Condições de Rescisão. 5.6.2.1. Constituem motivo para rescisão contratual:
Condições de Rescisão. 5.9.3.1. Constituem motivo para rescisão contratual:
Condições de Rescisão a. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
Condições de Rescisão. Qualquer rescisão do presente contrato deve ser enviada por correio registado com aviso de recepção, a data de recebimento como prova. De acordo com o artigo L.114-1 do Código do Consumidor, a menos que estipulado de outra forma no contrato de locação, as quantias pagas antecipadamente pela reserva são consideradas como um depósito. Em caso de cancelamento pelo locatário antes da chegada às instalações, por qualquer motivo, exceto em caso de força maior, o depósito permanecerá com o proprietário. Em caso de cancelamento pelo proprietário antes de entrar nas instalações, por qualquer motivo, exceto em casos de força maior, ele deve pagar ao inquilino o dobro do valor do depósito recebido. Este reembolso será enviado ao inquilino por correio registado com aviso de recepção no prazo de 15 dias a partir da notificação do cancelamento. Em caso de rescisão durante o contrato, deve ser devidamente justificado (falta de pagamento de aluguel, cheque NSB emitido pelo inquilino, deterioração comprovada das instalações alugadas, reclamações do bairro, ...). Neste caso, seja qual for a causa da rescisão, o valor total do aluguel permanece adquirido para o proprietário. O proprietário reserva-se o direito de reter o valor do depósito nas condições especificadas no parágrafo "depósito de segurança".
Condições de Rescisão. 16.1.3.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos.