DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 14.1. O presente Contrato fundamenta-se:
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 12.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. 8.666/1993.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. I – O presente contrato fundamenta-se: • na Lei nº 10.520/02; • na Lei nº 8.666/93 e alterações, subsidiariamente; • no Decreto nº 3.555/00; • no Decreto nº 10.024/19; • no Decreto nº 7.892/13; • nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 11.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações posteriores, assim como na Lei 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 3.520, de 18 de fevereiro de 2009.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 14.1. O presente contrato fundamenta-se:
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – no que couber, vinculando-se aos termos do Edital do Pregão
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente contrato fundamenta-se: • na Lei nº 10.520/02; • na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, subsidiariamente; • no Decreto nº 3.555/00; • no Decreto nº 5.450/05 (se for pregão eletrônico); • no Decreto nº 5.504/05 (se for pregão eletrônico); • nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93; • no Decreto nº 6.106/07, alterado pelo Decreto nº 6.420/08; (que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional) E vincula-se aos termos: • do edital do processo PRE 9207/2015-A, nos termos do inciso XI do art. 55 da Lei nº 8.666/93; • da proposta da Contratada, nos termos do § 1º do art. 54 da Lei nº 8.666/93;
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente contrato fundamenta-se na Lei n° 10.520/2002, no Decreto n° 5.450/2005, na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, subsidiariamente, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, na Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor - no que couber, vinculando-se aos termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 06/2015, e seus anexos, constante do processo n° 000075/2015, bem como à proposta vencedora da CONTRATADA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 13.1. O presente instrumento foi lavrado em decorrência do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE APOIO INSTITUCIONAL Nº 01/2022 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS), ao qual se vincula, bem como aos termos da proposta de preços da CONTRATADA, que faz parte integrante desta avença como se transcrito fosse.