AÇÕES ESTRATÉGICAS Cláusulas Exemplificativas

AÇÕES ESTRATÉGICAS a) Possibilitar a realização de parcerias entre as instituições públicas estaduais com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento, públicas ou privadas sem fins lucrativos;
AÇÕES ESTRATÉGICAS. Entre as ações que prioritariamente devem ser promovidas pelo Programa, elencamos: ▪ Pesquisa documental da propriedade; ▪ Cadastramento sócio-econômico das famílias, levantamento cadastral dos domicílios e definição de critérios para seleção das famílias que permanecerão na área a ser regularizada e das que serão removidas, com o devido encaminhamento habitacional previsto no Plano de Urbanização e Regularização Fundiária da área; ▪ Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral; ▪ Cadastramento das terras públicas, a partir de levantamento dos próprios municipais, distinguindo os que são bens dominiais e os que são bens de uso comum do povo; ▪ Atualização e inserção de dados no SIG Santos sobre a Regularização Fundiária; ▪ Orientação, quando necessário, para organização jurídica da população em Associações a fim de facilitar as negociações entre os atores; ▪ Promoção da interlocução entre todos os agentes envolvidos na regularização fundiária a fim de garantir a colaboração e a canalização dos esforços voltados à regularização, incluindo ações entre Secretarias, entre os poderes executivo, judiciário e legislativo e entre diferentes instâncias de governo; ▪ Garantia de agilidade na tramitação dos processos e nos procedimentos necessários à regularização; ▪ Articular a regularização jurídica à urbanística (intervenções físicas no território), à melhoria física das habitações e a ações de cunho social (capacitação, geração de emprego e renda); ▪ Articular a regularização jurídica ao Programa de Assistência Técnica; ▪ Promover junto ao Governo Federal a articulação para cessão de áreas públicas federais para programas de regularização; ▪ Nas ZEIS 1, elaboração, acompanhamento e fiscalização do Plano de Urbanização e Regularização Jurídica pela Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL da respectiva área.
AÇÕES ESTRATÉGICAS. Ampliar a compreensão da saúde na perspectiva da qualidade de vida, garantindo o seu tratamento de forma intersetorial, e em razão do impacto causado pelo crescente número de acidentes e da violência urbana dar relevância à área de Urgência e Emergência, onde o raciocínio rápido e a tomada de decisão acertada e imediata fazem a diferença na qualidade do atendimento e nos seus resultados. Devido ao perfil epidemiológico apresentado, dar relevância ainda à Área de Oncologia. Desenvolver Projetos que promovam a Melhoria da Qualidade da Atenção no Fundamental reafirmar que a Organização Social, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, no processo de publicização realiza procedimentos gerenciais que devem estar orientados pelo Princípio da Complementaridade e pela Diretriz do fortalecimento da Gestão Estadual. A assistência à saúde, prestada em regime de hospitalização, compreenderá o conjunto de atendimentos oferecidos ao paciente desde sua admissão no hospital até sua alta hospitalar, pela patologia atendida, incluindo-se todos os atendimentos e procedimentos necessários para obter ou completar o diagnóstico e as terapêuticas necessárias para o tratamento no âmbito hospitalar. Ao aportar o conceito das Redes de Atenção à Saúde este pressuposto avança na articulação da instituição hospitalar com o Sistema de Saúde. O Complexo Regulador atua como o Centro de Comunicação da Rede de Atenção às Urgências. • Melhoria da Qualidade da Assistência Avaliar periodicamente a experiência e a capacidade para garantir o acesso da população ao CHRDJC e implementar melhorias com base nos resultados dessa avaliação; Identificar as barreiras de acesso ao serviço hospitalar; Utilizar metodologias pertinentes ao planejamento estratégico e outras pactuadas com a Gestão Estadual; Realizar o diagnóstico local da atenção às urgências e à oncologia e os processos e fluxos de integração com a rede assistencial; Formular propostas relacionadas com a expansão do acesso da população às ações, com base no diagnóstico situacional e no perfil da situação de saúde; Apresentar as propostas formuladas e informações necessárias para a Gestão Estadual e Municipal, Conselho Estadual de Saúde e setores envolvidos; • Melhoria da Qualidade da Gestão A Melhoria da Qualidade da Gestão desenvolvida na perspectiva de fortalecimento da Governança com instituição de mecanismos permanentes de articulação e pactuação com a Gestão e com o controle social; Atuação nos diferentes pontos de atenção ex...
AÇÕES ESTRATÉGICAS. Estrategicamente, para atingir os objetivos almejados, deverá ser implementada uma Central de Trafego denominada CTA2, adotando o protocolo NTCIP ampliando e melhorando o atual modelo de gestão, operação e controle semafórico de trânsito no que diz respeito ao Sistema semafórico centralizado e convencional na malha viária do município de Fortaleza. FL. | 39 Para que o Sistema semafórico centralizado do CTA2 seja implementado, deverão ser implantados, paulatinamente, equipamentos de operação e de controle dotados do protocolo NTCIP que permitam a centralização tanto no CTAFOR quanto no CTA2, visando coordenação e sincronismo semafórico, bem como a detecção automática do fluxo de veículos e dos parâmetros operacionais da interseção, tais como saturação e tamanho de filas, otimização dos tempos dos semáforos com programação adaptativa e prioridade ao transporte coletivo em tempo real, de acordo com as diretrizes da AMC.
AÇÕES ESTRATÉGICAS. Promover a capacitação e formação dos moradores dos conjuntos habitacionais públicos para a gestão condominial, abrangendo questões ligadas à organização, administração e contabilidade. ▪ Prefeitura Municipal de Santos através da Secretaria de Planejamento – SEPLAN ou órgão à que couber competência, de acordo com a estrutura administrativa e institucional: agente promotor. ▪ COHAB-ST: agente promotor.
AÇÕES ESTRATÉGICAS a) Mapear em todo o Estado, as competências locais para inovar;
AÇÕES ESTRATÉGICAS a) Promover um significativo aumento das atividades de inovação.

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  • Disposições gerais sobre os documentos de habilitação 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

  • Práticas Proibidas 1.23 O Banco requer que todos os Mutuários (incluindo Beneficiários de doações), Órgãos Executores e Organismos Contratantes, bem como todas firmas, entidades ou indivíduos licitando ou participando de uma atividade financiada pelo Banco, inclusive, entre outros, requerentes, licitantes, fornecedores de bens, empreiteiros, empresas de consultoria e consultores individuais, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores (inclusive seus respectivos funcionários, empregados e representantes, quer com atribuições expressas ou implícitas) observem os mais altos padrões éticos e denunciem ao Banco13 qualquer ato suspeito de constituir Prática Proibida sobre o qual tenham conhecimento ou venham a tomar conhecimento durante o processo de seleção ou durante a negociação ou execução de um contrato. As Práticas Proibidas compreendem: (i) práticas corruptas; (ii) práticas fraudulentas; (iii) práticas coercitivas; (iv) práticas colusivas; (v) práticas obstrutivas; e (vi) apropriação indébita. O Banco estabelece mecanismos para denúncia de suspeitas de Práticas Proibidas. As denúncias devem ser apresentadas ao Escritório de Integridade Institucional (OII) do Banco para que se realize a devida investigação. O Banco também estabelece procedimentos de sanções para a resolução de casos. Além disso, o Banco celebrou acordos com outras instituições financeiras internacionais visando ao reconhecimento recíproco das sanções aplicadas pelos respectivos órgãos de sanção. Para o cumprimento desta política:

  • Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

  • DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 10.1 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma:

  • DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 - A Contratante pagará à Contratada pelos produtos adquiridos, até o décimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação.

  • DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1 - O presente contrato tem o valor total estimado de R$ xxx,xx (xxxxxxxxxxxxx).

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO 12.1 O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra e do protótipo apresentados e aprovados.

  • CONDIÇÕES COMERCIAIS Discriminar o valor unitário e o valor total da proposta • Impostos e taxas incidentes • Garantia ofertada ou retransmitida (fabricante) • Prazo de Validade do produto/serviço • Constar na proposta a Razão Social, endereço completo, CNPJ e telefone • Prazo de entrega (dias úteis) • Prazo de validade da proposta • Condições de pagamento (Boleto / Depósito Bancário – dados p/ depósito) • Prazo de Validade do produto/serviço • Cartão do CNPJ • Contrato Social e alterações • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CCM) • Dados Bancários PJ • Cópia dos documentos do representante legal Os interessados deverão encaminhar proposta em papel timbrado da empresa com endereço, telefone, fax, nome e assinatura do responsável pelo orçamento ao Núcleo de Compras: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Na proposta a deverá constar a descrição clara e precisa do objeto do presente processo, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas e custos, diretos ou indiretos relacionados com o fornecimento do objeto, como por exemplo: transportes, fretes, seguros, etc. Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis até a data de entrega de todos os bens e materiais comprados. As propostas serão criteriosamente selecionadas com base na idoneidade do fornecedor, qualidade, experiência na prestação dos referidos serviços, possibilidade de atendimento de urgência e menor custo. Poderão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. Para a contratação da empresa vencedora é obrigatório a apresentação, de cópia dos seguintes documentos atualizados: A SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA elaborará um contrato de prestação de serviço, o qual estabelecerá, com clareza e precisão, as condições para execução dos serviços. O documento será encaminhado por e-mail à empresa vencedora, para que seja validado no prazo estabelecido (72 horas, conforme a nossa necessidade). A omissão ou manifestação tardia da empresa vencedora, no tocante à aprovação da minuta contratual enviada pela SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, poderá acarretar a desclassificação da empresa e a convocação dos fornecedores remanescentes, a critério da SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, nos termos do artigo 16, §2º, do Regulamento Para Aquisição e Alienação de Bens a Contratação de Obras e Serviços. *Fica reservado a SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência, podendo cancelar os procedimentos de seleção/cotação que houver iniciado, a qualquer tempo e em qualquer fase do certame por razões internas. Como também, poderá recusar as propostas de pessoa física/jurídica que tenha demonstrado incapacidade administrativa, financeira, técnica e má conduta ética na execução de contrato anterior firmado com a Sustenidos, sem que tais atos impliquem direito de reclamação, indenização ou reembolso. Para produtos/serviços específicos serão exigidos ainda documentos de capacitação técnica, qualificação econômica, regularidade fiscal, alvará, entre outros. Os participantes do presente certame, concordam com a publicação, no site da Sustenidos do nome de sua empresa em caso de ser a empresa vencedora e seus devidos valores. Todos os documentos desta divulgação bem como a proposta vencedora serão parte integrante da contratação.

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Serão fornecidos obrigatoriamente, pelas empresas comprovantes de pagamento mensal, com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, nominando o valor recolhido ao FGTS.