Condições de Rescisão. 5.9.3.1. Constituem motivo para rescisão contratual:
5.9.3.1.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
5.9.3.1.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;
5.9.3.1.3. A lentidão do seu cumprimento, levando o Tribunal a comprovar a impossibilidade da execução do serviço, nos prazos estipulados;
5.9.3.1.4. O atraso injustificado no início dos serviços;
5.9.3.1.5. A paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação ao Tribunal;
5.9.3.1.6. A subcontratação total ou parcial das obrigações contraídas;
5.9.3.1.7. A associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, que afetem a boa execução do Contrato, sem prévio conhecimento e expressa autorização do Tribunal;
5.9.3.1.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, assim como as de seus superiores;
5.9.3.1.9. O cometimento reiterado de faltas na execução do Contrato, anotadas pelo Tribunal; 5.9.3.1.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da Contratada; 5.9.3.1.11. A dissolução da Contratada;
Condições de Rescisão. 5.6.2.1. Constituem motivo para rescisão contratual:
5.6.2.1.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
5.6.2.1.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;
5.6.2.1.3. A lentidão do seu cumprimento, levando o Tribunal a comprovar a impossibilidade da execução do serviço, nos prazos estipulados;
5.6.2.1.4. O atraso injustificado na entrega do objeto;
5.6.2.1.5. A paralisação dos serviços de instalação sem justa causa e prévia comunicação ao Tribunal;
5.6.2.1.6. A subcontratação total ou parcial das obrigações contraídas;
5.6.2.1.7. A associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, que afetem a boa execução do Contrato, sem prévio conhecimento e expressa autorização do Tribunal;
5.6.2.1.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, assim como as de seus superiores;
5.6.2.1.9. O cometimento reiterado de faltas na execução do Contrato, anotadas pelo Tribunal;
5.6.2.1.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA;
5.6.2.1.11. A dissolução da CONTRATADA;
5.6.2.1.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que prejudique a execução do Contrato;
5.6.2.1.13. Razões de interesse público, justificadas e determinadas, de alta relevância e amplo conhecimento, pela máxima autoridade do Tribunal, e exaradas no Processo Administrativo a que se refere este Contrato;
5.6.2.1.14. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;
5.6.2.1.15. O descumprimento do disposto no Inciso V, do Artigo 27, da Lei 8.666/93, sem prejuízo das sanções cabíveis.
5.6.2.1.16. A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do TJCE;
5.6.2.1.17. O Contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, mediante aviso-prévio e escrito, desde que haja conveniência para o Tribunal, conforme previsto no Artigo 79, Inciso II da Lei 8666/93;
5.6.2.1.18. Poderá o Tribunal rescindir imediatamente o Contrato, sem qualquer ônus, no caso de persistência no inadimplemento de obrigações pela CONTRATADA, e pelas quais já tenha a mesma, sido notificada para providenciar as devidas regularizações;
5.6.2.1.19. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, sem ônus de qualquer espécie, a exclus...
Condições de Rescisão. I. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;
III. A lentidão do seu cumprimento, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade da exe- cução do serviço, nos prazos estipulados;
IV. O atraso injustificado no início dos serviços;
V. A paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação do CONTRATANTE;
VI. A subcontratação total ou parcial das obrigações contraídas;
VII. A associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial das obriga- ções contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, que afetem a boa execução do Contrato, sem prévio conhecimento e expressa autorização do CONTRATANTE;
VIII. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fisca- lizar a execução do Contrato, assim como as de seus superiores;
IX. O cometimento reiterado de faltas na execução do Contrato, anotadas pelo CONTRATANTE;
X. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA;
XI. A dissolução da CONTRATADA;
XII. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que prejudique a execução do Contrato;
XIII. Razões de interesse público, justificadas e determinadas, de alta relevância e amplo conhecimento, pela máxima autoridade do CONTRATANTE, e exaradas no Processo Administrativo a que se refe- re este Contrato;
XIV. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;
XV. O descumprimento do disposto no Inciso V, do Artigo 27, da Lei 8.666/93, sem prejuízo das san- ções cabíveis.
XVI. A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE;
XVII. O Contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, mediante aviso-prévio e escrito, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE, conforme previsto no Artigo 79, Inciso II da Lei 8666/93;
XVIII. Poderá o CONTRATANTE rescindir imediatamente o Contrato, sem qualquer ônus, no caso de per- sistência no inadimplemento de obrigações pela CONTRATADA, e pelas quais já tenha a mesma, sido notificada para providenciar as devidas regularizações;
XIX. O Contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE qualquer tempo, sem ônus de qualquer es- pécie, a exclusivo critério do CONTRATANTE, desde que devidamente notificado, devendo este no- tificar a CONTRATADA de sua intenção rescisória, com antec...
Condições de Rescisão. Qualquer rescisão do presente contrato deve ser enviada por correio registado com aviso de recepção, a data de recebimento como prova. De acordo com o artigo L.114-1 do Código do Consumidor, a menos que estipulado de outra forma no contrato de locação, as quantias pagas antecipadamente pela reserva são consideradas como um depósito. Em caso de cancelamento pelo locatário antes da chegada às instalações, por qualquer motivo, exceto em caso de força maior, o depósito permanecerá com o proprietário. Em caso de cancelamento pelo proprietário antes de entrar nas instalações, por qualquer motivo, exceto em casos de força maior, ele deve pagar ao inquilino o dobro do valor do depósito recebido. Este reembolso será enviado ao inquilino por correio registado com aviso de recepção no prazo de 15 dias a partir da notificação do cancelamento. Em caso de rescisão durante o contrato, deve ser devidamente justificado (falta de pagamento de aluguel, cheque NSB emitido pelo inquilino, deterioração comprovada das instalações alugadas, reclamações do bairro, ...). Neste caso, seja qual for a causa da rescisão, o valor total do aluguel permanece adquirido para o proprietário. O proprietário reserva-se o direito de reter o valor do depósito nas condições especificadas no parágrafo "depósito de segurança".
Condições de Rescisão. 10.5.2.1. Constituem motivo para rescisão contratual:
10.5.2.1.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
10.5.2.1.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos; 10.5.2.1.3. A lentidão do seu cumprimento, levando o Tribunal a comprovar a impossibilidade da execução do serviço, nos prazos estipulados; 10.5.2.1.4. O atraso injustificado na entrega do objeto;
Condições de Rescisão a. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;