DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA Cláusulas Exemplificativas

DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. 1.2.1. Aquisição de medalhas, comendas, placas de homenagem e troféus a fim de agraciar personalidades e autoridades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 1.2.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme o art. 20 da Lei 14.133/2021. 1.2.3. A ausência do Estudo Técnico Preliminar para o presente objeto justifica-se em razão do modelo de contratação que se pretende. Trata-se de hipótese de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, caso em que o referido documento é facultativo, inteligência do art. 4º, inciso I (a), da Instrução Normativa PGJAA N.º 1, de 13 de julho de 2021.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. Uma solução de infraestrutura de desktops virtuais (VDI) permite que usuários acessem dados, sistemas e aplicativos importantes de sua organização, de forma segura, a partir de qualquer dispositivo conectado à Internet. Esta solução permitirá a criação de ofertas de estações de trabalho virtuais e aplicativos, hospedados no datacenter da PGJ, sendo que nestas estações virtuais, será possível a instalação das ferramentas necessárias ao trabalho dos servidores, de modo que estes não precisem realizar instalações ou configurações adicionais no seu dispositivo pessoal. A solução ofertada deverá atender a todos os requisitos técnicos contidos neste Termo de Referência e seu APENSO.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. A contratação do objeto, a exemplo de outros contratos semelhantes, ocorrerá com base no artigo 24, II, da Lei 8666/94, logo, e de acordo com a IN PGJAA 01/2021, não há a obrigatoriedade de elaboração do ETP.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. 1.2.1. A implantação deverá seguir os critérios estabelecidos no Apenso I – Caderno de Especificações Técnicas. 1.2.2. A solução abrange a comunicação integrada por canais de atendimento (telefone, chat, whatsapp, e-mail ou outros), destinado a operacionalização do atendimento com disponibilização e sustentação de infraestrutura de tecnologia da informação, incluindo serviços de telefonia, mensageria, aplicativos e softwares básicos, gestão de acessos e equipes de atendimento de suporte da solução, além de outros requisitos necessários ao perfeito funcionamento da solução e da prestação dos serviços. 1.2.3. Os serviços deverão ser prestados em infraestrutura fornecida e instalada pela CONTRATADA em ambiente virtual em nuvem pública ou privada, adequadas para o perfeito atendimento do contrato. 1.2.3.1. Devem ser assegurados que os dados, metadados, informações e conhecimento, produzido ou custodiados, bem como suas cópias de segurança, residam exclusivamente em território brasileiro. 1.2.3.2. Os dados, metadados, informações e conhecimento, tratados no provedor, não poderão ser fornecidos a terceiros ou usados por este para fins diversos do previsto no instrumento contratual, sob nenhuma hipótese, sem autorização formal do CONTRATANTE. 1.2.3.3. O cancelamento, descontinuidade e portabilidade do instrumento contratual, bem como substituição do ambiente, contemplam a eliminação ou destruição definitiva dos dados, metadados, informações e conhecimento. 1.2.4. Os serviços devem estar disponíveis ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, nacionais, estaduais ou municipais. Ao longo da execução contratual, os horários de atendimento inicialmente estabelecidos poderão ser alterados a critério da CONTRATANTE. 1.2.5. Os dados gerados decorrentes da execução contratual serão de propriedade da CONTRATANTE com todas as garantias regidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, sendo vedado o acesso ou uso por terceiros não autorizados. 1.2.6. Deverá implementar componente de integração por API/Webservice ao Customer Relationship Manager - CRM da CONTRATANTE para intercâmbio dos dados entre os sistemas, fornecendo em conjunto documentação suficiente e necessária para o desenvolvimento do conector no CRM pela CONTRATANTE. 1.2.7. Caberá à CONTRATADA a implementação das configurações e desenvolvimentos nos sistemas automatizados e demais equipamentos ou serviços sob sua responsabilidade, conforme definição da CONTRATANTE. 1....
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. 2.1.1 - Para atendimento à demanda de aquisição de switches foram considerados perfis de configuração mínima refletindo as necessidades de acordo com a finalidade de uso de cada equipamento: - Item 1 – Switch de acesso gerenciável - mínimo 24 portas Gigabit; - Item 2 – Switch de acesso gerenciável - mínimo 48 portas Gigabit. 2.1.2 - Os switches serão destinados para uso geral nas diversas comarcas. 2.1.3 - Os switches devem ser da mesma linha e compatíveis entre si. 2.1.4 - Os equipamentos deverão atender todos os requisitos técnicos contidos neste Termo de Referência e seu APENSO I. 2.1.5 - O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. MONITOR DE VÍDEO 1. Tecnologia LED (LCD iluminada por LEDs); 1.1 Tamanho da diagonal: com área de no mínimo 23 e máximo 24 polegadas; 1.2 Proporção 16:9 (widescreen); 1.3 Brilho mínimo de 250 cd/m2; 1.4 Capacidade mínima de exibição de 16 milhões de cores; 1.5 Compatibilidade com a resolução mínima de 1920 x 1080 dpi; 1.6 Pixel pitch máximo de 0,27mm x 0,27mm; (a exigência do dot pitch máximo de 0,27 mm se refere ao valor arredondado, sendo desconsiderados os dígitos após a segunda casa decimal.) 1.7 Ângulo mínimo de visão de 170° horizontal/160° vertical; 1.8 Tempo de resposta máximo de 8ms (oito milissegundos) no modo normal; 1.9 Conectores de entrada: 1.9.1 01 (uma) entrada DP. Não serão aceitos adaptadores para a conexão no monitor; 1.9.2 01 (uma) entrada HDMI. Não serão aceitos adaptadores para a conexão no monitor; 1.9.3 04 (quato) USB 3.0 ou superior. 1.10 O equipamento deverá permitir as seguintes regulagens: 1.10.1 de inclinação; 1.10.2 de altura; 1.10.3 de rotação da tela (90°); 1.11 Deverá possuir tela com tecnologia anti-reflexiva, não sendo aceito adaptações para o atendimento da exigência; 1.12 A fonte de alimentação deverá ser interna para corrente alternada, com tensões de entrada de 100 a 240VCA (±10%), 50-60Hz, com ajuste automático da tensão de entrada; 1.13 Para cada monitor deverá ser fornecido: 1.13.1 01 (um) cabo de vídeo com conectores DP e um cabo HDMI, compatíveis com a conexão do microcomputador e monitor; E outros cabos necessários para o funcionamento do monitor. 1.13.2 Drivers para sistema operacional Microsoft Windows Professional de 32 e/ou 64 bits na versão mais recente disponível no mercado, compatível com o sistema operacional ofertado no item workstation; Os drivers deveram estar disponíveis para download no site do fabricante. 1.13.3 Deverá ser fornecido adaptador de tomada do padrão novo (NBR 14136) ao padrão antigo (NEMA), para poder funcionar nas tomadas das sedes do Ministério Público de Minas Gerais.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. 1.2.1. A contratação em tela objetiva a contratação do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais – DCC UFMG, por meio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, que consiste na Fundação de apoio da UFMG, para a execução do objeto descrito no item 1.1, acima. 1.2.2. A especificação técnica do objeto em tela está detalhada no Apenso II do presente Termo de Referência, consistindo em 87.923,37 horas técnicas, para a execução do escopo descrito no referido Apenso II. 1.2.3. O Estudo Técnico Preliminar nº 5446571 foi devidamente aprovado pela chefia imediata Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência, e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Superintendente do Gabinete de Segurança e Inteligência.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. 1.2.1. Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba. 1.2.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo. 1.2.3. Em atendimento à IN PGJAA 01/2021, a presente contratação se enquadra no artigo 4º, I, que dispõe que a elaboração do Estudo Técnico Preliminar “é facultada: (a) nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993”. Desta forma, levando em conta a contratação mediante dispensa de licitação, optou-se pela não elaboração do ETP.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. Contratação de pessoa jurídica especializada na emissão de Laudo médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências auditivas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA. 1.2.1. O uso de container na construção civil apresenta grande crescimento no Brasil, permitindo várias combinações de utilização prática. A solução para instalações padrões como escritório, alojamento e guarita se torna ideal nos casos em que há necessidade de rapidez, praticidade e construção limpa, cabendo ainda destacar sua mobilidade dentro do terreno e também em outros locais. A solução adotada favorece aos princípios da engenharia, proporcionando facilidade de instalação da guarita, visto que possui padronização e industrialização. Devido esses pontos o local a ser instalado pode ser alterado ou adaptado sem complexidade, sendo possível a locação em outros imóveis que necessitem de segurança patrimonial constante. Outro fator favorável são as instalações prediais (ar-condicionado, sanitário, instalações elétricas, etc.) necessárias para pleno funcionamento, que já serão previamente instaladas desde a fabricação e o fornecimento, cabendo apenas conexão para a infraestrutura existente. Tendo em vista o valor total e a vida útil de containers para este uso, a proposta descrita apresenta vantajosidade quanto ao custo/benefício. Deste modo, pretende-se adquirir container guarita, com banheiro contendo vaso sanitário e lavatório, para que possa abrigar o profissional de segurança durante o período de trabalho. 1.2.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, e sim como item necessário à garantia da segurança do Data Center da Instituição.