/0401/0601/0701/0801/1304 – 2008/2012/2020/2026/2036/2004 – 3.3.90.39.93.00.00 – Rec.: 01/01/01/40/01/01. DA FUNDAMENTAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 8/2012. CONTRATO Nº 43/2012. LOCADOR: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX. DO OBJETO: Trata o presente contrato da locação de um prédio localizado na Xx. Xxxx, 000, na Barra do Chuí, neste Município para fins de efetivação da Operação Golfinho/2012. DO PRAZO: O presente contrato terá vigência a contar de 1º de janeiro de 2012 até o dia 31 de março de 2012. DO PREÇO E DO PAGAMENTO: O valor total do presente contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo pagos em 03 (três) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 – 2002 – 3.3.90.36.15.00.00 – Rec.: 0001. DA FUNDAMENTAÇÃO: Dispensável a licitação conforme art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 42/2012. LOCADOR: ESPÓLIO DE XXXXX XX XXXXX. DO OBJETO: Trata o presente contrato da locação de um prédio localizado na Av. Campos Neutrais, 1277, neste Município, para fins de efetivação do Conselho Tutelar. DO PRAZO: O presente contrato terá vigência a contar de 1º de janeiro de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2012. DO PREÇO E DO PAGAMENTO: O valor total do presente contrato é de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), até o quinto dia útil do mês seguinte. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 – 2003 – 3.3.90.36.15.00.00 – Rec.: 0001 e 0201 – 2002 – 3.3.90.36.15.00.00 – Rec.: 0001. DA
Examples of FUNDAMENTAÇÃO in a sentence
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico nº20120163 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual 15608/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 3555/2000, Decreto 5450/2005, 10.024/2019, que regulamenta o pregão na forma eletrônica e Decreto nº 7892/2013, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Pregão Eletrônico nº 23/2014-DAG/ PCDF, da Proposta da Empresa e Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo OF/TRT/DSMP 091/2005 – PIC 7602/05.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Concorrência nº 03/2007 – CEL/SLU e a Lei 8.666/1993.
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FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislação aplicável que regem o presente, e em obediência ao processo de PREGÃO Nº. /2021, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RESOLVEM celebrar a presente contratação, conforme as cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO. Pregão nº 155/2019 – regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002, conforme consta no processo nº 38.768/2019. CONTRATO N°: 014/2020 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 015/2020 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de limpeza e higiene, alimentos, descartáveis e gás GLP P13, visando atender as necessidades do Centro Administrativo, secretarias e superintendências da Prefeitura Municipal de Jataí, conforme quantitativos e especificações descritas no Termo Referencial. DATA DE FIRMATURA: 14/01/2020 VIGÊNCIA: 14/01/2020 a 14/01/2021 VALOR GLOBAL: R$ 33.878,10 (trinta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0439.2.012-3.3.90.30.00 FUNDAMENTAÇÃO: Pregão nº 003/2020 – regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002, conforme consta no processo nº 42.085/2019. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 016/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO CONTRATADA: CRISTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 07.435.441/0001-65 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de limpeza e higiene, alimentos, descartáveis e gás GLP P13, visando atender as necessidades do Centro Administrativo, secretarias e superintendências da Prefeitura Municipal de Jataí, conforme quantitativos e especificações descritas no Termo Referencial. DATA DE FIRMATURA: 14/01/2020 VIGÊNCIA: 14/01/2020 a 14/01/2021 VALOR GLOBAL: R$ 24.416,60 (vinte e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0439.2.012-3.3.90.30.00; e 04.122.0439.2.012-4.4.90.52.00 FUNDAMENTAÇÃO: Pregão nº 003/2020 – regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002, conforme consta no processo nº 42.085/2019. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 017/2020 DATA DE FIRMATURA: 14/01/2020 VIGÊNCIA: 14/01/2020 a 14/01/2021 DATA DE FIRMATURA: 14/01/2020 VIGÊNCIA: 14/01/2020 a 14/01/2021 VALOR GLOBAL: R$ 66.102,00 (sessenta e seis mil cento e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0439.2.012-3.3.90.30.00; e 04.122.0439.2.012-4.4.90.52.00 FUNDAMENTAÇÃO: Pregão nº 003/2020 – regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002, conforme consta no processo nº FUNDAMENTAÇÃO: Pregão nº 003/2020 – regido pela Lei nº EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 018/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX – EIRELI CNPJ/CPF: 14.161.820/0001-70 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contr...
FUNDAMENTAÇÃO. Pregão nº 008/2020 – regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002, conforme consta no processo nº 43.386/2019. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 035/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - EPP CNPJ/CPF: 20.357.353/0001-50 DATA DE FIRMATURA: 24/01/2020 VIGÊNCIA: 24/01/2020 a 24/01/2021 VALOR GLOBAL: R$ 102.596,58 (cento e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.1239.2.026 – 3.3.90.30.00.
FUNDAMENTAÇÃO. Pregão nº 009/2020 – regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002, conforme consta no processo nº 46.771/2019.
FUNDAMENTAÇÃO. Credenciamento nº. 02/2021– art. 25, II, regido pela Lei nº 8.666/93, conforme consta no Processo Administrativo nº. 9084/2021. OBJETO: objeto o credenciamento de emissoras de Televisão com canal aberto, que sejam geradoras (comerciais e/ou educativas), com programação local, visando a prestação dos serviços de veiculação através de inserções de atos legais por meio televisivo, com programação e geração de imagens do Município de Jataí-GO, para veiculação de material institucional, bem como prestação de contas e de serviços prestados, fomentados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Jataí-GO, objetivando levar à população da cidade, conteúdo informativo, educativo e social, destinados a informar aos munícipes sobre os serviços, publicidade legal, institucional ou promocional de ações, CONTRATADA: LAVOSIER PEREIRA DE LIMA E CIA LTDA CNPJ/CPF: 11.886.226/0001-58 VIGÊNCIA: 05/03/2021 a 05/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 10 . 122 . 1539 . 2 . 070 -
FUNDAMENTAÇÃO. Dispensável a licitação conforme art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 29/2012. LOCADORA: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX. DO OBJETO: Trata o presente contrato da locação de um imóvel de propriedade da Locadora, localizado na Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 2247, nesta cidade Santa Vitória do Palmar, para fins de efetivação dos Cursos de Capacitação do Projeto Emancipar. DO PRAZO: O presente contrato terá vigência a contar de 1º de janeiro de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2012. DO PREÇO E DO PAGAMENTO: O valor total do presente contrato é de R$ 4.704,00 (quatro mil, setecentos e quatro reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1304 – 2004 – 3.3.90.36.15.00.00 – Rec.: 0001. DA FUNDAMENTAÇÃO: Dispensável a licitação conforme art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 28/2012. LOCADORA: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX. DO OBJETO: Trata o presente contrato da locação de um prédio localizado na Xxx Xxxxx xx Xxxx, 000, xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, para fins de efetivação de reuniões do Grupo da 3ª Idade. Sendo dito prédio constituído de UMA GARAGEM contendo um banheiro construída de material, medindo 8m (oito metros) de frente a leste, aquela rua; por 15m (quinze metros) de frente a fundos, ao oeste, dentro de área maior da LOCADORA, a entestar com terrenos que foram de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx; confrontando, ainda, pelo norte, com propriedade de Xxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e outros; e, pelo sul, com propriedade de Xxxxxxxxxx Xxxxxx. Devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória do Palmar-RS, Livro 2, matrícula 19.712, e, devidamente registrada no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal sob cadastro nº 10014979. DO PRAZO: O presente contrato terá vigência a contar de 1º de janeiro de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2012. DO PREÇO E DO PAGAMENTO: O valor total do presente contrato é de R$ 5.364,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais), até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 – 2002 – 3.3.90.36.15.00.00 – Rec.: 0001. DA FUNDAMENTAÇÃO: Dispensável a licitação conforme art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO. Lei Federal nº 8.666/93, SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Cadecon Engenharia e Incorportações Ltda – EPP. DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2019. EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato Nº 2.06.022/2019. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XxXXXX – EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO GERAL, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA. VALOR: R$ 290.476,00 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e seis reais).VIGÊNCIA: 05 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2019. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 2.06.012/2019. FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL N° 8.666/93, e suas alterações. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:00.000.0000.0000/00.000.0000.0000/3390.