RELATÓRIO DE DESEMPENHO definição
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O PODER CONCEDENTE, assim como o VERIFICADOR INDEPENDENTE, caso este seja contratado, verificará a acuidade do RELATÓRIO DE DESEMPENHO por meio da análise da documentação elaborada pela CONCESSIONÁRIA e de visitas esporádicas, sem a necessidade de aviso prévio, para verificações necessárias.
Utilizando como referencial o RELATÓRIO DE DESEMPENHO apresentado pela SPE, conjuntamente com os respectivos documentos comprobatórios, bem como as informações colhidas pela fiscalização, a ENTIDADE DE REGULAÇÃO emitirá a Nota de Avaliação Mensal da SPE, considerando o atendimento dos INDICADORES DE DESEMPENHO, cujos parâmetros estão estabelecidos a seguir.
Para fins de cálculo da PARCELA REMUNERATÓRIA MENSAL (PRM), a CONCESSIONÁRIA deverá elaborar, semestralmente, o RELATÓRIO DE DESEMPENHO que será analisado pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE e pelo PODER CONCEDENTE.
O cálculo do ÍNDICE DE DESEMPENHO deverá constar do RELATÓRIO DE DESEMPENHO que será́ entregue pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE.
Mensalmente, até o 5º útil dia do mês, a SPE apresentará ao MUNICÍPIO e a ENTIDADE DE REGULAÇÃO, o RELATÓRIO DE DESEMPENHO relativo ao mês anterior, o qual apresentará sua performance em relação a cada um dos indicadores elencados.