DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. Cuida-se de definição que considera a utilização e consumo provável, a partir do número de autoridades que possivelmente serão agraciadas. Quanto às Medalhas do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx do Xxxx Xxxxxx, esta Unidade Requisitante de Contratação estimou 16 (dezeseis) unidades. O número em questão justifica-se pois, segundo o que expressamente dispõe a Resolução PGJ n° 42, de 01 de agosto de 2007, "a Medalha de Honra do Ministério Público será concedida em número que não excederá a 5 (cinco) pessoas por ano”. Ademais, o quantitativo restante, qual seja, 11 (onze) medalhas, visa suprir eventual ato de posse de Procuradores de Justiça, conforme autoriza o art. 3° da referida resolução. Acerca do quantitativo estimado relativo às Comendas, qual seja, 10 (dez) unidades, trata-se de dimensionamento inferior ao limite máximo disposto no art. 2°, §3°, da mencionada Resolução. No ponto, eis o teor da normatização interna, que ampara os cálculos supramencionados (Resolução PGJ n° 42, de 01 de agosto de 2007):
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. LOTE 1:
ITEM 1 150 unidades SUBSCRICAO DE LICENCA DE SOFTWARE VIRTUAL APPS AND DESKTOP COM SUPORTE E ATUALIZAÇÕES
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. 4.1.1. Os quantitativos foram definidos considerando-se os parâmetros levantados para as novas adequações, considerando o crescente número de unidades administrativas a serem instaladas na Região Central de Minas Gerais, bem como os quantitativos estimados visando o atendimento ao grande número de solicitações via CAPMPFluxus atuais e futuras, para serviços de manutenção e adequação dos imóveis já ocupados na Região Central. Embora esses quantitativos não sejam exatos, mas sim estimativas de consumo em 12 meses de vigência contratual, essas quantidades previstas foram levantadas considerando também o histórico dos quantitativos executados no decorrer dos contratos anteriores. Por se tratar de demandas futuras de serviços de manutenção predial e de adequação de layouts, as quantidades são meramente estimativas, podendo variar de acordo com os serviços que surgirem, pois não permitem a indicação precisa dos quantitativos orçamentários. Entretanto, como metodologia adotada, os quantitativos foram definidos através de levantamentos de serviços necessários para as adequações previstas no planejamento de adequações da SEA para o ano de 2024, assim como as manutenções corriqueiras em aproximadamente 40 imóveis ocupados pelo MPMG na Região Central do Estado de Minas, e da previsão de novas instalações que implicam diversas adequações de instalações elétricas, hidrossanitárias, dentre outras. No mesmo sentido, utilizou-se como critério adicional a necessidade de maior abrangência de itens diferenciados e de quantitativos com o objetivo de afastar a necessidade de aquisição de material com despesa miúda, conforme orientação já formulada à SEA. A título de exemplificação da metodologia, como memória de cálculo dos parâmetros técnicos adotados para a estimativa dos quantitativos dos serviços a serem prestados, utilizamos a planilha de levantamento de quantitativos de serviços de civil (documento SEI 6949955), que refletem os serviços de manutenções preventivas planejadas e as demandas já existentes de adaptações de espaços.
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. Os quantitativos elencados em ambos os lotes estão em observância ao artigo 15, § 7º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quais sejam, baseados no consumo do exercício anterior e necessidade de substituição dos bens atualmente disponíveis. Será disponibilizado 1 (uma) unidade do dispositivo NAS para cada GAECO REGIONAL, 6 (seis) unidades para o GAECO SEDE e 1 (uma) unidade para a Diretoria de Redes (DRBD), totalizando 20 unidades. Os discos rígidos são previstos para uso quando finalizar a garantia dos equipamentos (em caso de falha de hardware) e para possível upgrade de capacidade dos NAS adquiridos.
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. O MPMG avaliou como equilibrada o quantitativo de 600 (seiscentas) unidades de monitores auxiliares baseado nas seguintes premissas: Usando-se como referência a volumetria de fornecimento média no último ano, através de dados do sistema CAP Fluxus, tivemos como estatística 50 (cinquenta) unidades autorizadas por mês. Temos em estoque, na data de 19/04/2024, 170 equipamentos NOVOS advindos dos contratos SIAD Nº 9341279 e 9341278, ambos de 2022, que nos atenderá por no máximo mais três ou 4 meses, com restrição no fornecimento. Caso sigamos ampliando a política de fornecimento, incluindo servidores administrativos, teremos aumento da demanda do item ainda este ano. Acrescendo 600 unidades ao estoque, conforme planejamento, teremos quantitativo adequado para uso em 2024 e meados de 2025. Um processo licitatório, com todos os trâmites burocráticos e prazos inerentes a ele, dura em média de 4 a 6 meses até a efetiva entrega do produto, e isso motivou o início das tratativas dessa aquisição via ADESÃO para não termos falta de estoque de monitores. O quantitativo de 600 (seiscentas) unidades nos resguardaria o fornecimento para pelo menos 1 (um) ano. O monitor auxiliar estava restrito para fornecimento àqueles que atuam com a área finalística do MP, porém em 2022 a demanda surgiu para servidores que atuam nas áreas administrativas e tivemos deliberação positiva da Administração para o fornecimento também para este público. Trata-se de uma compra recorrente (continuada) a qual é anualmente feita pela instituição para repor equipamentos quebrados, fornecer aos novos servidores e membros, conforme as regras definidas internamente, e atender aos pedidos que chegam pelo sistema de chamados de TI.
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. Foram determinadas seis visitas bimestrais, para atendimento das condições específicas da área verde/jardim, pertinentes às dimensões da área, tipo de plantas, gramado, etc. Após, foi realizada coleta de preços contemplando a prestação do serviço pelo período de 12 meses, por meio de visitas bimestrais.
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. O quantitativo de ambos os lotes é o total de licenças adquiridas pela PGJ em 2018 (CT N.º 203/2018 - CT SIAD N.º 9197725), os quais o fabricante da solução utiliza para balizar a cotação de preços. São 10.625 do Kace SMA e 8.500 do Kace SDA. Baseado nessa volumetria ele define preço de suporte à plataforma já que as licenças são de propriedade da PGJ, adquiridas de forma perpétua.
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. O objeto será adquirido para atender a função de local de trabalho e apoio para o vigilante, que será instalada em imóvel que hoje se encontra o Data Center. Após pré análise de projeto, contando com os equipamentos a serem instalados, área de sanitário e local de trabalho, chegou-se em medidas que atenderiam a demanda. Além disso, realizou-se consulta ao mercado, para observar os padrões de fabricação e fornecimento, garantindo que as medidas propostas como mínimas, poderiam ser atendidas de forma satisfatória, preservando o processo licitatório de forma eficaz quanto à disponibilidade do objeto. Diante do exposto concluiu-se que uma área aproximada de 5,80 m², observando as dimensões mínimas de 2,40 x 2,40m é capaz de atender de forma satisfatória as demandas pretendidas.
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. O acervo do Memorial, que é controlado pela Divisão de Memória Institucional, conta com 21 (vinte e um) relatórios de gestão da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais (1906 a 1936), únicos exemplares disponíveis para consulta de que se tem conhecimento na instituição. A raridade destas informações e seu inquestionável valor para subsidiar as pesquisas históricas institucionais justificam a contratação de prestador de serviço para restauração dos livros para preservação da memória do parquet mineiro. O valor da prestação do serviço será de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). A partir das notas fiscais apresentadas de contratações realizadas pela empresa, para restauração de objetos semelhantes, pode- se perceber que o valor oferecido ao MPMG é compatível com o valor de mercado. NF 2021/1 - restauração de dois livros do acervo da biblioteca – R$ 7.800,00 / R$ 3.900,00 cada. NF 2021/6 - restauração de dois livros – R$ 7.900,00 / R$ 3.950,00 cada.
DA JUSTIFICATIVA DO CÁLCULO ESTIMATIVO DOS QUANTITATIVOS APURADOS. 5 - DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E/OU APENSOS: